Empresa que realizará concurso publico em Riachão já foi suspeita de Fraude e teve concurso cancelado por irregularidades.

Diante das ocorrências em concursos realizados em nosso município num passado recente, resolvemos fazer algumas pesquisas sobre a empresa que realizará o concurso em Riachão (S & R Concursos e Pesquisas). Os achados não são nada animadores...

O texto abaixo foi encontrado no seguinte endereço:

http://www.caravelasnews.com.br/emp_concurso.html

No texto são encontrados dois links, de sites falando sobre o mesmo assunto.

Confira:

Após uma busca na Internet procurando informações sobre empresa, S & R Concursos e Pesquisas LTDA, e email enviado por leitores do Caravelasnews, podemos dizer que tal empresa já teve duas manchas negras em seu passado.

O caso mais recente aconteceu no no dia 21/12/2009 no município de Santana, localizado a 820 km de Salvador, nesse a empresa não cumpriu com suas responsabilidades. Segundo o site esantana (www.esantana.com.br) foram constatadas inúmeras irregularidades:

- Duplicidade de nomes de candidatos inscritos relacionados para realizarem provas em salas diferentes;

- Vários postulantes não foram arrolados para fazer as provas em nenhuma das salas alocadas gerando uma corrida desesperada e tumultos em vários locais;

- Atraso na abertura dos portões dos locais destinados às provas;

- Início da distribuição dos cadernos e folhas de respostas em diferentes horários e locais;

- Falta de formulários para respostas e/ou distribuição para especialidades diferentes das dos inscritos;

- Atraso na distribuição de material nos diversos locais;

- Descumprimento de normas estabelecidas no edital quanto aos horários de abertura e fechamento dos portões;

- Entrada de candidatos nos locais de provas portando celular, calculadoras e materiais de consulta;

- Número excessivo de candidatos em cada sala de aula possibilitando a cola e

- Falta de fiscais, de informações adequadas e de respeito aos candidatos inscritos que acreditaram na lisura e imparcialidade do processo, entre outras.

Diante de tantas irregularidades o Prefeito Municipal de Santana, o Sr. Marco Aurelio dos Santos Cardoso, foi obrigado a cancelar o concurso. Em entrevista ao esantana o prefeito disse: “Depois das inúmeras irregularidades observadas e comprovadas pela Comissão Fiscalizadora do concurso e que foram trazidas ao meu conhecimento, não cabe outra medida a não ser a anulação do concurso. A empresa foi escolhida através de processo licitatório, já realizou o concurso anterior, no ano de 2005, sem nenhum tipo de ocorrência que pudesse denegrir a sua imagem. Portanto ficamos surpresos com tantas irregularidades. Desta forma anulamos todo o processo do concurso de Santana justamente para garantir o direito de cada concorrente.

Para conferir a materia na intregra clique aqui.

O segundo caso que tivemos noticia ocorreu em concurso da Câmara Municipal de Lauro de Freitas em 2008. Os próprios concorrentes interromperam a realização das provas em algumas salas, já que haviam visto outros candidatos com o gabarito respondido na mão um pouco após o início da prova.

Outro fato importante nesse mesmo concurso foi o grande número de inscritos - cerca de 100 a 200 pessoas, segundo os candidatos - sem o nome presente em nenhuma das salas, foi o motivo da primeira confusão. Um terceiro fato tambem chamou atenção foi que no edital do concurso, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas divulgou a escolha da “S & R Concursos e Pesquisas LTDA.”, para a elaboração da prova, e para os candidatos foi exatamente a escolha desta empresa que possibilitou a venda dos gabaritos.

Esse primeiro caso foi matéria do Jornal A Tarde de Salvador, para ver a matéria na integra clique aqui.

Durante a realização das incrições em Caravelas algumas pessoas procuraram o CaravelasNews para saber da idoniedade dessa empresa, como até então não conheciamos tais fatos, não foi possivel a veiculação de alguma matéria.

No dia da realização das provas em Caravelas, o CaravelasNews estará presente para saber de algum fato e esperamos que os dois fatos acima descritos sejam aguas passadas.

Antonio Carlos Nogueira

E-mail: antonio@caravelasnews.com.br

Arnaldo Jabor - Educação no Brasil

Parceria desperta leitores cidadãos em Riachão do Jacuípe

Cerca de 10 livros são emprestados por mês a jovens e adultos que dificilmente teriam acesso a estes exemplares de outra maneira.

O projeto Sala de Leitura, que incentiva novos leitores em Riachão do Jacuípe há dois anos, passou a funcionar no prédio dos Vicentinos, bairro da Barra, e está pleiteando recursos de demanda espontânea da Secretaria Estadual da Cultura para poder ampliar os serviços que atualmente são custeados por doações de cidadãos da comunidade. 

De acordo com a coordenação do projeto cadastrado no Programa Nacional do Livro e Leitura, cerca de 10 livros são emprestados por mês a jovens e adultos que dificilmente teriam acesso a estes exemplares de outra maneira. Além de incentivar o hábito da boa leitura, a iniciativa pioneira no município inclui a possibilidade do cidadão registrar e encaminhar demandas aos órgãos públicos de todas as esferas de governo, através da internet.

A parceria com a Sociedade São Vicente de Paulo possibilitará a ampliação dos serviços, de acordo com os responsáveis pelas duas entidades. Na última semana, alunos do Curso de Extensão em Plantas Medicinais ministrado pela UEFS, no município,  serviram-se do local para assistir a uma tele-aula, o que aponta para a possibilidade do prédio antes ocioso se transformar num centro de educação e cultura. Para isso, é necessário apoio da sociedade local e de fontes de financiamento que já estão sendo contactadas. 

