As reuniões ordinárias do grupo são abertas e qualquer cidadão pode participar e ocorrem toda 1ª terça-feira de cada mês, na ASPAM.

Não aceitaremos mais comentários anônimos


Entendemos que todo anônimo (ou FAKE) que agride é, por essência, um covarde, uma pessoa que quer atirar pedras no telhado alheio e se esconder, por isso tomamos a decisão de não mais publicar comentários anônimos.

Formamos uma comunidade, onde cada um se assume, tem nome, endereço e trabalho. Expomos nossos nomes em público, todos sabem quem somos, portanto não nos cabe permitir que anônimos venham a difamar as pessoas.

Todo comentário, contrário ou não a nossa causa, será publicado, desde que devidamente identificado

Instalamos um plugin que ao receber um novo comentário, se for anônimo ou estiver com perfil não disponível, é jogado automaticamente na lata de lixo (Spam), de modo que nem mesmo serão lidos, poupa-nos o tempo necessário a se dedicar a coisas mais úteis. Quem quiser escrever comentários, deverá se identificar.

Cremos que as pessoas de bem entenderão... as outras não nos farão falta!

Obrigado pela atenção.

Você acha que a Câmara de Vereadores está exercendo, de maneira satisfatória, o seu papel de fiscalizar o dinheiro público?

sábado, 19 de maio de 2012

Turma da Mônica chega ao Educar para Crescer

Cartilha está disponível para download gratuito no site 
Por Beatriz Montesanti
 O Educar preparou uma novidade para toda a família: uma cartilha da Turma da Mônica!  A cartilha pretende incentivar a participação dos pais na Educação com dicas importantes a serem seguidas, passadas de uma forma muito divertida!

A ideia da cartilha surgiu na imersão anual realizada pela equipe do Educar em residências de alunos de escolas públicas, com objetivo de acompanhar o dia a dia das crianças, conhecer a família e seu modo de vida. Na experiência realizada em 2010, constatou-se que, muitas vezes, o único material de leitura encontrado nas casas são gibis da Turma da Mônica. Por que não, então, unir o gostinho pela turminha aos ideais educacionais? Os Estúdios Maurício de Sousa apostaram na iniciativa e daí surgiu esta parceria.

A cartilha deverá circular a partir do segundo semestre em revistas do grupo Abril, mas já está disponível para download gratuito em nosso site! Assim, com diversão e informação garantidas, não há motivo para não ler, né? Clique aqui para visualizá-la e aqui, se preferir fazer o download.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Entenda a nova Lei de Acesso à Informação

Especialistas tiram dúvidas sobre como o cidadão pode garantir seus direitos

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor nesta quarta-feira. A nova regra tem o objetivo de regulamentar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos aplicáveis aos três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo informações da CGU (Controladoria Geral da União). 

O especialista em direito administrativo Nestor Castilho Gomes, do escritório Bornholdt Advogados, avalia que a lei é importante, pois tem o objetivo de regulamentar o acesso às informações de forma a garantir a transparência, que é um dever da administração pública e um direito do cidadão.

A lei “concretiza o princípio da publicidade na administração pública. A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, explica. 

O diretor do IASP (Instituto dos advogados de São Paulo), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, concorda com a importância da nova regulamentação e destaca que “o grande mérito é que você realmente efetiva o acesso à informação”. Mas ressalta que é preciso que haja um bom treinamento dos servidores públicos que terão acesso a essas informações. “É preciso que eles estejam preparados e tenham o discernimento para garantir a proteção dos dados”. 

A lei também estabelece prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. Segundo o governo federal, a “resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias”.

Abaixo, o advogado Gomes esclarece algumas dúvidas sobre a nova lei: 

- A quais informações o cidadão passa a ter direito de acesso?

A qualquer informação de interesse público. Podemos citar como exemplo informações relativas à agenda de autoridades, atividades exercidas pelos órgãos e entidades públicos, utilização de recursos públicos, licitações, contratos administrativos, resultado de inspeções, auditorias etc. O acesso a estas informações permite que a sociedade fiscalize a gestão pública, o que é central para o exercício pleno da cidadania.

