As reuniões ordinárias do grupo são abertas e qualquer cidadão pode participar e ocorrem toda 1ª terça-feira de cada mês, na ASPAM.

Não aceitaremos mais comentários anônimos


Entendemos que todo anônimo (ou FAKE) que agride é, por essência, um covarde, uma pessoa que quer atirar pedras no telhado alheio e se esconder, por isso tomamos a decisão de não mais publicar comentários anônimos.

Formamos uma comunidade, onde cada um se assume, tem nome, endereço e trabalho. Expomos nossos nomes em público, todos sabem quem somos, portanto não nos cabe permitir que anônimos venham a difamar as pessoas.

Todo comentário, contrário ou não a nossa causa, será publicado, desde que devidamente identificado

Instalamos um plugin que ao receber um novo comentário, se for anônimo ou estiver com perfil não disponível, é jogado automaticamente na lata de lixo (Spam), de modo que nem mesmo serão lidos, poupa-nos o tempo necessário a se dedicar a coisas mais úteis. Quem quiser escrever comentários, deverá se identificar.

Cremos que as pessoas de bem entenderão... as outras não nos farão falta!

Obrigado pela atenção.


Você acha que a Câmara de Vereadores está exercendo, de maneira satisfatória, o seu papel de fiscalizar o dinheiro público?

quinta-feira, 31 de março de 2011

Golpistas usam Osid para arrecadar dinheiro

Uma ação de golpistas que estão a utilizar o nome das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) foi denunciada, nesta quinta-feira (31), pela assessoria da instituição. De acordo com a Osid, os bandidos tentar arrecadar dinheiro sob o pretexto de captar recursos para a realização da cerimônia de beatificação de Irmã Dulce. Em nota oficial, a entidade informa que "não autoriza, em nenhuma circunstância, a arrecadação de donativos, de qualquer espécie, que não seja através de seus canais oficiais de comunicação". Além disso, a instituição ressalta que não envia e-mails com pedidos de doações, não efetua ligações telefônicas com tal finalidade, nem mantém representantes em pontos da cidade com o objetivo de arrecadar dinheiro ou outros bens. Qualquer informação sobre doações devem ser obtidas exclusivamente através do telefone 0800-284-5284 ou pelo endereço eletrônico: doações@irmadulce.org.br.

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/03/31/90467,golpistas-usam-osid-para-arrecadar-dinheiro.html

Escola Virtual da CGU promove novo curso a distância "Controle Social e Cidadania", entre 3 e 30 de maio

Dia 8 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá inscrições para 1.000 vagas no curso a distância "Controle Social e Cidadania". O curso será gratuito e realizado totalmente pela Internet, entre 3 e 30 de maio.

Voltado para todo cidadão interessado em saber mais sobre como acompanhar a gestão pública, especialmente as lideranças locais, conselheiros, e representantes sociais, o Curso "Controle Social e Cidadania"está estruturado em três módulos de estudo:

Módulo I - "A participação popular no Estado brasileiro"
Módulo II - "O controle das ações governamentais"
Módulo III - "O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis"


Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço de e-mail e conhecimentos básicos navegação.

Os alunos serão avaliados com base em sua participação nos fóruns de discussão e questionários objetivos. Os participantes que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado. As inscrições poderão ser feitas no endereço www.escolavirtual.cgu.gov.br do dia 8 até o dia 15 de abril.

Informações
ead.controlesocial@cgu.gov.br

FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

Fique de olho:
 Há muitas coisas para se verificar no seu município, entre elas:

Obras e serviços não realizados: Observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na
prática. Exemplos: segundo moradores/as dos municípios de Heliópolis e Gentio do Ouro existem ruas sem calçamento e saneamento, mas contas das prefeituras indicam despesas já efetuadas para essas obras.
Superfaturamentos: Verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado. Exemplos: a população descobriu que o prefeito de Barra do Mendes trocou todas as plaquinhas de numeração das casas pagando R$ 8,00 por cada nova placa feita em PVC por uma empresa localizada em outra cidade, enquanto no próprio município existe um fabricante que cobra apenas R$ 2,50 por cada placa feita em bronze; já em Itaberaba, o grupo de fiscalização identificou que, em 2004, a prefeitura comprou um cadeado e uma corrente por incríveis R$ 25 mil.
Empresas “fantasmas”: Verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa “fantasma” (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual etc). Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios. Exemplos: no município de Lapão, a prefeitura contratou duas produtoras de eventos para realizarem festas, sendo que tais empresas não funcionam nos endereços indicados – segundo a população, em um existe um galpão abandonado e no outro a residência de parentes do presidente da Câmara de Vereadores; em Eunápolis, uma construtora presta serviços a prefeituras de outros municípios sem nunca ter funcionado no endereço fornecido e, mais, com sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Atenção: contratar empresas “fantasmas” de outros municípios é uma artimanha para dificultar a fiscalização.
Fraudes em licitações: A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida através de edital, publicado e divulgado amplamente. As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que participaram, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação. Exemplos: segundo moradores de Uibaí, nos últimos anos, todas as grandes obras têm suas concorrências vencidas por uma empresa de propriedade de um primo do prefeito; já em Itabuna os cidadãos/ãs descobriram que um posto de combustíveis faturou mais de R$ 350 mil em seis processos de pagamento, sendo que três destes processos foram realizados em seqüência e na mesma data.
Sinais de irregularidades na administração municipal: Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial:

- Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares
- Falta de transparência nos atos administrativos dos governantes
- Ausência de controles administrativos e financeiros
- Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário
- Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito
- Resistência das autoridades em prestar contas
- Falta crônica de verbas para os serviços básicos
- Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
- Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato
- Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios
- Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos
- Pagamentos efetuados com cheques sem cruzamento

CARTILHA DO FUNDEB

Temas abordados:

 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB

2.REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS

3.CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB

4.ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB

5.APLICAÇÃO DOS RECURSOS

6.CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

7.REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

8.CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

9.FISCALIZAÇÃO
Cartilha: Clique AQUI.