 O jacuipense Raimundo Carneiro “Bimba”, funcionário da Odebrecht, na Venezuela, é um dos mais entusiasmados apoiadores da iniciativa. Ele afirma que foi um jovem jacuipense obrigado a ir embora cedo para buscar dignidade de vida e que não medirá esforços para que seus conterrâneos tenham perspectivas melhores através da educação e da cultura. 

A Sala de Leitura atende de segunda a sábado, das 08:00 às 12:00, e os interessados em colaborar com a iniciativa podem entrar em contato com os coordenadores pelos telefones (75) 8200-7342 e (75) 9127-3869.

http://www.calilanoticias.com/2011/01/parceria-desperta-leitores-cidadaos-em-riachao-do-jacuipe.html

Prefeitura de Riachão do Jacuípe realizará concurso público

Está previsto que nos próximos dias a prefeitura municipal de Riachão do Jacuípe abrirá inscrições para concurso público. Serão 12 vagas para nível médio e superior, distribuído entre as áreas de agente de tributos, agente de trânsito, professor, médico,  farmacêutico, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta , agente comunitário de combate à endemias e odontologia.
As provas serão aplicadas pela empresa SR concursos e pesquisas,  as inscrições poderão ser feitas através do endereço eletrônico http://www.srconcursosepesquisas.com.br/. vunesp.com.br

MATRICULAS DO TOPA VÃO ATÉ SEGUNDA

A matrícula para novos alunos da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa) será encerrada na segunda-feira (31). O cadastro deve ser feito nas secretarias municipais de Educação ou nas Diretorias Regionais de Educação do Estado da Bahia (Direc). São oferecidas 300 mil vagas e as aulas devem começar em março. O programa já alfabetizou 751 mil jovens acima de 15 anos, adultos e idosos e 185.260 são atendidos atualmente. De acordo com a Pesquina Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2010, a Bahia foi o estado nordestino que mais reduziu o analfabetismo.

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/01/28/84781,matriculas-do-topa-vao-ate-segunda.html

MEC divulgou lista dos ganhadores do PROUNI

Será divulgada nesta nesta sexta-feira (28) a lista dos candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista será disponibilizada no site do ProUni. O MEC vai distriubuir 123.170 bolsas de estudo oferecidas em cerca de 1,5 mil instituições de ensino superior. As inscrições foram abertas na sexta-feira (21) e terminaram às 23h59 desta terça (25).  Este ano, o ProUni registrou número recorde de 1.048.631 estudantes inscritos. No ano passado, o programa teve 822.254 candidatos para 165 mil bolsas - até então a maior marca. O ProUni oferece 80.520  bolsas de estudo integrais e 42.650 parciais, de 50% da mensalidade. Até 4 de fevereiro, o candidato pré-selecionado deve comparecer à instituição de ensino na qual foi aprovado para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. Informações do G1.

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/01/28/84771,mec-divulgou-lista-de-ganhadores-do-prouni.html

http://jakelineeducacaoecidadania.blogspot.com/2010/06/cidadania.html

PRESTAÇÃO DE CONTAS É INSTRUMENTO PARA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

Como agente do bem comum, o poder público deve propiciar benefícios à população. Para isso, é indispensável a realização de despesas que impliquem na utilização dos recursos públicos, arrecadados na forma de impostos, para que retornem aos cidadãos sob a forma de escolas, creches, hospitais, pavimentação e iluminação de ruas, etc.

A gerência de recursos públicos obriga os governantes a manter a sociedade informada sobre a utilização das verbas arrecadadas durante o período da sua administração, para que a população tenha a oportunidade de conhecer o destino e o uso dos recursos utilizados. Nos últimos anos, a Internet transformou-se em vitrine para a divulgação das contas públicas ao proporcionar acesso direto e instantâneo às informações apresentadas pelos governos.

O controle dos gastos públicos se orienta por cinco princípios básicos: o da universalidade, no qual se inserem todos os gestores públicos - do Presidente da República aos Prefeitos; o da legalidade, ao determinar que o sistema de controle está sujeito às normas jurídicas; o da autonomia no exercício do controle; o da independência, no qual o controle deve ser independente em relação aos agentes políticos; e o princípio da imparcialidade, que permite a correta observação aos outros princípios do controle, sem a interferência de predileções ou ideologias: o que deve aparecer é a administração e não o administrador.

Segundo o professor de Ciências Contábeis Constatino de Gaspari Gonçalves, "muitas vezes os atos praticados pelo administrador público, na visão da maioria da população e de muitos de seus subordinados, são entendidos como promoção pessoal ou abuso de poder. O leigo entende como promoção pessoal as divulgações de atos do Executivo, como a divulgação na mídia de obras que serão inauguradas, de programas que beneficiam a população entre outros. Como abuso de poder, o exemplo mais comum são as denúncias de gestões anteriores, as desapropriações, cobrança judicial de impostos atrasados e etc, vistas pelos 'inimigos políticos' como 'perseguição política'".

O problema, para o professor, é que a maioria das pessoas ignora que a prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O importante, na sua opinião, é que, "enquanto para o administrador particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, para o administrador público só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o administrador particular significa 'pode fazer assim' e para o administrador público significa 'deve fazer assim'".

Prestar contas no campo da administração pública, portanto, vai além dos relatórios enviados aos Tribunais de Contas ao final de cada exercício. Aos governantes cabe informar a população sobre a aplicação das verbas sob sua gestão.

http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/comunicacao/publicacoes/prestandocontas/?57

Documentos são vitais para denúncias ao Ministério Público

ASAJAN divulga exemplo de formulário para requisição de informações de prefeituras

A Associação Amigos de Januária, do norte de Minas Gerais, está divulgando um exemplo de formulário onde mostra como requerer documentos nas Prefeituras. Esses documentos são fundamentais para que o Ministério Público solicite à Justiça uma investigação para apuração de qualquer desvio de conduta de um agente público.