- Caso não receba a informação solicitada, a quem o cidadão pode recorrer?

O cidadão poderá interpor recurso, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que se recusou a prestar a informação. Em última instância, o Poder Judiciário poderá ser acionado.

- O servidor público que se negar a conceder a informação sofre alguma punição?

Sim. A Lei prevê que o agente público que se recusar a fornecer a informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, comete infração administrativa, que deverá ser apenada, no mínimo, com suspensão. Dependendo do caso, há a possibilidade de o agente público também responder por improbidade administrativa.

- É necessário justificar o motivo pelo qual determinada informação é solicitada? 

Não. Basta que o pedido contenha a identificação do cidadão interessado e a especificação da informação requerida. Vale lembrar que o pedido de informações é gratuito. Na hipótese de reprodução de documentos poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. Ainda assim, as pessoas que não tenham condições econômicas de arcar com estes custos de reprodução estarão isentas da cobrança. 
Além dessas questões, a AGU (Advocacia-Geral da União) disponibiliza em seu site uma série de perguntas e respostas sobre a nova legislação. 

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Corrupção na política: eleitor vítima ou cúmplice?

O IBOPE : Pesquisa polêmica acerca da opinião do eleitor brasileiro sobre corrupção e ética. 

Os resultados mostraram que 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou ou descumpriram alguma regra contratual de forma consciente e intencional para adquirir ganhos materiais, sendo que 75% afirmaram que cometeriam algum dos 13 atos de corrupção avaliados pelo estudo se tivessem oportunidade. Ainda, 99% dos entrevistados disseram que conhecem alguém que já realizou algum dos atos mencionados a seguir:

1. Quando tem oportunidade, tenta dar uma "caixinha" ou "gorjeta" para se livrar de uma multa
2. Sonega impostos
3. Recebe benefícios do governo, sabendo que não tem direito a eles
4. Adquire documentos falsos ou falsifica documentos para obter algum tipo de vantagem (exemplo: identidade, carteira de motorista, carteirinha de estudante, diploma etc)
5. Quando tem uma oportunidade, pede mais de um recibo por um mesmo procedimento médico para obter mais reembolso do plano de saúde
6. Compra produtos que copiam os originais de marcas famosas sabendo que são piratas ou falsificados
7. Quando tem uma oportunidade, faz ligação clandestina ou "gato" de TV a cabo, ou seja, aproveita a instalação do vizinho
8. Quando tem uma oportunidade, faz ligação clandestina ou "gato" de água ou luz
9. Se tem chance, pega ou consome produtos em padarias, supermercados ou outros estabelecimentos comerciais sem pagar
10. Apresenta atestados médicos falsos no trabalho ou na escola
11. Se tem seguro de carro ou de qualquer outro tipo, quando tem uma oportunidade, frauda o seguro
12. Compra algo sabendo que é roubado
13. Falsifica atestado de saúde ou apresenta atestado de saúde falsificado para conseguir aposentadoria precoce (...)O próprio povo é corrupto, oras! Quando um candidato bate à porta dele, mas não tem nada a oferecer, a não ser suas promessas, ele leva uma "portada" na cara, agora, o outro, que oferece tijolo, cimento,e usa a "máquina do Estado" (leia-se: desvio das verbas públicas) para fazer sua campanha, este sim, tem seu voto garantido. O povo gosta de showmício, de panfletos, de régua, caneta, camisa, qualquer coisa que dê para ele, tem uns que até esperam um emprego...Aí sim, eles votam, eles se subornam...

sábado, 28 de abril de 2012

Das atribuições do vereador



O vereador é o primeiro elo da corrente política. É ele quem acompanha o dia-a-dia das comunidades e conhece suas necessidades. Talvez, se os vereadores fossem mais ouvidos antes do lançamento dos grandes planos federais e estaduais de educação, saúde, habitação e desenvolvimento social, haveria menos fracassos a lamentar, além de economia de tempo e dinheiro. Até por que, são nas cidades que as coisas acontecem.