FUNDEB - Perguntas e respostas: Clique AQUI.

Livro de Crônicas de José Avelange - Faça a Vida Sorrir

Já está disponível na Revistaria D'Oliveira e na Livraria Atual o livro de crônicas Faça a Vida Sorrir, lançado no último dia 26, durante o I Encontro Literário de Riachão do Jacuípe. O valor do produto é R$ 15,00 e pode ser encomendado também pela internet, através do e-mail integrar@zipmail.com.br

quarta-feira, 30 de março de 2011

Revista Cidadania e Meio Ambiente

A revista Cidadania & Meio Ambiente, ISSN 2177-630X, foi conceituada como um veículo de comunicação para atuar como uma ferramenta de incentivo ao conhecimento e à reflexão, através de matérias, artigos de opinião, artigos técnicos e entrevistas, sempre discutindo cidadania e meio ambiente, de forma transversal e analítica. Sua distribuição é integralmente gratuita, visando contribuir para com a socialização da informação sócio-ambiental.
A revista também está disponível, no formato do Acrobat Reader, para livre acesso ou download gratuito. Caso queira fazer o download, clique, com o botão direito do mouse, em “Salvar como”.

Você encontra as revistas AQUI.

CARTILHAS - ALCOOL / DROGAS

O problema das drogas atinge toda a sociedade.
A obrigação de proteger nossa família é de cada um de nós e deixar esta tarefa somente para as autoridades é colocar nossos filhos em risco.
Somente assumindo nossa posição de pais e educasdores poderemos diminuir o acesso às drogas.
Para acessar as cartilhas, basta clicar nas imagens.

 



TEXTO E INDICAÇÃO DE SITE - PARA EDUCADORES

DISCIPLINA

Um jornalista costuma dizer que o "futebol é a coisa mais importante dentre as menos importantes". Parece-me uma boa definição... Essa importância paradoxal, no entanto, atinge cada vez mais as áreas verdadeiramente "importantes" da vida.
O caso mais recente, e cansativamente comentado,
refere-se ao jogador santista Neymar, seu ex-técnico Dorival Júnior e o Santos Futebol Clube. Temos, portanto, dois funcionários, hierarquicamente distintos, e uma instituição quase centenária. Os fatos todos conhecem: desrespeito do jogador, punição do técnico, não aceitação da instituição, demissão do técnico, "vida normal" ao jogador.
As discussões sobre esse caso se desdobraram em interessantes questões. Talvez a mais importante delas esteja na ideia de que faltou disciplina ao jogador. E aqui está uma palavra que nos últmos tempos está sendo carregada de sentidos pejorativos e perigosos.
Disciplina pode ser entendida como obediência, como respeito (moral) e até mesmo como "força de vontade". Nos dois primeiros significados (pois o terceiro é pouco usado), a disciplina passou a ser negativa: ela tolhe a criatividade, a liberdade, o vínculo afetivo, a jovialidade (já que pais e filhos não cumprem mais seus papéis sociais,mas são meros amigos que moram juntos, e que possuem "quase" a mesma idade - moral, comportamental, consumidora). Por que obedecer? O que respeitar? Neymar é mais talentoso que Dorival; Neymar ganha mais e gera mais lucros ao clube que lhe paga; Neymar é ídolo, Dorival não. Neymar sofreu o pênalti... é justo que ele queira bater; por que ele tem que obedecer seu treinador?
É isso que aconteceu com a disciplina. De virtude, tornou-se vício, repressor e opositor ao talento. E é isso também que ocorre diariamente nas salas de aula. Os alunos não precisam obedecer...eles são mais importantes que os professores, eles geram lucros para as instituições educativas, eles, se infelizmente não forem professores, ganharão mais que seus mestres. Eles serão Neymar! E o que será feito?
A escola precisa recordar seu papel primordial de, na ausência da instituição família, por exemplo, educar moralmente seus alunos. Uma pessoa alfabetizada moralmente aplica princípios, pois não há regras para todas as situações. O princípio não diz o que fazer, mas inspira uma conduta. O princípio do dia é a disciplina. A mesma que faltou a Neymar, que não obedeceu e respeitou seu treinador; a mesma que faltou a Dorival, que não ensinou a disciplina a seus atletas em inúmeras situações anteriores; a mesma que também faltou à instituição Santos F.C., que refugou à hipótese de disciplinar seu jogador mais importante.
O futebol precisa de talento e de disciplina. A educação também!
Prof. João Marcello Almeida
Historiador e Pedagogo
Professor do Colégio São Luiz/SP

Texto encontrado na COMUNIDADE APRENDER CRIANÇA.
"A Comunidade APRENDER CRIANÇA foi idealizada com o objetivo de integrar Educadores e Neurocientistas (pesquisadores do cérebro) na busca de soluções que aprimorem o ensino e o aprendizado em todos os níveis."
"Esperamos que a COMUNIDADE APRENDER CRIANÇA cumpra sua valiosa missão colaborando para a chegada de um tempo em que todo estudante, em sua diversidade de habilidades e dificuldades, seja contemplado com a vanguarda do conhecimento sobre o cérebro, pois só assim “nenhuma criança ficará para trás”!"

