Enquanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa segue sendo questionada por dezenas de barrados na Justiça eleitoral, suas regras de moralidade e transparência na vida pública estão “fazendo escola” por todo o país.
O mais recente exemplo dessa onda “limpa” vem do Mato Grosso do Sul. Já está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado uma proposta de emenda à constituição estadual que prevê o impedimento de nomeados para secretarias e presidências de autarquias e fundações.
A ideia do deputado estadual Paulo Duarte está sendo analisada pela Comissão Especial de Reforma Constitucional da Assembleia Legislativa. Se aprovada, vai a votação no plenário da casa e segue para sanção pelo governador.
Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, apesar das dificuldades enfrentadas no plano federal, a Lei Ficha Limpa aos poucos está sendo usada como modelo para várias legislações estaduais. Minas Gerais, São Paulo, Paraíba e Piauí são alguns dos estados que já adotaram localmente alguns dos dispositivos na lei. E o efeito cascata já pode ser sentido nesses estados, onde vários municípios também estão adotando as regras dispostas na Ficha Limpa.
Esta é uma boa idéia que pode render muitos frutos em todo o país. Converse com seu vereador para que ele elabore uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Não se esqueçam: a participação dos cidadãos é a única maneira de mudar a qualidade da nossa representação política.
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