Dessa vez a Audiência foi sobre Saúde Pública no Município, o evento teve início às 9h desta quarta-feira (27) e foi mais uma vez, realizada no Salão do Júri do Fórum Desembargador Abelard Rodrigues, em Riachão do Jacuípe.
Além da presença da Promotora de Justiça de Riachão e idealizadora da Audiência Analízia Freitas, estavam a Dra Itana Viana, Coordenadora Estadual em Saúde do Ministério Público e Andreis Alonso, Superintendente da DIPRO, (Diretoria de Regulação dos procedimentos Médicos do Estado da Bahia).
Andreis iniciou a Audiência falando da importância do cidadão em conhecer o Sistema de Regulação da Saúde Pública e que é através desse Sistema e de sua organização é que o cidadão garante o seu acesso a todas as formas de assistência à saúde, desde a atenção básica e continuidade de seu tratamento até a sua reabilitação.
“Temos que discutir com mais eficiência e responsabilidade a transferência de nossos pacientes para as cidades de atendimento de média e alta complexidade”, defendeu Alonso, se referindo aos municípios que transportam seus pacientes, de forma inadequada e sem responsabilidade com a vida dos cidadãos .
Sobre isso, a Dra. Itana Viana fez uma relação do uso dos Serviços da Saúde como meio de promoção de alguns políticos e frisou : “Saúde não é uma questão de favor e sim de direito de todo cidadão”.
Pois, segundo ela, é comum nos municípios, políticos se beneficiarem com as demandas do setor de Saúde para se elegerem: “Isso não é um papel dos políticos, o papel deles é fiscalizar e aplicar bem as verbas, isso é corrupção e clientelismo político, atitudes desse tipo a gente denuncia ao Ministério público”, enfatizou mais uma vez, arrancando aplausos calorosos da platéia jacuipense.
A saúde em Riachão - Serviço Público x Clientelismo Político
Representando o Município, por conta mais uma vez, da ausência do prefeito municipal Lauro Falcão em audiências públicas, estava o vice-prefeito Gilsoney Passos, que foi lembrado pelo Superintendente como o homem de atribuições múltiplas, pois além de médico, é diretor de um Hospital e vice-prefeito, ele salientou não saber como o médico consegue corresponder em tempo integral a tantas funções.
Fazendo uma ponte ao que horas antes a Dra. Itana Viana havia frisado, em Riachão, historicamente, talvez ser um agente de saúde e se promover na política não seja uma tarefa incomum.
Pois, pela segunda vez consecutiva o médico Gilson Ney é vice-prefeito, a própria Secretária de Saúde, Núbia Leite, já se candidatou ao cargo de vereadora após assumir a mesma Secretaria e não por acaso do seu lado, estava também presente na Audiência de hoje, o atual vereador popularmente conhecido “Celinho da Saúde”, uma pessoa comum que não tinha nenhuma formação nem atuação específica na área, mas que através de seu “prestígio” e acesso aos serviços de levar e trazer pacientes da capital, se fez vereador.
Se o jacuipense refrescar a memória vai lembrar tantos outros “Joãozinhos” e “Marias” da Saúde, todos, eleitos ou não, mas popularizados através dos serviços públicos, que segundo a Dra. Itana é uma questão de Direito Constitucional do cidadão e não de clientelismo político.
Outra questão frisada pelos mediadores do evento foram os hospitais com leitos vazios nos municípios, mas que hospitais estaduais estão superlotados de pacientes desses municípios. Os mesmos atribuíram essa situação, mais uma vez, à incapacidade dos gestores e secretários municipais em organizar e equipar suas instituições.
Alonso lembrou ainda, que a maioria dos prefeitos centraliza o poder e não deixam os secretários administrarem as Secretarias de Saúde, e que de fato, quase sempre, não repassam as verbas, muitas vezes nem sequer os 15% que são obrigatórios.
Com base nisso, a Dra. Itana lembrou que no Portal da Transparência do Ministério Nacional da Saúde estão postados todos os números referentes ao que cada município recebe para aplicar na Saúde, e que dependendo do município, cada paciente custa ao estado em torno de R$ 18 a 13 mil.
Participação do público
Embora o tempo tenha sido limitado, alguns jacuipenses fizeram questionamentos sobre a Saúde em Riachão.
Evaldo Soares trouxe a situação de uma criança com hidrocefalia e que o Município não a encaminhou ao atendimento necessário, o que levou a família a recorrer ao apoio de um determinado deputado. Em resposta a essa situação a Coordenadora Itana, mais uma vez, enfatizou que quem é dono do paciente é o município e não deputados ou outros políticos que sejam, instruindo-os a formalizarem denúncia contra o município junto ao Ministério Público.
Outro questionamento veio de um senhor, mais conhecido por Ladinho da Chapada, presidente da Associação Comunitária de seu povoado, que denunciou a situação de abandono do Matadouro local. O que para a Dra Itana é também uma questão de Saúde Pública e acima de tudo de Atenção Básica com a saúde dos munícipes.
O evento seguiu com a palestra da Dra. Itana sobre Atenção Básica, frisando as competências e obrigações do Município com os seus pacientes e cidadãos de forma geral. Para ela, se o Município combater doenças como a Diabetes e Hipertensão, consequentemente, reduzirá o número de infartos e outros problemas cardiovasculares, hoje campeão de mortes em todo o país.
O evento terminou ainda a pouco, por volta das 13h, ficando outros debates sobre saúde para serem colocados pela população e Agentes de Saúde no próximo PPA Participativo, o Plano Plurianual de Saúde do Município, programado para o dia 20/05/2011.
Por Laura Ferreira
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