E vocês aí em sua cidade. O que estão fazendo para fiscalizar e até orientar as ações da prefeitura?

  Clique aqui para baixar a sugestão da Asajan e repasse aos seus amigos >>

http://www.avozdocidadao.com.br/

Ética na TV - As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky

1. A estratégia da distração.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

2. Criar problemas e depois oferecer soluções.
Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.

3. A estratégia da gradualidade.
Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4. A estratégia de diferir.
Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade.
A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “A e alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico

6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão.
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”).

8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade.
Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.

9. Reforçar a autoculpabilidade.
Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!

10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem.
No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.

Noam Chomsky é linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts

Colaboração do Centro de Estudos Políticos Econômicos e Culturais CEPEC para o EcoDebate, 07/12/2010

http://www.eticanatv.org.br/index.php?sec=4&cat=9&pg=4&noticia=495028331e8aaedd80afd83cde5dca77

Cartilha Vamos Cuidar da Merenda Escolar

Esta cartilha conta como funciona o PNAE e mostra como você pode participar e acompanhar este Programa na sua cidade. Afinal, só com um povo bem alimentado o Brasil poderá crescer forte e feliz.
Clique aqui para fazer download

Para saber mais, conheça o site
Ação fome zero.

Serviço de Disk Denuncia é criado em Riachão do Jacuípe

"Segurança Pública deixou de ser uma responsabilidade apenas da polícia: é tarefa de cada cidadão"

Esta idéia simples, de colocar à disposição do cidadão um eficiente serviço de atendimento telefônico para canalizar sua indignação, levando-o a colaborar com a polícia, vem ajudando as autoridades a combater o crime, contribuindo para a integração entre os cidadãos e sua polícia. Segundo a corporação, foi uma das melhores notícias que tiveram nos últimos tempos. “Segurança Pública deixou de ser uma responsabilidade apenas da polícia: é tarefa de cada cidadão”, ressalta

A ação da Polícia

As denúncias recebidas nos terminais da Central do Disque-Denúncia são entregues a agentes da Polícia Civil e Militar, que analisam os dados recebidos e os enviam para uma unidade da Polícia Militar ou da Polícia Civil. É importante que haja o retorno de cada operação policial para que a resposta fique à disposição do denunciante. Vale lembrar que o denunciante não só está observando a atividade dos criminosos, como também acompanha e fiscaliza o trabalho da
polícia.

Garantia do anonimato

A população passou a participar da luta contra o crime, com a única forma de segurança possível: o anonimato. As ligações não são rastreadas. Ao ligar para a Central Disque -Denúncia, o cidadão recebe uma senha e esta é sua referência se precisar acrescentar uma informação ou acompanhar o andamento da investigação. Ele conversa com o atendente sem se identificar, e este procura extrair todos os detalhes que possam ajudar na elucidação de um crime. A identidade do denunciante é protegida, inclusive,no caso de pagamento de recompensa.

O papel da imprensa

Os resultados do Disque -Denúncia são repassados à imprensa para reforçar a imagem do serviço e estimular um maior número de pessoas a prestar informações. O projeto está alicerçado na utilização da mídia como mobilizador da população. Não só a divulgação dos resultados, como também a veiculação gratuita das mensagens do Disque-Denúncia, foram fundamentais para o sucesso alcançado. Sem a colaboração dos jornais, Sites, rádios e das emissoras de televisão, que têm cedido valiosos espaços em horários nobres, o projeto seria inviável.

As razões do sucesso

O Disque -Denúncia é uma lição de solidariedade do povo e de suas lideranças civis, de sua imprensa e de sua polícia.Seus resultados demonstram a disposição da população em não mais aceitar a impunidade e a omissão, fazendo com que, graças às suas informações, a atividade criminosa em nosso estado seja, para quem a pratica, cada dia mais difícil, cada dia mais perigosa e cada dia mais cara.

http://www.calilanoticias.com/2011/01/servico-de-disk-denuncia-e-criado-em-riachao-do-jacuipe.html

LIGAÇÕES COM MESMO DDD NÃO SERÃO INTERURBANAS

As ligações entre as cidades que têm o mesmo código de Discagem Direta à Distância (DDD) não deverão mais ser tarifadas como comunicações interurbanas. As operadoras de telefonia têm 120 dias para se adequar à nova regra, aprovada na última sexta-feira (21) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. A medida, válida para telefones fixos, beneficia os moradores de 39 regiões metropolitanas, inclusive a de Salvador, e de três regiões economicamente integradas do país. Conforme a Anatel, que não soube estimar qual será o volume de redução das tarifas, a alteração beneficiará cerca de 68 milhões de assinantes, em aproximadamente 560 municípios. Na Bahia, terá custo de chamada local os telefonemas feitos entre usuários da RMS, composta além da capital, por Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filhos e Vera Cruz.

 http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/01/ligacoes-com-mesmo-ddd-nao-serao.html

Em vários estados e municípios, exigir a nota fiscal garante menos impostos e mais cultura e lazer para o cidadão contribuinte

Agora vamos falar de uma prática das mais importantes para a cidadania, mas muito pouco seguida pelos cidadãos consumidores: a de exigir a nota fiscal de produtos ou serviços adquiridos. É através da emissão de uma nota fiscal que os governos podem recolher os impostos que serão utilizados em benefício da própria sociedade, mas a sonegação fiscal só tem aumentado ano após ano.

Para diminuir o problema da sonegação fiscal, diversas prefeituras e governos estaduais em todo o país estão desenvolvendo programas de incentivo aos cidadãos, para que peçam a nota fiscal dos estabelecimentos ao realizarem suas compras.

http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=939

Alagamentos e deslizamentos: o que a cidadania tem a ver com isso?

