Educação também é uma escolha

"Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos... Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"

 Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro de casa e recebe o exemplo vindo de seus pais, torna-se um adulto comprometido em todos os aspectos, inclusive em respeitar o planeta onde vive... 

"Cultura não é aquilo que entra pelos olhos, é o que modifica seu olhar".
(José Paulo Paes) 

http://ribeirobr.blogspot.com/2009/07/blog-post.html

DICAS IMPORTANTES PARA FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Um dos principais focos de corrupção nos municípios do interior são as empresas de fachada, mais conhecidas como empresas fantasmas, que a partir de licitações dirigidas são contratadas para fornecimento de bens, construção de obras e prestação de serviços.  Diligências simples, realizadas pela internet, podem esclarecer se a empresa está com a sua inscrição ativa e em situação de regularidade fiscal. Sem cumprir tais exigências, tais empresas não podem contratar com o Poder Público. Para identificar os sócios de tais empresas, muitos deles parentes ou ligados de alguma forma aos políticos da região, ou mesmo pessoas humildes que não sabem que estão sendo usados como "laranjas", ou seja, como sócios de direito de tais empresas, pode-se realizar consulta perante a Junta Comercial do Estado.  Por fim, boa parte dessas empresas poderia ser identificada como fantasma a partir da simples checagem do seu endereço declarado, já que muitos endereços são inexistentes ou se encontram em locais onde, na verdade, existem residências ou outras empresas. Para consultar a regularidade fiscal das empresas, eis portais existentes:

Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br

No Menu localizado no canto superior da tela, acesse a opção "Pessoa Jurídica". Automaticamente surgirá uma pequena caixa com novas opções, onde você escolherá a opção "CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica", e em seguida, a opção "consulta situação cadastral". Após acionada a referida opção aparecerá uma nova tela com campos para preenchimento com o número do CNPJ da empresa e caracteres informados na nova tela. Por último, tecle em "consultar" e será apresentada a consulta informando a situação da empresa perante o referido cadastro da Receita Federal.

Sintegra - www.sintegra.gov.br (Secretarias das Fazendas Estaduais)

Na página inicial você deverá acionar no Menu de Opções com os nomes das Unidades da Federação (UF). Em seguida, aparecerá uma nova tela com campos para preenchimento do CNPJ, CPF (no caso de firma individual) ou a Inscrição Estadual da empresa de seu interesse. Após digitar um dos números acima, aperte a tecla "Enter" e aparecerá o resultado de sua consulta, que revelará a situação da empresa perante o cadastro da respectiva Fazenda Estadual.

Previdência Social - www.inss.gov.br

Na tela principal dessa página na Internet, você deverá acionar no Menu a opção "Serviços". Dentro da nova janela que surgirá escolha a opção "Certidão Negativa de Débito - CND". Na janela seguinte, escolha a opção "Consulta Certidão Negativa de Débito - CND ou CPD-EN" e surgirá outra janela com um campo para lançamento do CNPJ da empresa pesquisada. O resultado dessa consulta fornecerá uma relação das últimas CND's emitidas em favor da referida pessoa jurídica.

Controladoria Geral da União – www.cgu.gov.br

No site da Controladoria Geral da União, qualquer pessoa poderá, caso seja usuário de correio eletrônico (e-mail), cadastrar-se para receber informações sobre todos os repasses de recursos federais feitos em razão de convênios firmados com o Município onde ela reside.  Para realizar o cadastramento, basta acessar o seguinte caminho: www.cgu.gov.br/convenios/ConveniosFormulario.asp).

Ainda que sem o cadastramento tratado no item 2, qualquer pessoa pode acompanhar essa liberação de recursos federais por meio de sítios eletrônicos (sites) na rede mundial de computadores (internet), como o da Secretaria do Tesouro Nacional-STN (www.stn.fazenda.gov.br) e da Controladoria-Geral da União-CGU (www.cgu.gov.br ou www.portaldatransparencia.gov.br), neste último caso através dos campos específicos dos convênios e das transferências de recursos. Ainda na página principal do site da CGU, você pode ter acesso à cartilha "Olho Vivo no Dinheiro Público", que trata dos direitos dos cidadãos e dos deveres dos agentes públicos na administração.