Frequentemente, os vereadores sofrem cobranças por parte da população com relação à realização de obras. Essa confusão é histórica e já vem de muitos anos. Às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do poder Legislativo num verdadeiro baú de cobranças e providências que não tem condições de cumprir.

É importante esclarecer que o poder que o vereador possui não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja (seja esta obra a simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola). Mas eles tem sim importantes atribuições e deveres a cumprir.

Fazem parte das atribuições de um vereador

a elaboração de leis de interesse do município (como a que reserva lugares para portadores de necessidades especiais em teatros e cinemas, ou que beneficiem programas sociais voltados à criança e adolescente, como o projeto “Leão Amigo da Criança”),
o assessoramento ao Poder Executivo na administração do município (como representantes do povo, podem indicar à Prefeitura ações a serem tomadas em favor da população), o julgamento das contas da Prefeitura (anualmente, o prefeito deve remeter as contas do município para os vereadores apreciarem e, após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Câmara para serem votadas. Também cabe à Câmara processar e julgar o prefeito e vereadores quando cometerem irregularidades),
a administração do Poder Legislativo Municipal (composição da Mesa Diretora e funcionamento das Comissões), 
além da função de fiscalizar.

Pouca gente sabe, mas uma das principais responsabilidades de um vereador é fiscalizar a Prefeitura. Talvez, isso venha até a ser mais importante do que legislar. Até mesmo por que, na responsabilidade legislativa, o vereador tem algumas limitações. Mas não na fiscalização. Pode (e deve) ser fiscalizado todo e qualquer ato do Poder Executivo: realização de obras, compra de material e equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento de merenda escolar, etc. O vereador tem o direito de solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário Municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo. Quando o prefeito constrói um Posto de Saúde, uma Escola, ou pavimenta uma rua, não está fazendo nenhum “favor” à população. Está sim cumprindo seu dever. Até por que somos nós, cidadãos, que pagamos a conta.

Equipe Romanna

http://romanna.wordpress.com/2011/03/23/das-atribuicoes-do-vereador/

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Riachão: Crânio humano é encontrado por mulher junto ao "lixão" da cidade


image Não se sabe como o crânio humano chegou ao lixão

Um fato curioso vem chamando à atenção dos moradores de Riachão do Jacuípe, depois que a senhora Maria Augusta de Jesus Oliveira encontrou uma caixa óssea que protege o encéfalo (crânio) exposto junto a vários objetos no lixão da cidade.

Localizado próximo à Fazenda Morro, o local recebe o lixo da cidade, que é transportado pelo serviço de limpeza pública da Prefeitura Municipal.

A nossa reportagem esteve no local do lixão para trazer detalhes sobre o mistério. Chegando lá, localizamos dona Maria Augusta, que trabalha catando lixo para garantir o sustento da sua família. “Trabalho aqui mesmo todos os dias, domingos e feriados, chovendo ou fazendo sol”, comentou dona Maria, lamentando as dificuldades para encontrar outra atividade.

Para Cosme, filho de dona Marisa Augusta, foi um momento de constrangimento quando sua mãe encontrou a cabeça esbranquiçada dentro de uma sacola plástica verde, numa caixa de papelão e o chamou para mostrar. ’’É muito esquisito”, comentou.

Ao contrário do filho, dona Maria Augusta nos levou até o lugar onde o crânio estava escondido para que fosse fotografado, sem nenhum receio.

Administrador do cemitério assustado

Procuramos conversar com o administrador do cemitério de Riachão do Jacuípe, o senhor Raimundo Marques Ferreira, conhecido por Zé Bico, para saber a sua versão sobre o caso. Inicialmente, ele negou. “Não, isso não é verdade”, questionou, alegando desconhecer o assunto, mas mudou de posição quando apresentamos as fotos.

Bastante cauteloso com as palavras, seu Raimundo informou ao Interior da Bahia que já foi alvo de críticas pela imprensa local, com “informações infundadas”, semelhantes a esta. “A diferença é que, naquela oportunidade, ninguém teve aqui para colher a noticia; e agora você veio se atualizar para não cometer injustiça’’, explicou, se defendendo de possíveis acusações.