Hoje o nosso comentário não poderia deixar de ser sobre a tragédia dos alagamentos e deslizamentos de terra ocorridos anteontem e ontem em várias regiões dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Além da perda maior das vidas de cidadãos, a sociedade ainda tem a arcar com um custo ainda não calculado entre perdas de patrimônio público, limpeza e reconstrução das áreas, e remoção de famílias inteiras dos locais de risco. O governo federal divulgou que vai liberar 780 milhões para estados e municípios atingidos. Com certeza, o dinheiro público necessário seria bem menos se as medidas tomadas fossem de prevenção e não de emergência. E ainda temos o prejuízo privado de cada um.

Como o próprio ex-ministro do Meio Ambiente, atual secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, analisou em sua visita, ontem, aos locais atingidos, que aconteceu foi uma combinação de um fenômeno natural com a imprudência dos prefeitos que não contiveram a ocupação desordenada: “Houve irresponsabilidade histórica de vários prefeitos. Além dos omissos, que não impediram a ocupação desordenada, alguns chegaram a estimular a ocupação nas encostas.“ Segundo especialistas, em 2011 os acontecimentos climáticos serão mais dramáticos que em 2010, o que significa dizer que não teremos muito tempo entre uma tragédia e outra.

Nas grandes cidades, um dos principais problemas são os resíduos sólidos que acabam entupindo bueiros e canais de escoamento de água. Pela nova Lei de Resíduos Sólidos, até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido poderá ser enviado para aterros sanitários. Apenas material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões). De acordo com a Lei, estados que não tiverem suas políticas de destinação de lixo definidas até 2012 não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. E está em jogo 1,5 bilhão de reais em investimentos.

Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto do total nacional) têm alguma experiência de coleta seletiva. Um bom exemplo é o projeto “Dê a Mão para o Futuro”, fruto da parceria entre a Abipla-Associação das Indústrias de Produtos de Limpeza e a Abihpec, Associação das Indústrias de Perfumaria e Cosméticos, que incentiva a melhoria da coleta seletiva pelo poder público e busca a capacitação e criação de associações de catadores de rua.

Ações como essas devem ser incentivadas pelo poder público nos três níveis da administração federal. Conheça mais detalhes aqui na Voz do Cidadão e estimule a criação de iniciativas similares em sua cidade.

http://www.avozdocidadao.com.br/detailEditorial.asp?ID=1196&SM=1%2329

MEC antecipa lista de aprovados no Sisu

O Ministério da Educação antecipou a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para ser publicado nesta segunda-feira (24), e já colocou a lista de aprovados disponível em seu site. A medida escolhe estudantes para vagas em universidades públicas, conforme a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para as 2.020.157 inscrições recebidas pelo Sisu, ao todo, foram oferecidas 83 mil vagas em 83 instituições de ensino superior de todo o país. O período de matrículas dos selecionados vai desta quinta (21) até a segunda da próxima semana (31). Há ainda a previsão de duas novas chamadas para os dias 4 e 13 de fevereiro. Além do resultado global, os alunos poderão ver o seu desempenho individual na página do MEC. Clique aqui para consultar.

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/01/23/84403,mec-antecipa-lista-de-aprovados-no-sisu.html

Uefs divulga locais das provas para o Vestibular 2011.1

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) disponibilizou na internet o cartão de convocação dos inscritos no vestibular 2011.1 que terá as provas aplicadas de 30 de janeiro a 1º de fevereiro. 

O documento, que informa o local e a sala em que os candidatos responderão as provas, pode ser acessado no portal da Uefs, seção Prosel/Vestibular.

A coordenação do vestibular avisa aos candidatos que já imprimiram o cartão de convocação que façam nova consulta, pois houve atualização de endereços de algumas escolas.

O vestibular 2011.1 da Uefs tem 14.509 inscritos que disputam 875 vagas distribuídas em 25 cursos. Medicina é o curso mais concorrido com 106,4 candidatos por vaga, seguido de Direito (43,67) e Engenharia Civil (30,32).

O curso de menor concorrência é o de Licenciatura em Letras com Francês, com 1,93 candidatos por vaga.

http://www.interiordabahia.com.br/p_educacao/13157.html

Estudante de Direito da Ufba está desaparecido há 11 dias na Argentina

Um estudante de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) está desaparecido desde o dia 10 de janeiro na Argentina. 

Luis Henrique Souza Silva, 26 anos, desapareceu na região de Tigre, na província de Buenos Aires, onde morava havia cerca de dois anos.

O estudante foi visto pela última vez embarcando em uma lancha. Ele teria combinado de ir comprar passagens para ir para Tilcara, cidade no norte do país. Segundo relatam amigos, em sua casa estavam todas as suas bagagens. O celular do jovem está desligado desde então.

Os amigos de Henrique criaram uma página na internet para postar notícias sobre o desaparecimento: www.procurandohenrique.wordpress.com. Informações do Correio. 

http://www.interiordabahia.com.br/p_educacao/13149.html

Desde 2003, os direitos de cidadãos acima de 60 anos estão garantidos

O Estatuto do Idoso

Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.

Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.

Clique aqui e confira a íntegra do Estatuto do Idoso, diretamente do site do Serasa >>

http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1387

Como montar uma associação de moradores em sua comunidade

Associação de Moradores...Para quê?

