Observar o que está acontecendo na sua cidade é um bom passo para exercitar o controle social. Alguns fatos podem levantar suspeitas e indicar que práticas possivelmente incorretas ocorrem na administração municipal. Abra os olhos e veja se no seu município acontecem algumas das situações abaixo:
1) Atraso no envio das prestações de contas mensais ao tribunal de contas;
2) Atraso no pagamento dos salários dos professores. Os recursos do FUNDEB ingressam, rigorosamente, nas contas municipais em datas programadas;
3) Falta de divulgação das licitações que serão realizadas e das já ocorridas;
4) Contratação de funcionários sem concurso público, desde que não seja para ocupar cargos de confiança ou para contratação temporária;
5) Contratação de parentes por parte do chefe do poder executivo ou do poder legislativo;
6) Sinais exteriores de riqueza súbita por parte dos ocupantes de cargos eletivos (prefeito, vereadores) e dos secretários municipais. Exemplo: compra de carros e imóveis incompatíveis com a renda;
7) Pagamentos realizados com cheques a serem descontados na “boca do caixa” e nominais à própria prefeitura. Os cheques devem ser cruzados e nominais aos credores;
8) Obras públicas cujas realizações foram divulgadas pelo poder público, mas que não estão sendo realizadas;
9) Falta de transparência nas ações governamentais para com a população;
10) Ausência da instalação ou do funcionamento efetivo dos conselhos de políticas públicas, principalmente os da saúde, educação e assistência social;
11) Falta de medicamentos nos hospitais e de merenda escolar nos colégios, pois as verbas para tais aquisições são repassadas regularmente;
12) Pagamento de salários diferenciados para servidores com a mesma função e que não possuem vantagens decorrentes de planos de cargos;
13) Pagamentos a assessorias que não prestam serviços ao município ou mesmo pagamentos em valores excessivos a assessorias para serviços já desempenhados por funcionários da própria administração;
14) Compras realizadas sem licitação quando ultrapassarem o valor da dispensa;
15) Pagamentos efetuados diretamente pelo prefeito utilizando cheque da prefeitura. O prefeito não pode ficar com o talão de cheques em seu poder;
16) As obras em realização devem conter placas indicando o valor da obra, a empresa contratada, o prazo de execução, bem como indicar a origem dos recursos.
Essas são situações em que o cidadão deve acompanhar, cobrar explicações e, se for o caso, denunciar ao tribunal de contas competente para que sejam investigadas. Fique atento!
Artigo produzido em co-autoria com Juraci Muniz Júnior
http://www.dasuaconta.com.br/profiles/blogs/fique-atento-sinais-de-que-ha
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