Raimundo Marques contou ainda que faz muito tempo que o carro de coleta do lixo não transporta nenhum material do cemitério, o que descarta a possibilidade de o crânio ter sido de lá.

’’Olhe, em certa ocasião, uma turma de estudantes universitários me procuraram (sic) solicitando restos mortais para fazer trabalho em laboratório de faculdade. Só que não tenho autoridade para violar nenhuma das covas’’, disse, trazendo mais mistérios sobre o caso.

Enfim, mais um crânio humano foi encontrado em meio ao lixão da cidade. A população indaga de quem seria o crânio e como ele teria ido parar junto com objetos do lixo?

Por Noroel Fernandez

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Chamadas de longa distância nos orelhões da Embratel serão gratuitas

SÃO PAULO – A Embratel não poderá cobrar, até o final deste ano, pelas chamadas de longa distância originadas dos orelhões de responsabilidade da empresa. A gratuidade vai do próximo dia 30 de abril até o dia 31 de dezembro deste ano.
A medida será tomada porque a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constatou que a empresa teve um desempenho insatisfatório na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em dezembro de 2011.

Suspensão das cobranças
“Foi contatado que parte significativa da planta de pouco mais de 1.500 orelhões da empresa continua fora de condições regulamentares de uso”, explica a Anatel por meio de nota.
Por conta disso, a Superintendência de Serviços Públicos e de Universalização da Anatel emitiram despacho cautelar, no dia 20 de abril deste ano, determinando a suspensão das cobranças nas ligações de longa distância.
No dia 30 de abril, estima-se que 70% dos orelhões da empresa já não estejam mais cobrando por tais chamadas. A gratuidade deve alcançar todos os orelhões até o dia 30 de junho deste ano. Vale destacar que, durante o período, a Embratel ainda terá de divulgar a gratuidade em jornais de grande circulação.
Para que a ligação seja gratuita, é preciso que o usuário utilize o código 21. A Embratel, por sua vez, afirmou que a gratuidade é de iniciativa própria, tendo como objetivo atender à medida da Anatel sobre o plano pró-melhoria de telefonia de uso público.

Revitalização da telefonia pública
O Plano de Revitalização apresentado pelas concessionárias alcançou todo o território nacional, com prazos previstos para conclusão diferenciados por prestadora: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel; 30 de junho de 2012 para a Oi.

Mobilizadores: Uma ótima notícia para quem conseguir encontrar um "orelhão" funcionando.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

TCM vai fiscalizar cidade que decretou emergência, mas vai fazer festa junina

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu fiscalizar os municípios que decretaram estado de emergência por causa da seca, mas programam festas caras. 

O TCM quer saber se alguns desses municípios, diante da situação de calamidade, vão ousar gastar dinheiro para promover micaretas ou festa de São João.

Na mira do TCM estão Campo Formoso, com a festa de Santo Antônio, Andorinha com o São Pedro, Jaguarari e Senhor do Bonfim com o São João.

Segundo informações, os órgãos do governo do estado que disponibilizam recursos para esses municípios não vão mais investir dinheiro em cidades em situação de emergência para fazer festas.

O TCM não vai acatar nenhuma despesa relativa às festas juninas, isso em caso de situação de emergência. O Ministério Público também fiscalizará esses municípios. Informações de A Tarde. 
http://www.interiordabahia.com.br/p_economia/21602.html

terça-feira, 24 de abril de 2012

Conheçam estes dois projetos de lei contra a farra com dinheiro público e pressionem o seu parlamentar a aprová-los

A atual ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann tem dois projetos de lei moralizadores, feitos na época em que ainda era senadora. Vejam abaixo.

1 - O projeto de decreto legislativo nº 71, de 2011, está tramitando no Senado e quer a extinção dos chamados 14º e 15º salários dos congressistas. A proposta foi aprovada semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos e agora está na Mesa Diretora da casa aguardando para ir a votação em plenário. A expectativa é de uma economia de mais de 30 milhões de reais por ano nas duas casas legislativas.