Educador, conheça o site! Clique AQUI.


                                          Cartilha do Educador:
“Para Educadores que desejam que seus filhos e alunos tenham controle sobre suas vidas, e não que a vida tenha controle sobre eles.”
Clique AQUI.

Nova rede social promove transparência pública

Uma nova rede social, lançada nesta segunda-feira (28), promete dar uma mãozinha na luta contra a corrupção e na circulação de informações sobre a administração pública dos diversos municípios brasileiros. “Transparência Cidadã” é o nome da rede criada pela Associação Transparência Municipal (ATM) para promover a integração entre população, órgãos públicos e imprensa. No site, os usuários podem publicar fotos, vídeos e documentos com notícias, sugestões, denúncias e reclamações. O material publicado é enviado simultaneamente para veículos de imprensa, tribunais de contas, promotores e ouvidorias públicas. Para fazer parte da rede, o usuário deve fazer um cadastro gratuito no site www.transparenciacidada.org.br.

terça-feira, 29 de março de 2011

Download de livros e cartilhas

Só para esclarecer...

Os livros e cartilhas que mostramos aqui, disponibilizando links para download, são materiais do Governo, que permitem seu uso ou de Editoras que autorizam o download, necessitando apenas, em alguns casos, preencher um cadastro para criar login e senha.
Antes de tecer críticas, que nos acusam de praticar CRIME ao disponibilizar livros em nosso Blog, é de bom tom que se procure informação, para não cair no ridículo.
Quando nos engajamos neste trabalho de mobilização sabíamos que iríamos incomodar muitas pessoas, bem como quem são estas pessoas e os reais motivos que lhe causam este incômodo.

Diante das acusações que sofremos, ficamos com a explicação do jornalista Fernando Santini, em seu texto "Corrupção e Conduta":

"É a tentativa de desqualificar a verdade como forma de fazer prevalecer sua mentira, ..."

"Podemos, porém, a cada dia, acreditar que uma nova sociedade pode ser construída e, para isso, precisamos primeiramente estar atentos para não permitir que caiamos nesta armadilha ardilosa e perigosa. O caráter e a certeza de ter uma boa índole é que fará com que não nos desviemos do caminho. De esperanças vive a massa, e de promessas e mentiras vive o governante corrupto."

Para quem quiser conhecer a legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/2003/L10.695.htm - Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Livros de psicologia para download

CADÊ O BRINCAR?
DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
ASSUNTO: PsicologiaAUTOR(ES): BARROS, FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA MURBACH DEISBN: 9788579830235PÁGINAS: 218ANO: 2009
 Fundamentado na perspectiva histórico-cultural, este livro identifica as características do brincar das crianças nas idades de seis e sete anos, período de passagem da Educação infantil para o Ensino Fundamental. Analisa ainda em que circunstâncias os educadores criam espaços para as brincadeiras e como o fazem. Trata-se de um tema de grande atualidade num momento em que as instituições escolares, ao darem prioridade à alfabetização com o uso de materiais apostilados, cada vez mais reduzem os aspectos lúdicos nos processos educativos.


Outros títulos?
Clique AQUI.
Clique aqui e ouça entrevista com o Autor
Clique aqui e leia release desta obra

CARTILHA: Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos - Segunda edição

Esta cartilha traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade.
Para fazer download clique AQUI.

domingo, 27 de março de 2011

Cartilha contra o bullying - Lançada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)



A cartilha é direcionada a professores e funcionários das escolas, além dos pais. A cartilha ensina a identificar no estudante sinais de violência física ou psicológica. Ela mostra também como o agressor escolhe a vítima.

A cartilha fala também sobre o bullying virtual, que muitas vezes é anônimo e sem chance de defesa para a vítima.

Clique aqui e faça o download da cartilha.

http://escolaemrede.blogspot.com/2010/10/cnj-lanca-cartilha-contra-o-bullying.html

sábado, 26 de março de 2011

Riachão - Mulheres se reúnem para debater políticas públicas no município

O MMTR (Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Agricultoras Familiares de Riachão do Jacuípe), reuniu neste sábado (26) pela manhã mulheres da zona rural no Clube Lira 8 de Setembro em Riachão do Jacuípe.

As militantes sociais debateram sobre Políticas Públicas para Mulheres em Riachão. Segundo uma das militantes e organizadoras do Seminário, Mara Araújo, o evento faz parte do Projeto Federal Março Mulher que junto com o Movimento Nacional de Mulheres já realizou três Conferências sobre a mulher, enquanto a nível Municipal ainda não aconteceu nenhuma em Riachão.

“A intenção é fomentar políticas públicas para mulheres em Riachão e organizar futuramente uma Conferência para pensarmos os espaços de atuação da mulher na sociedade, por exemplo, em Riachão não temos nenhuma mulher ocupando na Câmara Municipal o cargo de vereadora”, justificou.