Autoria AMFM I
1. Associação de moradores é a UNIÃO e ORGANIZAÇÃO de moradores, podendo ser de uma rua, quarteirão, bairro, vila, etc;
2. É uma das maneiras essenciais de solidariedade entre os moradores;
3. É um espaço comunitário, que permite aos moradores trabalhar juntos e unidos por melhores condições de vida;
4. É uma das ferramentas do homem organizado que toma consciência de sua dignidade como ser humano;
5. É aquela que organiza as lutas e mobiliza os moradores para enfrentar os problemas concretos que surgem da necessidade do nosso dia-a-dia;
6. A associação de moradores é o espaço privilegiado que faz crescer a consciência de todos nós, que desejamos construir uma sociedade igualitária e justa, onde se possa realmente exercer a cidadania.
A importância de uma Associação de Moradores:
É papel da Associação de Moradores reivindicar junto ao Poder Público e Órgãos competentes, os direitos dos moradores que pagam os seus impostos. E é importante lembrar que ao reivindicar os seus direitos, os MORADORES NÃO ESTÃO A PEDIR NENHUM FAVOR...A Associação de Moradores é um instrumento de todos os moradores do bairro e tem o dever de exigir a satisfação das necessidades que o mesmo apresentar. Assim cabe, também, definir junto da população residente, qual destas lutas são as mais prioritárias: segurança, transportes, recolha de lixo, posto de saúde, etc.
As prioridades / assuntos e respectivas reivindicações, devem ser determinadas em discussão democrática e em assembleia-geral com os moradores.Por isso é importante a existência da Associação de Moradores, para reunir, convocar, unir as forças e organizar a população.A Associação é uma ferramenta, que os moradores tem a seu favor.
É um espaço ao serviço do bem comum do bairro e da cidade. Não deverá ser, nunca, um meio para a constituição de Milícias Populares (puníveis por Lei) mas um espaço onde a população reunida e organizada possa utilizar (por sua conta e risco) esses métodos para atingir um fim, ao não serem encontradas respostas por parte do "poder político"...

http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=4&ved=0CC4QFjAD&url=http%3A%2F%2Famfm1.com%2Findex2.php%3Foption%3Dcom_content%26do_pdf%3D1%26id%3D14&ei=CfgyTc-UKMrogQfDtODJCw&usg=AFQjCNEvvp3pG-UJ8TGJa3lvcamY6d8L_g&sig2=AfU5kkMdCYBgWVXUkPlClg

Primeiros passos para uma Associações de Moradores 

A finalidade das associações de moradores é, de maneira geral, contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. As associações tem o objetivo de centralizar os problemas: estruturais, de segurança, educacionais, de saúde, etc, que ocorrem no bairro e por meio de um representante eleito pelos moradores (membros da associação), estes problemas são levados ao conhecimento do Poder Executivo municipal e cobradas as necessárias providências.

Confira as dicas para começar uma associação de moradores em sua comunidade:

1. Reúna um grupo de pessoas para discutir a idéia (você pode formar associação de moradores de uma rua, de um prédio, de um bairro, de uma vila...).

2. Defina quem serão as pessoas que farão parte da diretoria da associação. Deverá ser composta por:

Presidente

Vice-Presidente

Tesoureiro

Vice-Tesoureiro

1o Secretário

2o Secretário

Conselho fiscal (6 pessoas)

3. Prepare um Livro de Atas, onde deverá constar a criação da associação, nome da mesma, data de fundação, membros e cargos da diretoria e a assinatura de todos os presentes.

4. Organize uma ficha com dados das pessoas que farão parte da associação. Subentende-se que todos os moradores da área de abrangência da mesma faça parte dela, porém, nada como uma ficha assinada pelos moradores para dar maior credibilidade.

5. Escreva um estatuto onde constará a finalidade, função, responsabilidade, e outras informações sobre a associação, membros da diretoria, dos moradores, etc.

6. Registre o estatuto em cartório e providencie o CGC para que a associação seja legal.

Atenção:

Obtenha declaração de utilidade pública municipal e utilidade pública estadual. Isto não é imprescindível, porém muito importante. 

http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1445

Riachão- Ex-agente de Saúde lidera Campanha Jacuipense Solidário e denuncia a falta de tratamento adequado na Saúde Municipal

De acordo com o ex-Agente de Saúde, Luiz Dogivaldo, e a agente de saúde, Maria Vera, mais de 30 jacuipenses morrem de CA (câncer) por ano na cidadede Riachão de Jacuípe.  Movido por esses dados e, principalmente, pelas falhas na atenção do poder Público Municipal com os pacientes de CA, Luiz Dogivaldo, dentre tantas outras lutas, lidera a Campanha Jacuipense Solidário em favor do Hospital Aristides Maltes em Salvador, maior Centro Médico de atendimento aos pacientes com CA na Bahia.

Segundo Luiz Dogivaldo, que faz quimioterapia no HAM, das mais de quinhentas cidades baianas apenas 106 prefeituras contribuem mensalmente com o HAM (Hospital Aristides Maltez). Os municípios colaboradores, entre eles Riachão do Jacuípe, têm pouco mais de 500 reais diretamente repassadas de suas verbas para o HAM.

Contudo, a indignação que move o ex-agente de Saúde, um conhecedor do assunto, e, sobretudo, um cidadão participativo em sua comunidade, o Bairro Alto do Cruzeiro, onde mora a mais de 30 anos, vai além, do comportamento da Gestão atual para com a Saúde Pública, o que mais lhe incomoda é o tratamentocom os pacientes de CA.

A mais ou menos três meses, Luiz Dogivaldo,paciente com CA de laringe, solicitou em uma carta aberta ao gestor municipal, o senhor Lauro Falcão e aos Vereadores, a liberação de dois ônibus para atenderem satisfatoriamente a Saúde Municipal, visto que o único na ativa havia quebrado há dois meses, e que foi substituído pelo ônibus da Educação:

“Trata-se de um transporte totalmente desconfortável, sem falar que deixou os estudantes sem opção, a situação não é pior porque o governo Federal recuperou nossas estradas, mas, até os acompanhantes retornam com dores, principalmente, os doentes, muitos deles portadores de CA, que vão fazer rádio e quimioterapia em Salvador”.