Cliquem aqui para conhecer >>
2- O Projeto de lei do Senado nº 03/2011, torna as gratificações, jetons e outros benefícios parte dos vencimentos para fins de teto salarial. Atualmente o projeto está parado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, aguardando relator.

Cliquem aqui para conhecer >>

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Guia do eleitor cidadão - ESCOLHENDO BONS CANDIDATOS

Diário do Jequi Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral

As eleições são importantes para mim e para meu município?As eleições são muito importantes, pois definem quem administrará o município, fará as leis e representará os cidadãos nos próximos quatro anos. Uma boa escolha pode resultar em uma administração honesta e competente, boas leis e desenvolvimento. Uma má escolha pode levar à decadência do município, à corrupção, a leis e serviços ruins.


Atenção: na hora de votar lembre-se que as conseqüências do seu voto vão ser sentidas por toda a população durante quatro anos, sejam elas boas ou ruins.

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Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos?Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento,porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
 
VOTANDO COM CONSCIÊNCIA
Como escolher um bom candidato?Avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto.
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Atenção: cuidado com alguns candidatos que passam uma falsa imagem apenas para conseguir o seu voto.

Como identificar um mau candidato?Analise a história de vida do candidato: o que ele já fez, que idéias defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresente projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como vai trabalhar para realizar suas promessas.
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Atenção: lembre-se que honestidade não é proposta de governo – é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não.

Como posso ajudar meu município a eleger bons candidatos?Informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Além disso, você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações. O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.
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Atenção: um eleitor consciente e atuante que sabe o valor do seu voto vale por muitos eleitores desinformados, enganados ou que venderam seu próprio voto.

Por que se deve votar?O voto de todo cidadão tem o mesmo peso e nos dá a oportunidade de eleger bons representantes e evitar a eleição de maus políticos. Além disso, o voto é obrigatório e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Se você não votar, estará abrindo mão do direito de escolher os seus governantes e estará deixando que os outros façam isso em seu lugar. Alguém pode descobrir em quem votei? Não, alguém só ficará sabendo do seu voto se você contar! A urna eletrônica é totalmente sigilosa e não deixa nenhum rastro que possa ligar o voto ao eleitor. O voto é absolutamente secreto e só depende da consciência do eleitor.
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Atenção: mesmo que algum candidato desonesto tente pressionar ou intimidar você, vote tranqüilo e com a sua consciência porque ninguém saberá em quem você votou.

Vale a pena trocar meu voto por dinheiro ou por favores do candidato?Claro que não! Além de estar cometendo um crime muito grave, quem vende o voto por dinheiro ou em troca de algum favor pode até receber um benefício na hora, mas vai pagar muito caro quando o candidato estiver no poder. Vender o voto é ter a certeza de eleger um corrupto. O político que compra votos não é confiável e certamente tentará desviar recursos públicos – o seu dinheiro – para recuperar o que gastou nas eleições.
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Atenção: quem já "pagou pelos votos que recebeu", além de ser corrupto, não se sentirá responsável por trabalhar por você nem por sua comunidade, pois considera que já comprou a consciência e o silêncio dos eleitores.


ESCOLHENDO BONS CANDIDATOS

domingo, 22 de abril de 2012

2012 – Ano Eleitoral / Vender o Voto ou Votar Consciente?

Mais uma vez estamos às vésperas de uma campanha eleitoral, onde iremos escolher nossos prefeitos e vereadores por mais 4 (quatro) anos de mandato. Nos bastidores dos partidos já há uma grande movimentação no sentido de fazer alianças e acordos políticos, para assim fortalecerem seus candidatos e aumentarem as chances de serem eleitos. Como não poderia ser diferente, podemos já perceber uma movimentação também no sentido de captar recursos financeiros para a campanha, pois não sai muito barato ser eleito!