O Seminário contou com a participação de mulheres das comunidades rurais de Mandassaia, Licurí, Lagoa do Golfo, Chapada e Barreiros. Além disso, a mesa que mediou o evento foi composta pelas mulheres Maria Vandalva, Técnica de Gêneros do MOC, da médica Gleide Dórea, da Historiadora e professora Marinélia Silva, e de Néia Bastos, representante da Deputada Estadual Neuza Cadore.

Debates

A médica do Município, Gleide Dórea, iniciou sua fala criticando a falta de políticas públicas e de manifestações no dia 08 de março para as mulheres por parte da sociedade civil e da gestão pública em Riachão do Jacuipe.

Já a Historiadora e Doutoranda Marinélia Silva abordou sobre o tema “A mulher na política jacuipense”. Em sua apresentação ela falou de mulheres que já despontam no cenário político como Tânia Matos, candidata a prefeita nas eleições passadas em Riachão, e da própria Gleide Dórea, que promete se candidatar em eleições futuras.

Segundo ela, só cinco mulheres passaram pela Câmara Municipal, as ex- vereadoras Catarina Roma, mais conhecida como Catarina do Hospital, eleita em 1989 a 1992, Nilza do Barreiros, Anaivânia Soares e outras. Marinélia lembrou ainda de mulheres como Idalina Soares, que já lidera por muito tempo a Lavagem das Prostitutas a São Roque em Riachão.

Avaliar conquistas

A técnica do MOC Maria Vandalva defendeu que o momento é, sobretudo, de avaliar as conquistas e de pensar na importância dos desafios, de projetar caminhos para o futuro das mulheres.

Para Néia Bastos, quando se fala no “Março Mulher”, fala-se de atividades que o Movimento Nacional vem realizando em todo o país.

“No nosso caso, falamos das ações que estamos sempre promovendo e apoiando aqui em nossa região, sobretudo focando na violência contra a mulher, que nos leva a pensar no tema ‘Participação e controle Social da Mulher nos espaços sociais’, espaços esses que ela só conseguirá conquistar quando superar suas limitações”, defendeu Néia.

O evento contou ainda com a participação e animação das mulheres sambadoras da Comunidade da Mandassaia, as mesmas integram o Grupo de Samba de Roda Arte Mulher.

“Estou muito feliz em ver tantas mulheres começando a se organizar em busca de seus espaços”, disse Hosana Carneiro, integrante do movimento.

Por Laura Ferreira 
http://www.interiordabahia.com.br/p_historia/14183.html

Fiscalização das contas públicas

As contas da Prefeitura estarão à disposição de todo e qualquer cidadão, desde o dia 15 de abril, até o dia 15 de junho.

Para fiscalizar você não precisa pedir autorização a ninguém, a fiscalização é um direito seu e está previsto em lei. Confira:

>O art. 31, parágrafo 3º da Constituição Federal garante que as contas estarão disponíveis aos cidadãos/ãs durante 60 dias, todos os anos;

>O art. 63 da Constituição Estadual estabelece o prazo até 31 de março para o prefeito encaminhar as contas do exercício orçamentário do ano anterior para a Câmara Municipal;
>Resolução 318/97 do TCM /Ba – estabelece o prazo até 15 de junho para a disponibilização das contas, ou seja, para o cumprimento do prazo de sessenta dias estabelecido no art. 31 da Constituição Federal;

>Lei de Improbidade Administrativa – Os artigos 09, 10 e 11 da Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – definem alguns crimes que podem ser cometidos pelos gestores públicos.

>Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101 de 200) – Os artigos 48 e 49 evidenciam a necessidade de se garantir a transparência na gestão pública, devendo a prestação de contas estar disponível para todos/as durante todo o ano, além de ser obrigatória a realização de audiências e consultas públicas, determinando a transparência máxima nas contas e no orçamento.

>Decreto-Lei 201/67 – Define crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais.

>Lei de licitações (Lei 8666/93) – Esta lei estabelece as hipóteses em que o procedimento licitatório é necessário para realizar gastos públicos, definindo também quando a licitação pode ser dispensada e quando ela não é exigida.

Cique e saiba mais:

sexta-feira, 25 de março de 2011

Prefeitura de Senhor do Bonfim divulga o valor das atrações do São João 2011

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, resolveu publicar o valor de cada atração do São João 2011. O município gastará com as principais atrações artísticas R$ 798 mil reais, sendo que os valores estão sendo pagos em cinco suaves parcelas.

Veja abaixo quem irá animar o São João dos forrozeiros bonfinenses e quanto custarão para o seu bolso cada atração:

Adelmario Coelho 22/06/11, valor R$ 80.000,00;
Nino Coutinho, dia 22/06/11, valor R$ 25.000,00;
Trio Bahia, dia 23/06/11, valor R$ 20.000,00;
Banda Magníficos, dia 23/06/11, valor R$ 80.000,00;
Cicinho de Assis, dia 24/06/11, valor R$ 27.000,00;
Flávio Leandro, dia 24/06/11, valor R$ 27.000,00;
Zé Ramalho, dia 24/06/11, valor R$ 120.000,00;
Trio Nordestino, dia 25/06/11, valor R$ 40.000,00;
Banda Brega & Vinho, dia 25/06/11, valor R$ 27.000,00;
Matingueiros, dia 25/06/11, valor R$ 25.000,00;
Clã Brasil, dia 25/06/11, valor R$ 27.000,00;
Flávio José, dia 25/06/11, valor R$ 80.000,00;
Banda 3 Desejos, dia 26/06/11, valor 45.000,00;
Zelito Miranda, dia 26/06/11, valor R$ 45.000,00;
Banda Garota Safada, dia 26/06/11, valor R$ 110.000,00;
Gean Motta, dia 27/06/11, valor R$ 20.000,00
B.M.: Um belo exemplo! E serve também para comparar com os preços que serão pagos em nosso município.