Tribunais de Contas Estaduais – www.tce.sigladoestado.gov.br

Por exemplo, no site do Tribunal de Contas da Paraíba (www.tce.pb.gov.br) você poderá ter acesso ao Sistema Sagres on Line, para obter informações sobre todos os empenhos e pagamentos realizados por qualquer um dos 223 municípios do Estado e pelos órgãos estaduais, bem ainda sobre as obras que estão sendo feitas, as licitações ocorridas, etc. Se você substituir o pb da Paraíba para a sigla do seu estado, você vai acessar o site do Tribunal de Contas do seu estado, que pode dar informações sobre como fazer denúncias de desvios, e outras informações relevantes para a fiscalização dos gastos das prefeituras.

Tribunal de Contas da União – www.tcu.gov.br

No site do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br) você poderá obter informações importantes sobre convênios, licitações, contratos, obras públicas e licenciamento ambiental, além de consultar os processos em tramitação e a jurisprudência da Corte de Contas da União.

AMARRIBO – www.amarribo.org.br

No site da AMARRIBO-Amigos Associados de Ribeirão Bonito (www.amarribo.org.br), você pode obter dicas importantes sobre como combater (como identificar, investigar e reunir provas) a corrupção em seu município, bem como baixar o arquivo para ler o livro "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil". Lá você também encontrará informações sobre como abrir uma ONG para atuar nessa área. Do exemplo da atuação da AMARRIBO, que levou à cassação do Prefeito da cidade de Ribeirão Bonito (SP), e da parceria surgida com o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), com sede em Brasília, cerca de 150 (cento e cinqüenta) entidades de controle já surgiram pelo país. Para 2008, está prevista a criação de um Portal Nacional Contra a Corrupção, que terá por objetivo congregar todas as informações disponíveis no país sobre a corrupção e o seu enfrentamento pelos órgãos públicos e entidades de controle social.

Tranparência Brasil – www.transparenciabrasil.org.br

No site da Transparência Brasil (www.transparenciabrasil.org.br), há diversos bancos de dados importantes: 1) Excelências, que traz o histórico dos parlamentares brasileiros (processos a que respondem na Justiça, como gastam o dinheiro que recebem, quem financiou suas campanhas eleitorais); 2) Deu no Jornal, o único banco de dados existente no Brasil com noticiário sobre a corrupção publicado por toda a imprensa brasileira; 3) Às Claras, que traz o mapa do financiamento eleitoral no Brasil; 4) Multi Busca, mecanismo de busca centralizado que permite encontrar informações sobre pessoas e empresas em mais de 200 bases de dados públicas do país; 5) Assistente Licitações, que resolve dúvidas sobre o assunto e verifica se um edital de licitação obedece à lei.

Caixa Econômica Federal – www.cef.gov.br

No site da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br), você pode pesquisar todas as obras que estão sendo feitas no município em que reside com recursos federais repassados através da CEF, via assinatura de contratos de repasse. A grande maioria das obras realizadas com recursos federais já está sendo feita através dos referidos contratos de repasse, com intermediação e fiscalização da Caixa Econômica Federal. Para saber sobre todas as obras contratadas com o seu município, siga a seqüência: "governo", "acompanhamento de obras", "OGU-Recursos da União"; após, escolha a unidade da federação (PB) e o nome do município. Aparecerão na tela do computador todos os contratos de repasse assinados, com os respectivos números, os anos de contratação, as obras e os valores envolvidos. Clicando em cima do número de contrato de repasse que escolher, mais detalhes surgirão, como a data de vigência do contrato, o montante de recursos já repassados, o estágio da obra, se a mesma foi concluída ou não, etc.

Câmara dos Deputados – www.camara.gov.br

No site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) você poderá saber tudo o que os Deputados Federais têm feito na sua atuação parlamentar (discursos e presença em plenário e em comissões, proposições de autoria e relatadas, votos proferidos, etc). Após acessar o site, clique no link "deputados", onde aparece a janela denominada "legislatura atual". Na seqüência, basta selecionar o nome do deputado que se quer pesquisar e o item de sua atuação que deseja conhecer.