Criamos uma cultura de trocas de favores, mesmo que a lei o proíbe, onde candidatos e eleitores travam uma grande batalha, uns para conseguirem os votos necessários para ser eleito, outros para conseguir “tirar” o que puder dos candidatos. Esta batalha, chega ser cômico se não fosse trágico, o político espera ansioso para iniciar a campanha e ir atrás dos votos, o eleitor espera com ansiedade o inicio da campanha para ver o quanto irá conseguir de combustível, quantas contas de água, luz, telefone, IPTU ou outros impostos irão conseguir pagar com a “coleta” feita com os candidatos.
Aí fica um grande questionamento: é o político que compra o voto? Ou é o eleitor que o vende? Nesta batalha não há vencedor, todos perdem, inclusive a democracia!
A lei eleitoral é muito clara:
Artigo 41-A da Lei 9.504/07– A compra de votos se caracteriza quando desde o registro de sua candidatura até o dia da eleição, para tentar garantir o voto do eleitor, o candidato oferece em troca dinheiro ou qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”.
Enquanto nós população não nos conscientizarmos da importância do voto sempre será assim! Um compra e o outro vende! E com isso vai se mantendo no poder os grandes “medalhões” da nossa política! Votar é dar um “cheque” em branco para alguém, em seu nome, administrar, ou fiscalizar todos os nossos recursos. Votar não é favor! É obrigação! Temos a obrigação de querer uma cidade mais justa, onde realmente haja aplicação correta dos impostos que nós pagamos e que seja para todos e não somente para uns poucos privilegiados.

É hora de pensarmos em mudar esta historia vergonhosa de nossa democracia! Vamos juntos nos empenhar na difícil missão de escolher nossos representantes legais. Vamos optar por candidatos que tenha compromisso com nossa cidade, que não precise usar de artifícios ilícitos para conseguir votos.

Voto não se compra e nem se vende! Se conquista com trabalhos prestados a comunidade. E se “doa” com responsabilidade pensando no bem comum e não somente no individualismo querendo resolver “o meu problema” imediato!

Pense nisso!

sábado, 21 de abril de 2012

Carta de Padre Ionilton, enviada aos Bispos Católicos do Brasil

Campo do Brito (SE), 20 de Abril de 2012

Exmºs . e Revmºs. Bispos Católicos do Brasil
Reunidos na Assembleia Anual
Aparecida - SP

Saudações em Cristo Ressuscitado e em Maria, Mãe das Vocações!

Sou eternamente agradecido à CNBB por sua grandiosa contribuição na minha formação de Consagrado Religioso Vocacionista e Presbítero. Aprendi com a CNBB a viver minha vocação a partir da realidade de nosso povo, especialmente dos empobrecidos e excluídos.

No Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2009, a CNBB propõe como pista de AÇÃO, “Divulgar informações sobre canais instituídos para auxiliar a população na defesa de seus direitos, como a Defensoria Pública, as Ouvidorias e Corregedorias, Ministério Público, Conselhos de Direitos, dente outros, bem como organismos da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e do cidadão” (nº 285).

Tenho buscado assumir o ensinamento social da Igreja e me inspiro muito no Documento de Puebla quando diz que “a dimensão política, constitutiva da pessoa, representa um aspecto relevante da convivência humana” (nº 513), bem como quando afirma que “a fé cristã não despreza a atividade política; pelo contrário, a valoriza e a tem em alta estima” (nº 514).

No subsídio “Reforma para mudar a política” da CNBB e outras entidades, lemos que para fortalecer a democracia participativa devemos “criar mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário (formulação/definição, execução, avaliação/monitoramento e revisão) nos âmbitos da União, Estados e Municípios”.

Motivado por estas e outras orientações da CNBB e da Doutrina Social da Igreja, em 2010 comecei a participar da ONG “Mobilizadores Sociais” em Riachão do Jacuípe (BA), diocese de Serrinha (BA), cidade onde morava e trabalhava. Entre os objetivos desta ONG está o do “controle social das contas públicas”, conforme prevê o Artigo 31 da Constituição Federal. Com muitas dificuldades, precisando até recorrer ao Ministério Público, esta ONG conseguiu fazer este serviço de cidadania. Coloquei-me à disposição da ONG para ajudar diretamente, indo até a Prefeitura, à Câmara e a uma autarquia municipal fazer o trabalho de acompanhamento das contas de 2009 junto com outras cidadãs e outros cidadãos.