Correios abrem inscrições para vagas de nível superior e médio

As provas serão aplicadas no dia 15 de maio. O processo de seleção será composto por uma parte objetiva de conhecimentos básicos e uma de conhecimentos específicos.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) iniciou hoje (25) as inscrições para o concurso público que oferecerá 846 vagas e formação de cadastro reserva para nível médio e superior.Os cargos de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho, com salário-base de R$ 1.003,57, e técnico em segurança do trabalho, com salário-base de R$ 1.494,46, ambos para uma jornada de 44 horas semanais.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO

Os cargos de nível superior (salário-base de R$ 3.211,58) são para analista de correios, com oportunidades nas áreas de administração, direito, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior, relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, analista de saúde, enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.

Provas e inscrições
As provas serão aplicadas no dia 15 de maio. O processo de seleção será composto por uma parte objetiva de conhecimentos básicos e uma de conhecimentos específicos.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Cespe (http://www.cespe.unb.br/concursos/) até 5 de abril. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para cargo técnico, e R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 13 de abril.

MCCE: RECONHECIMENTO E DECEPÇÃO PELO FICHA LIMPA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) viveu, ontem, noite de contrastes. Ao mesmo tempo em que recebia no Hotel Copacabana Palace o prêmio “Faz Diferença” – homenagem do jornal “O Globo” pela coordenação da campanha para aprovação da Lei da Ficha Limpa – tomava conhecimento do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o instrumento para as eleições de 2010. Em diversos veículos de comunicação, como O Globo e o Correio Braziliense, os integrantes do Movimento não esconderam a decepção. Para Jovita Rosa, uma das diretoras do MCCE, a decisão do STF foi um retrocesso. “Fiquei triste, mas isso demonstra que nós temos muito a avançar e que a necessidade de uma reforma política é grande.
 
http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/03/mcce-reconhecimento-e-decepcao-pelo.html
 

quinta-feira, 24 de março de 2011

Audiência pública em Riachão do Jacuípe garante a construção de uma unidade de pasteurização do leite no município.

Na manhã de quarta-feira, dia 23 de março, ocorreu em Riachão do Jacuípe uma audiência pública para tratar sobre a polêmica da comercialização do leite em nosso município. O evento foi no Clube Lira 08 de Setembro, e contou com a presença de um grande número de pessoas, apesar da chuva.
Participaram do evento, além da população, representantes de diversos órgãos estaduais e não governamentais, dentre eles a Deputada Estadual Neuza Cadore, Carlos Santiago - Prefeito de Ichú, Lauro Falcão  - Prefeito de Riachão do Jacuípe, o Secretário Executivo do Codes - Bacia do Jacuípe - Mateus Martins, Zé Paulo - Presidente da UNICAFES - União das Cooperativas da Agricultura Familiar, o Presidente da Covale - Antônio Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Renivaldo Miranda, Coordenador da EBDA  - Reinaldo, Secretária de Saúde do Município - Núbia Leite, Diretor de Inspeção da ADAB Estadual - Adilson Pinheiro, Superintendente do CAR - Dermival Oliveira, Wilson Dias  - Superintendente do SUAF , o Sr.“Raimundo do leite”, que foi preso comercializando o produto e profissionais da imprensa regional.
O superintendente da Agricultura Familiar da Bahia (SUAF), Wilson Dias, afirmou que o Governo fará os laticínios, os tanques de resfriamentos e a assistência técnica, e que, segundo ele, a situação vivida nos últimos dias, em Riachão, forçou o adiantamento dos projetos e garantiu a construção de dois laticínios na região. Wilson disse que o Governo vai construir o primeiro laticínio em Riachão do Jacuípe com recursos da SUAF, via projeto da CAR – Companhia de Ação Regional, devendo iniciar a obra nos próximos dias. Ainda segundo Wilson, uma nova reunião acontecerá no dia 28 de abril de 2011, desta vez com o Ministério Público para debater ações em conjunto, ocasião em que a construção do laticínio já estará iniciada e para ele uma flexibilidade deve existir na fiscalização, no cumprimento da lei. O Prefeito Lauro Falcão firmou o compromisso de começar na próxima segunda-feira (28) o serviço de terraplanagem no local onde será construída a unidade.
Desde 2009 o projeto dessa unidade foi enviado para os órgãos competentes, porém só agora após a prisão do canequeiro a iniciativa foi tomada. Com a construção da unidade de pasteurização o leite poderá ser vendido de acordo com as exigências da lei.

Com informações e fotos do Blog do Agenor Filho

CADA NÃO CONTA - Campanha criada pelo UNODC - Escritório da ONU para Drogas, Crime Organizado e Corrupção.

