SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 545

O Senado derrubou na noite desta quarta-feira (23) os dois destaques que alteravam o valor previsto no projeto de lei do governo para o novo salário mínimo, fixado em R$ 545. Logo após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores começaram a apreciar os destaques. O primeiro a ser votado foi o apresentado pelo PSDB, que propunha o valor de R$ 600 para o mínimo (o mesmo valor proposto pelo então candidato à Presidência José Serra, durante as eleições do ano passado). A exemplo do que aconteceu na Câmara há uma semana, a emenda foi rejeitada, com 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O segundo destaque negado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo, também defendido pelas centrais sindicais e, até a manhã desta quarta-feira (23), pelo senador petista Paulo Paim. A alteração também foi negada, desta vez com 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções. Assim, prevaleceu a proposta do governo, ficando o novo mínimo fixado em R$ 545. Até o final da noite desta quinta, restava ainda a votação de um destaque, que tenta barrar a edição do valor do mínimo até 2015 por meio de decreto, como prevê o texto original. O destaque foi apresentado pelo PSDB, que anunciou, junto com o PPS, que pretende contestar a constitucionalidade do artigo no Supremo Tribunal Federal (STF). As legendas alegam que, de acordo com a Consituição, a fixação de valor para o mínimo deve ser feita por projeto de lei encaminhado ao Congresso. (BN)

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