Sobre a Carta, segundo Dogivaldo, nenhum deles, nem o prefeito Lauro Falcão nem os vereadores, se manifestaram sobre o assunto, para ele, isso só demonstra desrespeito ao cidadão, e aos direitos da sociedade civil.

“Recentemente tentamos fazer um mapeamento dos pacientes com CA em Riachão, porém não foi possível visto que a Secretaria Municipal apresentou um dado muito aquém ao que se constata a olho nú. Sabemos de muitos casos de pessoas que morrem vítimas de CA aqui, só em uma viagem para tratamento em Salvador contamos 18 pacientes com CA, por isso a nossa preocupação em mapear para ajudarmos seus tratamentos no HAM (Hospital Aristides Maltez)”, disseVera Lúcia, parceira de Dogivaldo na Campanha Jacuipense Solidário.

Questionada sobre os dados e a demanda de pacientes que precisam de tratamento fora de Riachão a Secretária de Saúde Núbia Leite afirmou:

“Em 2010, tivemos em nosso cadastro cerca de 15 pacientes em tratamento de CA, especificamente, usando serviço de transporte da Secretaria Municipal de Saúde. O Hospital Aristides Maltes registrou cerca de 53 internações, dentre elas, algumas relacionadas a tratamento clínico ou cirúrgico de câncer. Infelizmente não temos dados estatísticos dos tipos de CA mais comuns”, informou.

Para Vera, o controle daria a todos o direito gratuito ao tratamento, só aumentaria a demanda para a Prefeitura de Riachão, o que talvez não seja do interesse de quem administra.

No caso do paciente precisar, a Central de Saúde Federal informa que existe nos Município uma verba especial destinada, que é o TFD, (Tratamento Fora de Domicílio) – instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

Trata-se de um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também aoacompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo. A ajuda dada ao paciente e seu acompanhante é referente a custos como passagens, alimentação e hospedagem, caso o paciente precise permanecer no local, ou melhor, na cidade onde for fazer o tratamento.

Luiz Dogivaldo,um exemplo de cidadão solidário, finalizou a entrevista dada a este portal dizendo o seguinte:

 “Para melhorar as ações na área da Saúde Municipal em Riachão é preciso que a população una forças para conquistar um Serviço de Saúde de qualidade no setor público. É preciso lutar por isso, por exemplo, as especialidades que o Município disponibiliza através do SUS ainda são muito poucas. Áreas como Endocrinologia, Cardiologia, e tantas outras de grande demanda não existem em Riachão, apenas no setor privado e olhe lá. Por isso, diariamente a população de Riachão, para um tratamento mais específico, precisa se deslocar até Conceição do Coité ou Feira de Santana”.

Por Laura Ferreira.

Riachão - Rádio Comunitária nega espaço à comunidade e faz proselitismo

A ONG jacuipense, Fórum pelo Exercício da Cidadania- Mobilizadores Sociais enviou para a direção da Rádio Comunitária Gazeta FM o pedido em oficio de concessão de um horário para programa de interesse comunitário.

Em outro ofício, servindo de resposta aos Mobilizadores Sociais, o Diretor da Emissora Alexandre Freire enviou toda a grade de programação da Rádio, com uma carga horária de 5h à 22h totalmente preenchida. Entre outros programas a Rádio apresenta de 8h às 9h30, o Programa da Manhã, um programa musical com publicidades ao invés de apoios culturais, de acordo com o que reza os termos do estatuto de Rádios Comunitárias.

Questionado sobre o horário de 9h30 à 13h de um programa musical exaustivo, apresentado pela locutora Débora Marques, que além de músicas preenche o horário com horóscopos, recadinhos e resenhas das novelas, Alexandre, que já ocupa o cargo a mais de 2 anos, outra irregularidade, visto que em Rádio Comunitárias uma direção não pode passar desse período, respondeu que outras entidades já haviam solicitado esse horário e que só estará mexendo na grade da Emissora a partir do mês de março. “Tanto os Mobilizadores Sociais quanto as outras entidades terão que esperar até março, que é quando faremos esse ajuste, frisou o diretor.

O objetivo dos Mobilizadores Sociais segundo o presidente da ONG, o Dr. Josemar Carneiro, é propor um programa que dê de fato espaço à comunidade, com uma programação totalmente baseada no estatuto dos Mobilizadores Sociais.

Mobilizadores Sociais

O Fórum pelo Exercício da Cidadania- Mobilizadores Sociais é uma Organização Social da Sociedade Civil Jacuipense não governamental que vem realizando na cidade a Fiscalização das Contas Públicas e outras ações sociais no Município.

“A Ong pretende estender no Rádio a função que vêm desempenhando na sociedade jacuipense, divulgado apenas pelo Informe Cidadão, informativo produzido pelos Mobilizadores”, enfatizou Dr. Josemar.

Denúncias como: nepotismo, superfaturamentos em obras públicas, obras inacabadas, desmandos na Saúde Pública, e outras irregularidades são os temas mais recorrentes e denunciados pelo Informe Cidadão. O que não tem agradado a atual Gestão Municipal.

Segundo José Avelange, também militante dos Mobilizadores Sociais, a direção da Rádio adota uma linha que contraria totalmente a Legislação de Radiodifusão Comunitária, pois não permite que se veicule a diversidade de pensamentos político-sociais, na medida em que não abre espaço a outras vertentes de pensamentos da sociedade jacuipense.