Governos Estaduais – www.ba.gov.br

Nos sites do governo estadual da Bahia, você pode obter informações sobre ouvidorias, sobre orçamentos, gastos públicos e outras informações que podem ajudar no controle social.

Contas Abertas – www.contasabertas.uol.com.br

No site Contas Abertas (www.contasabertas.uol.com.br), você pode obter os dados capturados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), informações essas que pelo SIAFI não seriam de acesso público.

Essas dicas foram adaptadas de um trabalho feito pelo FOCCO – Fórum Paraibano de Combate à Corrupção.

http://www.amarribo.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=151&func=startdown&id=92

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO A AIDS

Uma campanha de prevenção a AIDS foi lançada nesta sexta-feira pelo Ministério da Saúde. O principal alvo são mulheres de 15 a 24 anos de idade com baixa renda e pouca escolaridade. De acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, a campanha terá duas fases. No período que antecede o feriado, o apelo é para o uso do preservativo nas relações sexuais. Depois da folia, a idéia é estimular as pessoas que tiveram relação sexual desprotegida a fazer o exame. Segundo o Ministério da Saúde, a epidemia de aids no Brasil está estabilizada, mas ainda há um número importante de óbitos provocados pela doença. (ALÉM DA NOTÍCIA)

http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/02/nacionais_27.html

TCU encontra “irregularidades graves” no Projovem

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Criado com o objetivo de incluir jovens brasileiros no mercado de trabalho, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Projovem, recebeu nesta semana um certificado negativo do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações. Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas.

O volume de recursos fiscalizados envolveu aproximadamente R$ 878 milhões repassados aos entes parceiros do Projovem nos exercícios de 2008 a 2009. O montante representa, no entanto, apenas um quarto dos R$ 3,5 bilhões desembolsados pelo programa nos últimos seis anos. Segundo o tribunal, as falhas mais comuns às quatro modalidades do programa (Projovem Adolescente, Projovem Campo, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador) são a baixa frequência de fiscalização, a ausência de procedimentos padronizados, a falta de planejamento das ações e a não circulação de informação entre os órgãos centrais e os estados sobre os trabalhos realizados.

Além dessas deficiências, foram detectados outros problemas na execução local do Projovem, como instalações físicas inadequadas, ausência de distribuição de lanches, despesas não comprovadas, movimentação irregular na conta específica e ausência de ajuste de valores no repasse de recursos para entidades conveniadas ou contratadas.

A efetividade do Projovem, explica o ministro relator Augusto Sherman, depende primordialmente da comprovada frequência dos alunos às aulas presenciais. Segundo as normas, admite-se o máximo de 25% de ausência em relação à carga horária nas modalidades Urbano e Trabalhador e o máximo de 30% na modalidade Adolescente. No entanto, em visita aos municípios os auditores identificaram que a falta de informações suficientes para verificar a frequência atingiu 50% dos municípios visitados no caso da modalidade Adolescente, 25% no Projovem Urbano e 55% no Projovem Trabalhador.

Enquanto isso, nos municípios em que foi possível efetuar a verificação de presença dos alunos, constatou-se o índice de evasão de até 72%. Para o ministro Sherman, a correção mais urgente a ser realizada é a de operacionalização do controle de frequência dos beneficiários mediante o registro dessa informação em sistema informatizado. “Veja-se que esse controle afigura-se como importante instrumento de combate à evasão, visto que as normas do programa condicionam o recebimento do auxílio financeiro pelos beneficiários à comprovação de freqüência”, afirma.

Outra falha que, segundo o tribunal, é relevante, envolve a fragilidade dos mecanismos utilizados pelos órgãos centrais e executores para controle do Projovem. “As prestações de contas não contêm elementos suficientes para a detecção tempestiva de falhas e irregularidades, o que torna indispensáveis as visitas in loco como instrumento de acompanhamento”, apontam os técnicos.

Prejuízo milionário

Os técnicos do TCU constataram, ainda, indícios de aplicação irregular de recursos públicos recebidos nos municípios de São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). As ocorrências que indicam irregularidades graves somam mais de R$ 1,3 milhão e estão sendo objeto de apuração em processos específicos.