CORRUPÇÃO ELEITORAL NA SAÚDE


Combate à corrupção eleitoral é garantia da saúde
Quem já não se sentiu cheio de ver e ouvir tanta história de corrupção?
Sem contar o sentimento de que não se pode fazer nada. Mas é tudo engano. Cada um pode fazer e muito para combater a corrupção eleitoral.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou nessa luta em 2002 e hoje já carrega na sua história iniciativas importantes como a criação da Lei 9.840, que estabelece penas para os crimes de compra de votos e de uso eleitoral da máquina administrativa.
Muitos crimes de compra de votos usam a saúde como moeda de troca. Para impedir tais práticas, é preciso que a população esteja ciente dos seus direitos e dos deveres dos estados e municípios. Assim, é mais fácil entrar na linha de frente desse combate. Os casos mais emblemáticos de corrupção eleitoral envolvendo a saúde são fáceis de serem percebidos. Vejamos:

Título de eleitor
Para começo de conversa, o título de eleitor não é documento obrigatório na hora de receber atendimento, medicamentos e qualquer bem ou serviço de saúde. Portanto, se esse documento for exigido em algum hospital ou posto de saúde, denuncie imediatamente, algo de errado pode estar acontecendo aí. O título de eleitor é um documento exigido apenas na hora da votação eleitoral ou em situações especiais, como no vestibular e na concorrência em concursos públicos.
Por isso, não anote em nenhuma ficha nem forneça a terceiros o número do seu título.
Medicamentos
Medicamentos também não devem ser trocados por votos por um motivo muito simples: os remédios do SUS são distribuídos gratuitamente para qualquer cidadão e cidadã que precise. Para recebê-los é exigido apenas a apresentação de receita médica. Isso inclui os medicamentos que exigem receita controlada e queles de alto custo.
Hoje já existe um programa que garante recursos especificamente para a assistência farmacêutica gratuita à população, com investimentos vindos do governo federal, estadual e municipal. É o chamado Programa de Assistência Farmacêutica Básica, instituído pela Portaria 176, de 8 de março de 1999.
Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
Todo cidadão ou cidadã tem direito ao Tratamento Fora do Domicílio caso o município onde resida não ofereça o tratamento médico que o paciente necessite. Esse programa do SUS inclui as despesas com o transporte e as demais necessidades do paciente em tratamento. O TFD é um direito de todos e um dever do Estado que não pode ser trocado por votos. A Portaria 589, de 27 de dezembro de 2001, determina que o pagamento do TFD, referente ao deslocamento e custeio do paciente, será de responsabilidade do Estado ou do Município de origem, conforme o que for estabelecido pela legislação estadual. Nenhum político pode exigir comprovante de votação ou título de eleitor para disponibilizar o Tratamento Fora do Domicílio. Prefeitos e governadores não podem utilizar esses documentos como certificação de que o paciente vota no município para só assim disponibilizar o TFD.
Cidadania e Controle Social
A participação da comunidade na gestão da saúde no Brasil pode e deve ser exercida por todos. As ações de controle podem acontecer no âmbito governamental, com a participação da população nos conselhos de saúde, quanto na própria fiscalização da sociedade civil organizada. Mais uma vez, a participação popular é necessária para o combate à corrupção eleitoral. Tanto antes das eleições quanto depois, os eleitores e eleitoras precisam acompanhar os passos de seus candidatos e candidatas, garantindo que nenhum deles cometa irregularidades contra a saúde. A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com o artigo 1º desta lei, o SUS conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, em cada esfera de governo.

COMO DENUNCIAR:enunciar
1º passo – Identifique o que há de errado: irregularidade no uso dos recursos, tentativa de troca de votos por serviços médicos, odontológicos, medicamentos, dentaduras, cadeiras de rodas, laqueadura de trompas, suposto benefícios na fila de transplantes e outros. Em casos de irregularidades no uso de recursos, falta de medicamentos e deficiência na qualidade de atendimento, o Ministério da Saúde pode ser acionado por meio do Disque Saúde: 0800 611997.
Casos de corrupção eleitoral, como tentativa de compra de votos, devem ser denunciados ao Ministério público da sua cidade.
2º passo – Procure o Fórum do seu município munido de provas e faça a denúncia ao promotor ou juiz eleitoral. Veja se alguém pode testemunhar a seu favor. Se possível, reúna documentos que comprovem a tentativa de barganha. A depender do caso, fotografias, filmagens e gravações podem ser anexadas a sua denúncia. A denúncia também pode ser feita à Polícia Federal.
3º passo – Procure saber se há um Comitê 9840 em sua cidade. Hoje, o MCCE conta com cerca de 300 comitês estaduais e municipais espalhados por todo o país, além do Comitê Nacional em Brasília. Esses comitês ganham força e corpo com a participação cada vez maior de representantes de igrejas, associações, sindicatos, clubes de mães, grupos de jovens e até grêmios estudantis. Caso não haja um Comitê 9840 em sua localidade, forme um, reunindo os amigos do trabalho, do bairro, da escola onde seus filhos estudam ou da igreja. Para isso basta reunir lideranças dispostas a iniciar um trabalho de educação junto à sociedade e de fiscalização da nossa política junto aos gestores.

