Assine o manifesto pelo fim das aposentadorias vitalícia de ex-governadores
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Em todos os noticiários a mais nova farra dos políticos foi denunciada. Agora temos a farra das aposentadorias vitalícias de ex-governadores, que são pagas em valor integral para políticos que já não ocupam os cargos para o qual foram eleitos. E não importa quanto tempo ficaram no poder. Mesmo quem ficou menos de um ano no cargo já garante a “boquinha”.
No Rio de Janeiro, estado mais atingido pelas chuvas, o benefício foi extinto em 2002, mas ao menos 10 ex-governadores, ou suas viúvas, continuam a receber aposentadorias que chegam a mais de 17 mil por mês. No total mais de 2 milhões de reais para pagar aposentadorias consideradas irregulares pela Constituição Federal e já condenadas por mais de uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. Na Paraíba, a situação é igual. Por ano, são 2,8 milhões de reais gastos com 8 ex-governadores ou pensionistas. O Paraná, com 9 “vitalícios” é o campeão de gastos: mais de 3 milhões ao ano.
Em todos esses casos, as constituições estaduais permitem a aposentadoria especial, mas a OAB nacional já se prepara para questionar as mais de 60 aposentadorias integrais em todos os Estados. Vale lembrar que, em 2007, a entidade conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Segundo decisão do STF no caso “o pagamento atenta contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria”.
Manifesto da Voz do Cidadão pede o fim das aposentadorias vitalícias. Leia a íntegra abaixo e assine aqui >>
“Nós abaixo-assinados exigimos o imediato cancelamento das aposentadorias integrais vitalícias concedidas a ex-governadores em praticamente todos os Estados do país. Segundo o Supremo Tribunal Federal, elas ferem o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Fazemos também apelo a ex-governadores e pensionistas que se enquadram neste caso a fazerem doação desse dinheiro recebido em prol das vítimas das recentes tragédias na região serrana do Rio de Janeiro e em Minas Gerais “
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Em todos os noticiários a mais nova farra dos políticos foi denunciada. Agora temos a farra das aposentadorias vitalícias de ex-governadores, que são pagas em valor integral para políticos que já não ocupam os cargos para o qual foram eleitos. E não importa quanto tempo ficaram no poder. Mesmo quem ficou menos de um ano no cargo já garante a “boquinha”.
No Rio de Janeiro, estado mais atingido pelas chuvas, o benefício foi extinto em 2002, mas ao menos 10 ex-governadores, ou suas viúvas, continuam a receber aposentadorias que chegam a mais de 17 mil por mês. No total mais de 2 milhões de reais para pagar aposentadorias consideradas irregulares pela Constituição Federal e já condenadas por mais de uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. Na Paraíba, a situação é igual. Por ano, são 2,8 milhões de reais gastos com 8 ex-governadores ou pensionistas. O Paraná, com 9 “vitalícios” é o campeão de gastos: mais de 3 milhões ao ano.
Em todos esses casos, as constituições estaduais permitem a aposentadoria especial, mas a OAB nacional já se prepara para questionar as mais de 60 aposentadorias integrais em todos os Estados. Vale lembrar que, em 2007, a entidade conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Segundo decisão do STF no caso “o pagamento atenta contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria”.
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http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=2532
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