Estatuto de Radiodifusão Comunitária não é obedecido

Só no Art. 33º, além de garantir espaço aos segmentos organizados da sociedade para divulgação de seus trabalhos e reivindicações, o estatuto, determina também, o espaço semanal para programação rotativa de programas produzidos por pessoas das comunidades, dentro das especificações técnicas definidas pelo Diretor de Programação.

Proíbe o uso de qualquer espaço com fins político-partidários, exceto os de participação igualitária dos vários partidos com representação nas comunidades atingidas pela transmissão, cujo convite deverá ser feito pela Associação, por escrito a todos e protocolado. A exceção fica por conta do horário político obrigatório, na forma da lei.

Por fim, o estatuto garante que querendo participar a comunidade deverá fazer solicitação de espaço por escrito à Diretoria.

O que de fato foi feito pelos Mobilizadores Sociais, e outras Entidades como o Projeto Sala de Leitura, mas, que teve também o espaço negado pela direção.

Segundo pesquisas acadêmicas, no Brasil, boa parte das Rádios Comunitárias, como os meios de comunicação em geral, estão em mãos de políticos ou de grandes empresários, em outras palavras, classes opostas às classes comunitárias.

Rádio em Riachão burla a lei

Em Riachão do Jacuípe não é diferente, a Rádio Gazeta FM, que está registrada como Rádio Comunitária, tem na direção o cunhado do prefeito Lauro Falcão, o senhor Alexandre Freire, que concede o espaço sempre que o prefeito solicita, sem qualquer distinção, o que não confere tratamento igual à oposição partidária local.

“Em entrevista na Rádio, qualquer ouvinte menos desavisado percebe que o prefeito ultrapassa em sua fala o teor institucional para o político e partidário”, salientou Eliete Cordeiro, ouvinte da Rádio Gazeta FM.

Outro fato que pode comprovar o comprometimento partidário da Rádio foi a demissão recente da comunicadora Alana Adrielle, a mesma abriu espaço para as “verdades”, segundo ela, sobre a administração do prefeito Lauro Falcão. Até então, a comunicadora fazia ressalvas e apologias à administração do mesmo prefeito, o conhecido Dr:Laurinho.

De acordo com as últimas informações dos Mobilizadores Sociais, eles irão esperar a decisão definitiva do diretor da Gazeta FM, caso permaneça negativa, a Ong entrará com um pedido junto a Justiça e o Ministério das Comunicações.

Por Laura Ferreira.

Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país...

A UNESCO define analfabeto funcional como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome, assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento pessoal e profissional. Ou seja, o analfabeto funcional não consegue extrair o sentido das palavras, colocar idéias no papel por meio da escrita, nem fazer operações matemáticas mais elaboradas.

No Brasil, o índice de analfabetismo funcional é medido entre as pessoas com mais de 20 anos que não completaram quatro anos de estudo formal. O conceito, porém, varia de acordo com o país . Na Polônia e no Canadá, por exemplo, é considerado analfabeto funcional a pessoa que possui menos de 8 anos de escolaridade.

Segundo a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, mais de 960 milhões de adultos são analfabetos, sendo que mais de 1/3 dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso e às novas tecnologias que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a adaptar-se às mudanças sociais e culturais.

De acordo com esta declaração, o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados e em desenvolvimento. No Brasil, 75% das pessoas entre 15 e 64 anos não conseguem ler, escrever e calcular plenamente. Esse número inclui os 68% considerados analfabetos funcionais e os 7% considerados analfabetos absolutos, sem qualquer habilidade de leitura ou escrita. Apenas 1 entre 4 brasileiros consegue ler, escrever e utilizar essas habilidades para continuar aprendendo.

Mas como resolver essa situação? Como baixar esses números alarmantes? Sem dúvida nenhuma que a educação é o caminho. Alfabetizar mais crianças com melhor qualidade. Essa é a questão: qualidade e não quantidade.

Infelizmente, hoje vemos que o Brasil optou pela quantidade a qualquer custo.
E o resultado disso é a enorme quantidade de analfabetos funcionais com diploma. O nosso país deveria se esforçar em alfabetizar com qualidade. Não é aumentando para 9 anos o Ensino Fundamental que a qualidade do ensino irá melhorar.

Também não é ampliando o horário escolar que teremos o problema resolvido.
Se os alunos não forem incentivados à leitura, a atividades que trabalhem com inteligência, pensamento lógico e capacidade de relacionar temas diferentes, nenhum esforço do governo será válido.

Também não devemos nos esquecer dos professores. Melhoria nos cursos de formação dos docentes, remuneração adequada, capacitação continuada, etc. Dá trabalho, é verdade, mas o investimento na qualidade da educação é a única forma capaz de reverter esse quadro educacional brasileiro tão triste!!

(Referência: INAF – Indicador de Analfabetismo Funcional)

http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=700

Comportamento - Construindo um mundo melhor

Nestes tempos de muita competição e dificuldades, a vida se transformou num salve-se-quem-puder. A condição humana parece que perdeu o valor. As pessoas estão começando a olhar para as outras só com desconfiança e cuidado, às vezes até com medo. Por isso, homens e mulheres criam barreiras quase intransponíveis para se proteger dos relacionamentos. Ninguém quer se aproximar de ninguém. Os amigos ficaram poucos e aquela conversa franca, agradável, sem compromisso, está com os dias contados. Por outro lado, todos concordam que esta não é a melhor maneira de viver. Se tudo continuar assim, teremos pela frente apenas o caminho do isolamento e da tristeza. Será que este é o mundo que desejamos para nossos filhos?

A responsabilidade de educar

Todos os pais deveriam ter em mente que estão preparando a nova humanidade, aquela que vai comandar o Terceiro Milênio e perpetuar na Terra a nossa descendência. Ora, queremos ter filhos que engrandeçam a raça humana e transformem todos os erros do passado em acertos que levem à evolução da nossa própria natureza. Parece difícil? Nem tanto.