De acordo com o relatório, em apenas um dos municípios visitados os técnicos encontraram exemplo de boas práticas. Em Uberaba (MG), a entidade executora do Projovem Trabalhador firmou parcerias com os empresários da região, para que os alunos realizem os cursos dentro do ambiente das empresas. “Com isso, os alunos têm a oportunidade de por em prática o conteúdo teórico ministrado. Ademais, aumenta-se a possibilidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, pois os empresários têm interesse em empregar a mão de obra qualificada pelo programa”, destaca o ministro relator.

Dentre as recomendações e determinações do tribunal, está a implementação de mecanismos de controle que impeçam o acesso e a permanência de jovens que não atendam aos critérios de elegibilidade, o aumento da quantidade e a qualidade das fiscalizações, a celeridade na análise de prestações de contas com prazos expirados e a regularização dos dados cadastrais incorretos ou em branco registrados nos sistemas informatizados.

Além disso, o tribunal pretende apurar todos os indícios de pagamentos de bolsa em duplicidade. A legislação do Projovem veda o acúmulo do auxílio financeiro com benefícios de natureza semelhante. No entanto, 226 jovens receberam bolsa nas duas modalidades, correspondendo ao montante de R$ 41 mil, apenas nos últimos em sete meses do ano de 2009.

O programa

Criado em 2005, o Projovem tem como finalidade executar ações de reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento de jovens brasileiros, com idade de 15 a 29 anos. Os órgãos federais responsáveis pelo programa descentralizam recursos para órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais, sem a necessidade de convênio, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica. 

http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=439

Cartilhas para acompanhamento das contas públicas

Olho Vivo - Controle Social - Segunda edição

Com esta cartilha, a CGU pretende levar mais informações sobre o controle social aos cidadãos, estimulando a participação popular no acompanhamento do uso de recursos públicos e indicando mecanismos de exercício desse direito.

 Olho Vivo - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Segunda edição

Esta cartilha tem o objetivo de estimular a ação do controle social e apresentar informações sobre como você, conselheiro municipal e cidadão, pode contribuir para alcançar uma educação de qualidade para nosso país, acompanhando, controlando e fiscalizando a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Olho Vivo - Programa Bolsa Família - Primeira edição

Esta cartilha tem o objetivo de estimular a ação do controle social e apresentar informações sobre como você, conselheiro municipal e cidadão, pode contribuir para democratizar as oportunidades e diminuir a desigualdade social em nosso país, acompanhando, controlando e fiscalizando as ações do Programa Bolsa Família.

ESTUDO APONTA QUE VIOLÊNCIA CRESCEEM CIDADES DO INTERIOR

O estudo Mapa da Violência 2011, lançado pelo Instituto Sangari, no Ministério da Justiça, com dados sobre a violência no Brasil, revela que homicídios são a principal causa de morte da população de 15 a 24 anos–e que o tráfico de entorpecentes, em todas as regiões, é um dos principais vetores desta matança. A constatação mais marcante sobre a Bahia segue tendência nacional: a violência migra da capital para o interior. Seis municípios baianos têm taxas mais altas de homicídio do que a capital. Itabuna (98 homicídios por 100 mil habitantes), Lauro de Freitas (94,8), Dias D’Ávila (91,9), Eunápolis (89,6) e Camaçari (60,5). O caso mais grave é o de Simões Filho (152,6 mortes por 100 mil habitantes). Leia mais em A Tarde (para assinantes).

 

http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/02/estaduais_26.html

Acredite! Tiririca fará parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), confirmou nesta sexta-feira (25) a indicação de Tiririca (SP) para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, que será instalada na próxima semana. 

Em janeiro, o deputado já havia manifestado o desejo de participar da comissão. "Quero trabalhar na área de educação e cultura. É o que o partido também quer", afirmou o humorista.

"Devemos frisar que a Comissão é de Educação e Cultura. Se ficarem falando que é só de educação fica 'diferente', em vista das coisas que andaram falando dele", disse Portela.

Após ser eleito com votação recorde de 1,3 milhão de votos, Tiririca teve que passar por um teste de alfabetização aplicado pela Justiça Eleitoral."Ele é um palhaço de grande experiência, com certeza vai contribuir com projetos e com suas propostas na área cultural", completou o líder do PR.