PARA TER ACESSO A CARTILHA  "VOTO NÃO TEM PREÇO. SAÚDE É SEU DIREITO", CLIQUE AQUI E FAÇA O  DOWNLOAD.
ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (http://www.abracci.org.br)
MCCE - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (http://www.mcce.org.br/)

STF decide que Ficha Limpa só vale para 2012; barrados poderão assumir

O ministro Luiz Fux, que resolveu o impasse, chamou a Ficha Limpa de lei do futuro. Uma conquista, mas que só vale para 2012.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Só vale para 2012. Os que foram barrados por condenações na Justiça Eleitoral vão poder assumir o mandato.
Essa decisão vai provocar uma reviravolta no Congresso e nas assembléias legislativas. O ministro Luiz Fux, que resolveu o impasse, chamou a Ficha Limpa de lei do futuro. Uma conquista, mas que só vale para 2012, já na próxima eleição municipal. Para ele e outros cinco ministros do Supremo, a Constituição impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. A lei da Ficha Limpa foi editada no ano passado.
O voto do ministro do Supremo, Luiz Fux, era decisivo. Recursos contra a lei da Ficha Limpa já tinham sido julgados pelo tribunal e as votações terminaram em cinco a cinco, duas vezes. O novo ministro chegou para desempatar. Luiz Fux elogiou a lei. Disse que ela tem a boa intenção de moralizar a política, mas que é preciso respeitar a Constituição, que determina que mudanças no processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano depois de aprovadas.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com as garantias constitucionais. Surpresa e segurança jurídica não combinam. Resolvendo-se sempre esse conflito, essa tensão de valores em prol da segurança jurídica”, declarou o ministro Luiz Fux.
Os outros ministros mantiveram os votos dos julgamentos anteriores. Cinco contra e cinco a favor da aplicação imediata da lei. O ministro Carlos Ayres Britto argumentou que a nova lei exige o que todo homem público precisa ter: um passado limpo.
“O que é candidato? Cândido, puro, limpo eticamente. A candidatura o que é? Candura, pureza, limpeza, ética”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Por seis votos a cinco o Supremo decidiu: a lei da Ficha Limpa não vale para a eleição passada. Com a decisão, os deputados e senadores que tiveram votos suficientes para se eleger em 2010, mas não puderam assumir por causa da lei da Ficha Limpa, agora vão tomar posse.
Por causa da decisão do Supremo, alguns deputados e senadores que acabaram de assumir o mandato, em fevereiro, agora vão ter que sair. Alguns comemoram e outros lamentam.
Alguns parlamentares vão deixar o Congresso, devolver a vaga para quem foi barrado e agora tem direito de assumir. No Senado, o lugar de Marinor Brito será de Jader Barbalho, segundo colocado nas urnas. Gilvan Borges sai, entra João Capiberibe. Wilson Santiago vai deixar o Senado e quem assume é Cássio Cunha Lima, o mais votado na Paraíba. A vaga de Vicentinho Alves será ocupada por Marcelo Miranda. Na Câmara, há pelo menos duas mudanças: no lugar da professora Marcivânia, entra Janete Capiberibe. Na vaga do deputado Zonta, assume João Pizzolatti.
Os deputados e senadores que vão assumir os mandatos não têm ainda uma data certa para tomar posse. Os ministros do Supremo terão que analisar recurso por recurso dos candidatos barrados, mas a decisão é uma só para todos: a lei da Ficha Limpa não atinge quem foi eleito em outubro do ano passado.
Outras mudanças na Câmara dependem de um novo cálculo para se saber quem mais pode ter direito a assumir. É que no caso de deputado, o número de votos determina quantas vagas cada partido terá. Com a vinda desses eleitos que estavam impedidos, os votos deles entram nessa conta. Cada TER terá que refazer o cálculo.
Fonte: G1.
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/03/stf-decide-que-ficha-limpa-so-vale-para-2012-barrados-poderao-assumir.html

 

 

terça-feira, 22 de março de 2011

C O N V I T E - I ENCONTRO LITERÁRIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE.


A SALA DE LEITURA TEM A SATISFAÇÃO DE CONVIDAR TODA SOCIEDADE JACUIPENSE, ESPECIALMENTE OS AGENTES CULTURAIS E SOCIAIS, PARA O I ENCONTRO LITERÁRIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE, QUE SERÁ REALIZADO NESTE SÁBADO, DIA 26, ÀS 19:30, NA SEDE DA ASPAM.


NA OPORTUNIDADE, SERÁ LANÇADO O LIVRO DE CRÔNICAS "FAÇA A VIDA SORRIR", DE AUTORIA DE JOSÉ AVELANGE, ALÉM DA EXPOSIÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DE OUTROS AUTORES JACUIPENSES QUE IRÃO COMPOR UMA IMPORTANTE MESA DE DISCUSSÕES.


I ENCONTRO LITERÁRIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE.
SÁBADO, DIA 26, ÀS 19:30, NA ASPAM.

Riachão - Escolinha do Alto do Cruzeiro afasta crianças do perigo e já dá frutos

A Escolinha Meninos do Alto, em Riachão do Jacuipe, na região sisaleira do Estado, é uma iniciativa da Associação Comunitária do Bairro Alto do Cruzeiro e já produz bons resultados.

Há três anos, quando a Associação realizou um Campeonato sub 15 na comunidade, o Diretor de Esporte Gilson Ney sentiu a necessidade de continuar os treinos, dando inicio ao Projeto Escolinha de Futebol Meninos do Alto.