Em geral os filhos admiram os pais e seguem seu exemplo. Podemos começar mudando nossas próprias atitudes, tendo mais compreensão, mais amorosidade, menos preconceitos, exercitando valores como a solidariedade e desenvolvendo maior consciência de nossa cidadania.

Depois, precisamos despertar e cultivar nas crianças a capacidade crítica, de discernimento, de sociabilização. E estimulá-las a ser alguém que saiba falar e ouvir. Alguém que consiga manter a sua volta sempre um clima de camaradagem e interação. Alguém que possa reconhecer os próprios limites e tenha naturalidade em expor suas dificuldades. Tudo isso para que, quando adultas, estejam aptas a participar, cooperar, construir.

Estamos falando da pessoa consciente, livre, independente, que se relaciona de forma construtiva com a comunidade, adotando um comportamento baseado na ética. Estamos falando do desenvolvimento da pessoa integral, apta a assumir seus papéis na vida de forma criativa e transformadora, pois é esta a função social do homem.

Pequenas atitudes, grandes resultados

Podemos ensinar aos nossos filhos o respeito à vida, ao semelhante e ao meio ambiente. Devemos começar com coisas simples, como não jogar papel no chão, não maltratar os animais, não danificar o patrimônio alheio. Pode parecer pouco, mas estas pequenas atitudes certamente vão moldar o caráter do futuro adulto e contribuir para o mundo melhor que todos desejamos.

Sílvio Ferreira Leite Educador 

http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=795

Vídeo da Vitória de Fredison na Maratona da Disney

PSTU protesta por altos salários dos parlamentares

O PSTU entrou nesta terça-feira (18) com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final de 2010 que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. Esta ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. José Maria, presidente do PSTU alega na ação que não é possível equiparar o salário dos membros do Executivo e do Legislativo com os do Judiciário porque os tipos de função são diferentes e além disso,  os parlamentares recebem vários benefícios diretos que somam mais de R$ 66 mil, contando com o salário. Já os magistrados recebem somente o subsídio mensal, sem outros benefícios. Com informações bahia politica.

http://www.baianafm.com.br/

OAB já avisou que vai questionar no STF todas as aposentadorias

Assine o manifesto pelo fim das aposentadorias vitalícia de ex-governadores

Assine aqui no site Petição Pública >>

Em todos os noticiários a mais nova farra dos políticos foi denunciada. Agora temos a farra das aposentadorias vitalícias de ex-governadores, que são pagas em valor integral para políticos que já não ocupam os cargos para o qual foram eleitos. E não importa quanto tempo ficaram no poder. Mesmo quem ficou menos de um ano no cargo já garante a “boquinha”.

No Rio de Janeiro, estado mais atingido pelas chuvas, o benefício foi extinto em 2002, mas ao menos 10 ex-governadores, ou suas viúvas, continuam a receber aposentadorias que chegam a mais de 17 mil por mês. No total mais de 2 milhões de reais para pagar aposentadorias consideradas irregulares pela Constituição Federal e já condenadas por mais de uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. Na Paraíba, a situação é igual. Por ano, são 2,8 milhões de reais gastos com 8 ex-governadores ou pensionistas. O Paraná, com 9 “vitalícios” é o campeão de gastos: mais de 3 milhões ao ano.

Em todos esses casos, as constituições estaduais permitem a aposentadoria especial, mas a OAB nacional já se prepara para questionar as mais de 60 aposentadorias integrais em todos os Estados. Vale lembrar que, em 2007, a entidade conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Segundo decisão do STF no caso “o pagamento atenta contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria”.

Manifesto da Voz do Cidadão pede o fim das aposentadorias vitalícias. Leia a íntegra abaixo e assine aqui >>

“Nós abaixo-assinados exigimos o imediato cancelamento das aposentadorias integrais vitalícias concedidas a ex-governadores em praticamente todos os Estados do país. Segundo o Supremo Tribunal Federal, elas ferem o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Fazemos também apelo a ex-governadores e pensionistas que se enquadram neste caso a fazerem doação desse dinheiro recebido em prol das vítimas das recentes tragédias na região serrana do Rio de Janeiro e em Minas Gerais “

 

http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=2532

Bolsa Família - Qualquer cidadão pode acompanhar

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22 a R$ 200. Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.

http://mds.gov.br/bolsafamilia

MCCE defende publicidade de nomes de investigados no Supremo Tribunal Federal

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 50 organizações da sociedade civil brasileira, vem, a propósito da polêmica envolvendo a ocultação do nome de pessoas investigadas por decisão tomada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal, apresentar a seguinte manifestação:
A Constituição de 1988 submete todas as instituições públicas ao princípio da publicidade ou transparência. No caso do Judiciário, a este se aplica a garantia fundamental prevista no art. 5º, inciso LX, segundo a qual “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
Ninguém tem o direito individual a ter preservada a identidade em qualquer ato investigatório, ainda que ocorrido em fase pré-processual. As exceções ao princípio da publicidade decorrem apenas da eventual necessidade de preservação da própria atividade investigatória ou de ocultação de fatos constrangedores que não digam respeito à sociedade.
Afirmamos, pois, que a publicidade é a regra e o segredo de Justiça a exceção que só pode ser aplicada por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, com justificativa idônea para a ocultação da identidade do indiciado.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, protetor maior da nossa Constituição, faça valer a expectativa que a sociedade tem acerca dessa matéria, assegurando a devida publicidade a todos os dados que envolvem a submissão de autoridades a investigação pela prática de atos delituosos.

http://www.mcce.org.br/node/386