A comissão será presidida pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Das 32 vagas da comissão, o PR tem direito a duas. Segundo o partido, Tiririca será apenas membro e não disputará na vaga na direção.

O deputado também será indicado suplente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Desde que assumiu no dia 1º de fevereiro, Tiririca ainda não fez o esperado discurso de estreia.

No entanto, o deputado chamou a atenção durante a votação do salário mínimo. Segundos depois de dizer que apoiaria o governo e seu partido pelo mínimo de R$ 545, Tiririca votou a favor dos R$ 600, apresentado pelo PSDB.

Questionado, ele disse que tinha votado não. Informado que na listagem oficial da Câmara tinha saído sim, afirmou: "Ih, então eu votei não e saiu sim". Informações da Folha de S. Paulo. 

http://www.interiordabahia.com.br/p_educacao/13726.html

RESOLUÇÃO OBRIGA MP A SER TRANSPARENTE

O Ministério Público da União e o dos Estados, que sempre se posicionam como denunciadores de irregularidades na gestão pública, agora terão que se expor e também virar vidraça. De acordo com resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que só entrará em vigor daqui a seis meses, os MPs terão de se enquadrar em novas regras e expor no Portal da Transparência dados sobre gastos com viagens e diárias, licitações e contratações e, entre outros, o nome dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados. Autor da proposta, o conselheiro Bruno Dantas afirma que o órgão encarregado de fiscalizar os excessos da administração pública não pode ter "reservas" quanto à sua gestão administrativa e execução orçamentária. "O Ministério Público tem necessariamente de nivelar por cima e tornar transparente a sua gestão", alega. Informações do Estado de S. Paulo. (BN)

http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/02/resolucao-obriga-mp-ser-transparente.html

Estudo mostra que cargos em comissão no Brasil são exagerados

Recente estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, um dos fatores que mais complicam a gestão pública brasileira é o número exagerado de cargos em comissão e a falta de transparência nas nomeações. O estudo afirma que hoje, no poder Executivo, são mais de 20 mil nomeados em sistema DAS (Direção e Assessoramento Superiores), num universo de 570 mil servidores, e que esses critérios não são transparentes.

Para a entidade, não há descrições publicamente disponíveis das competências requeridas para as posições ou dos méritos das pessoas selecionadas. E, assim, fica difícil para o cidadão - eleitores e pagadores de impostos - saber onde termina a atividade política e onde começa a administração voltada para a eficiência.

Para se ter uma idéia, o estudo afirma que em outros países onde a gestão pública é mais desenvolvida, não se tem essa quantidade de cargos comissionados. Nos Estados Unidos, que tem uma grande estrutura pública, hoje são 7.000 cargos. Na Inglaterra, cerca de 350. Alemanha e França, cada uma, possuem 300 cargos em nível federal. Na Holanda são 780 e aqui do lado, no Chile, 837.

Clique aqui para conhecer a íntegra, em português, do estudo da OCDE >>

Governo federal expulsou em 8 anos quase 3 mil servidores por corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, no dia 10 de janeiro, que o governo federal expulsou, em 8 anos, durante o período do governo Lula, 2.969 servidores públicos por corrupção. Do total de punições no período, as demissões somaram 2.544 casos. As destituições de cargos em comissão foram 247, e as cassações de aposentadorias, 178.

Os dados constam do último levantamento realizado pela CGU, que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Somente em 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 18,94% em relação ao ano anterior. Em 2009, 438 servidores foram expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.

Nos últimos oito anos, o principal motivo das expulsões foi a utilização do cargo para a obtenção de vantagens. Foram 1.579 casos, o que representa 33,48% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos. As situações de recebimento de propina somaram 285 casos, e os de lesão aos cofres públicos, 172.

http://pe360graus.globo.com/noticias/politica/governo-federal/2011/01/10/NWS,527243,7,380,NOTICIAS,766-GOVERNO-EXPULSOU-ANOS-QUASE-MIL-SERVIDORES-CORRUPCAO-DIZ-CGU.aspx

Matéria do jornal Informe Cidadão no site Interior da Bahia

Mais um Informe Cidadão circula em Riachão do Jacuípe desde o dia 12 do mês em curso, e, em sua 3ª edição, publica denúncias que são frutos das contas fiscalizadas do ano de 2009, já encaminhadas ao Ministério Público.