Embora carente de iniciativas diversas por parte do poder público no Bairro, é com a ajuda e dedicação dos instrutores da Escolinha - Gilson Ney e Gilvan Vieira - que esses meninos a cada dia despertam para o futebol, se afastando do perigo como o uso de drogas.

A Escolinha Meninos do Alto garante, além de aulas de futebol, alimentação e lanche, principalmente em dias de comemorações. O projeto é exclusivamente direcionado para os meninos do Alto do Cruzeiro, que se concentram para treinar nos dias de terça e quinta-feira.

No período da manhã, os treinos são para os alunos que estudam à tarde e, no período da tarde, para os que estudam pela manhã. No domingo pela manhã reúnem-se todos os 60 meninos, com faixa etária de 9 aos 17 anos.

Do Alto para o Vasco da Gama

Uma das conquistas recentes da Escolinha foi a do adolescente de 15 anos, Anderson Lima, filho do instrutor Gilson Ney, que recentemente viajou para o Rio de Janeiro para treinar no Juvenil do Clube de Regatas Vasco da Gama.

Segundo o instrutor Gilson Ney, os meninos são ainda incentivados a estudar, pois os critérios para a participação do menor na Escola são: as boas notas, frequência assídua e comportamento na Escola Convencional. “Fazemos todo trimestre o acompanhamento do desempenho deles nas escolas”, reforça Gilson Ney.

De acordo com Cícero Carneiro, administrador da Escola, a parte financeira, apesar da ajuda de alguns comerciantes e amigos, ainda enfrenta muitas dificuldades para a sua manutenção.

“A sensação que tenho é a de que estamos fazendo a coisa certa, pois o Alto do Cruzeiro é um dos bairros mais carentes e discriminados do nosso município. Vemos no esporte um meio de livrar as crianças e adolescentes da marginalidade”, conclui Cícero.

Para aqueles que pretendem ingressar na Escolinha Meninos do Alto, precisa, antes de tudo, residir no bairro e estar com o currículo escolar dentro dos critérios exigidos pela Instituição.

Por Laura Ferreira

Correios reabrem concurso público com 9.190 vagas

Como a estatal tem orçamento próprio, o concurso não entrou no corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo federal. O Cespe vai embolsar R$ 32,7 milhões para realizar a seleção.

Após um ano de atrasos, polêmicas e contestações no Ministério Público Federal, o concurso dos Correios parece estar perto de uma solução. A estatal contratou o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o certame e definiu o número de vagas. Serão oferecidas 9.190 oportunidades em todo o Brasil. Dessas, 5.060 serão para carteiros, 2.272 para atendentes e 1.014 para operadores de triagem e transbordo - funções que exigem nível médio. Outras 796 serão para analista de correios e 48 para profissionais de medicina e segurança do trabalho - para quem concluiu graduação. O Cespe vai embolsar R$ 32,7 milhões para realizar a seleção.
Como a estatal tem orçamento próprio, o concurso não entrou no corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo federal. Por meio de nota, os Correios reafirmaram o "compromisso de realizar o concurso no primeiro semestre deste ano, com previsão de aplicação das provas em maio".
O certame será feito em substituição ao concurso aberto em 2010 com oferta de 6.565 vagas. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram na seleção. Cancelado após suspeitas de irregularidade na contratação da organizadora, a Fundação Cesgranrio, o processo seletivo se tornou um dos principais desafios do novo presidente da estatal, Wagner Pinheiro. Agora, para evitar fraudes, o órgão garantiu que a aplicação das provas será acompanhada pela Polícia Federal.
Taxas
Os candidatos inscritos no concurso lançado no ano passado podem resgatar as taxas até 11 de abril. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60. Para tanto, é necessário ir a uma agência própria dos Correios, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou das 9h às 13h, aos sábados. Os concorrentes devem levar documento oficial de identidade com foto e, se possível, comprovante de inscrição.
A estatal recomenda que os candidatos reembolsem os valores, pois, para participar novamente do processo seletivo, será necessário pagar nova taxa. Os Correios ainda não divulgaram o valor das inscrições do novo edital nem os salários. No do ano passado, as remunerações variavam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além dos vencimentos básicos, havia garantia de benefícios, como vale-alimentação, vale-transporte e assistência médica e odontológica.

Dengue: variação tipo 4 entra na Bahia

Mal começou o período de chuvas no Estado, e a chance de um surto de dengue já preocupa as autoridades de Saúde. O grande vilão deste ano é a variação tipo 4 da doença, que nunca se propagou pelo estado, e pode provocar estragos, já que não há baianos imunizados contra a doença. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou a presença da variação em dois pacientes que foram infectados em Salvador. Os tipos 1, 2 e 3 do vírus são comumente encontrados na Bahia. Por isso as pessoas que tiveram a doença desenvolvem anticorpos e não são infectadas novamente pelo mesmo tipo de vírus. Para piorar, com a variação aumenta a chance de haver casos de dengue hemorrágica, que é provocada principalmente quando a pessoa contrai uma segunda infecção por um tipo diferente de vírus. Esse tipo do vírus não circulava no Brasil desde 1982, mas em junho do ano passado foram encontrados casos em Roraima e no Amazonas.