Descobri algumas coisas que quero partilhar com os senhores reunidos em assembleia:
1. A importância deste serviço de cidadania previsto na Constituição Federal (Artigo 31), nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas dos Municípios, mas tão pouco conhecido e realizado, no combate à corrupção em nosso país;

2. É assustador o uso inadequado do dinheiro público: superfaturamento, notas fiscais frias, serviços pagos e que não foram executados, funcionários fantasmas, salários diferenciados entre servidores na mesma função por causa de vínculo familiar ou de ligação com o grupo político que está no poder, locações de veículos sem necessidade, licitações fictícias, etc.

3. A resistência e as dificuldades criadas pelos gestores para que os cidadãos e as cidadãs possam exercer seu direito, como o tempo reservado, o espaço físico (sala), a pressão psicológica, etc. Tudo isto sinalizou o medo de que se descobrissem falcatruas, desvios, corrupções.

4. Ficou evidente ainda existir pouquíssimo interesse dos cidadãos em geral e de nós católicos em particular de “gastar” tempo com este tipo de serviço voluntário de cidadania. Foram no máximo 10 pessoas que participaram.

Diante do exposto, sabendo do compromisso da CNBB e de cada Bispo do Brasil com a justiça social e o bem comum, venho expor algumas sugestões para que a nossa Igreja possa colaborar mais na divulgação e na implementação deste serviço de cidadania e controle social.

1) Que esta assembleia emita uma nota pública falando da importância do Artigo 31 da Constituição Federal e do controle social das contas públicas, estimulando todas as dioceses, paróquias, comunidades, pastorais, movimentos de nossa Igreja Católica no Brasil a participar desta ação de cidadania.

2) Promover no decorrer do ano um Seminário Nacional sobre o tema “Controle Social das Contas Públicas”, com representantes de cada Regional da CNBB, do Conselho de Leigos, da CRB, CNIS, CNC e CND. Neste seminário se estudaria todas as leis que tratam da questão do controle social e se elaboraria orientações práticas para a popularização deste serviço de cidadania nas dioceses, paróquias e comunidades.

3) Que nesta assembleia em andamento, se indique como urgente e necessário este serviço de cidadania e possa ser sugerido nas diocese e paróquias a criação da Pastoral do Controle Social das Contas Públicas.

4) Os 60 dias previstos no Artigo 31 da Constituição Federal para este serviço de acompanhamento das contas públicas, não são suficientes, pois temos que descontar sábados, domingos e feriados. No fundo ficam 40 dias úteis. E ainda tem a questão do horário que deixam os cidadãos verem as contas. Em Riachão do Jacuípe (BA), em 2010, por exemplo, só deixaram os cidadãos e as cidadãs realizarem seu direito de fiscalizar o dinheiro público no turno da manhã. Resume-se, assim, a 20 dias. Por isto, partindo das duas experiências bem sucedidas da CNBB, de projetos de iniciativa popular que se transformaram em lei (Combate à corrupção eleitoral e Ficha Limpa) e que tanto bem já fizeram, estão fazendo e irão fazer para o nosso país e para o bem comum, sugiro que a CNBB possa, através da Comissão de Justiça e Paz, encaminhar um novo projeto de lei de iniciativa popular para alterar o Artigo 31 da Constituição Federal, ampliando o prazo de fiscalização das contas públicas para 180 dias, definindo a obrigatoriedade de no mínimo 08 horas diárias, estabelecendo critérios das condições para os cidadãos realizarem seu direito (sala própria, mesas, cadeiras, computador com acesso a internet, serviço de fotocópia, etc.) e determinando punições para os gestores públicos que dificultarem a observância deste direito pela população.

Em Julho de 2010 enviei, via e-mail, uma comunicação ao então Presidente (da CNBB) Dom Geraldo relatando minha experiência. Ele me respondeu dizendo que estava encaminhando para a Comissão Episcopal responsável. Depois não recebi mais nenhuma comunicação.

Na assembleia do ano passado enviei esta mesma comunicação para a Presidência da CNBB, para alguns bispos e para o Pe. Ernane, sugerindo até que uma proposta para a atuação de nossa Igreja neste campo do controle social das contas públicas fosse incluída nas Diretrizes da Ação Evangelizadora que estava sendo aprovada na assembleia passada. Não recebi nenhuma resposta. Por isto volto a repropor este assunto para a Assembleia deste ano.

Sugiro, também, que a CNBB emita uma nota lembrando a Lei 9840/99 de Combate à Corrupção Eleitoral. Nossa Igreja foi a mentora da iniciativa que levou à aprovação desta lei, mas sinto que pouco divulgamos ela na época das eleições. Um apelo da CNBB às paróquias para promoverem algum evento para propagação desta lei seria muito oportuno.

Termino agradecendo a Deus pela vida, vocação e missão dos senhores e suplicando à Santíssima Trindade infinitas bênçãos para esta assembleia e para toda a nossa Igreja no Brasil.
Coloco-me à disposição dos senhores para algum esclarecimento.
Um abraço!

Pe. José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV

sexta-feira, 20 de abril de 2012

CHARGES

Sabe porque isso acontece???



Por isso:





OS DEZ MANDAMENTOS DO ELEITOR CONSCIENTE

 
1º – Valorizar e dignificar o voto, utilizando-o para o engrandecimento do PAÍS, fortalecimento e grandeza da DEMOCRACIA e segurança da FAMÍLIA, para garantia do futuro de nossos filhos e netos.
 
2º – Não permitir que a corrupção, forjada e manipulada pelo Poder Econômico, faça de seu voto um instrumento ao alcance dos que só estão interessados em satisfazer suas ambições pessoais.
 
3º – Repudiar candidatos que, fantasiando-se de idealistas e humanitários, prometem mundos e fundos, além de dinheiro, emprego, alimento e remédio, com o intuito de explorar, em todos os sentidos, a boa-fé do eleitor.
 
4º – Condenar frontalmente os candidatos que, não respeitando a integridade do voto livre e consciente, exploram a miséria, com o objetivo de coagir eleitores a lhes dever favores e a votar por gratidão.
 
5º – Evitar votos brancos ou nulos com a desculpa de que nenhum dos candidatos merece ser votado, pois isso representa um julgamento injusto que poderá beneficiar os piores candidatos em prejuízo dos melhores.
 
6º – Advertir eleitores menos informados de que o voto secreto lhes garante a liberdade de consciência, que está acima de compromissos ocasionais e espúrios com candidatos corruptores. Votar em eleições livres é assumir compromisso com a própria consciência.
 
7º – Repelir a ação dos cabos eleitorais que, a troco de dinheiro e outras recompensas, agem como agentes comerciais intermediários, fazendo do voto alheio uma mercadoria lucrativa e relegando o eleitor ingênuo à condição de explorado.
 
8º – Desprezar qualquer tipo de propaganda eleitoral que atente contra a lei e a propriedade pública e privada, pois candidato que não respeita a lei não pode merecer o respeito e muito menos a confiança de eleitor que pretende valorizar seu voto.
 
9º – Nunca esquecer que o voto consciente é que contribui para fortalecer o verdadeiro poder democrático, que é o Poder do Povo, representado no Governo e nos Legislativos pelos cidadãos que são eleitos em eleições livres e soberanas.
 
10º – Defender, seja onde for, a valorização do voto, mediante reconhecimento de que todos nós, que possuímos título de eleitor, somos responsáveis pelos atos daqueles que elegemos e podemos ser responsabilizados pela democracia que temos.
                                                                                     Por Monav (Movimento Nacional Pela Valorização do Voto)

Quem não participa ativamente da vida politica do município é
comandado pelos que participam, você quer ser comandado?