Dentre as denúncias baseadas nas irregularidades encontradas estão suspeitas de cirurgias fictícias no Hospital Municipal, compras sem licitação, diárias sem comprovantes, admissões sem concurso e com salários inferiores ao mínimo, caminhão locado de propriedade do cunhado do prefeito (mas em nome de terceiros), material utilizado em obras que não condiz com as notas fiscais e outras irregularidades que não caberiam por extenso nessa matéria.

Em primeira página, o Informativo detalha a situação polêmica da Praça Landulfo Alves, já que a mesma foi reformada em 2006 com uma verba de R$ 580 mil, mas que, agora, o prefeito Lauro Falcão recebe mais R$ 230 mil do governo do Estado para a sua “conclusão”.

No pacote, o prefeito também assinou convênio com o Ministério das Cidades de R$ 1.480.715,40, dos quais R$ 296.143,08 já foram liberados em julho do ano passado para uma suposta nova reforma e, deduz-se, ampliação da referida Praça.

A polêmica é que esta Praça já havia sido dada por concluída. Agora a sociedade jacuipense assiste o poder público destruir metade da mesma obra, recentemente “concluída”, como quiosques, calçadas e etc.

Comenta-se que, na primeira “reforma”, a empresa que venceu a licitação deixou a obra, que foi assumida depois por uma empresa ligada ao então secretário municipal Clemente Oliveira.  

Educação em abandono

Além dessas denúncias, o Informativo aborda a triste realidade da Educação em Riachão do Jacuípe. Com fotos, os Mobilizadores ilustram o abandono, que, segundo o Informe Cidadão, o Secretário de Educação, Juscemar da Costa, atribuiu a responsabilidade aos alunos.

As imagens mostram equipamentos como cadeiras, carteiras, cisternas e galões de água, e tantos outros utensílios educativos amontoados e abandonados. Além disso, cisternas abertas, alimentos e utensílios de cozinha mal armazenados, e esgotos ao lado de cisternas.

Traz ainda o Informe Cidadão denúncias de irregularidades na Câmara de Vereadores, como funcionária fantasma, pagamento de diárias sem comprovantes, gasto excessivo em combustíveis e pagamentos a contabilidades e assessorias jurídicas acima do valor normal em comparação ao que é pago em cidades vizinhas ou do mesmo padrão.

Matadouro

Ainda nesta terceira edição, o Informativo traz matéria sobre o atraso nas obras do Matadouro Regional, o que, segundo os Mobilizadores, vem acarretando muitos prejuízos aos magarefes e comerciantes de carne do Município. Eles pagam R$ 70,00 pelo abate de um animal e R$ 300, 00 pelo transporte da carne.

Os recursos para a construção do Matadouro foram liberados há muito tempo, mas as obras se arrastam lentamente e nunca são concluídas. Em agosto completará 4 anos que a verba foi liberada, fruto de uma emenda do então deputado federal Walter Pinheiro (PT). Devido à situação, sabe-se que a Promotora do Município já deu um prazo ao Prefeito para a conclusão da obra, mas este prazo, inclusive, já venceu e os serviços continuam pendentes.

Denúncias de Alana

Outro fato que o leitor pode acompanhar nessa edição do Informativo é a matéria e entrevista realizada por este Portal com a comunicadora Alana Adrielle, pois, segundo, os Mobilizadores Sociais, o Informe Cidadão publicou na íntegra o referente texto, por considerar as revelações e propostas “indecentes” feitas pelo prefeito Lauro Falcão, como também de interesse público.

O cidadão jacuipense interessado nas questões do Município poderá, ainda, contribuir com o trabalho de fiscalização das contas públicas. No Informativo, os Mobilizadores deixam o convite e garantem que, com a ajuda de mais militantes, começarão as fiscalizações das contas referentes ao ano de 2010.

Por Laura Ferreira

http://www.interiordabahia.com.br/p_politica/13549.html

Riachão do Jacuípe: Audiência discute o abate de animais na cidade e o matadouro regional

Aconteceu nesta quarta-feira (23) em Riachão do Jacuípe, uma reunião com a Promotora Pública para discutir assuntos relacionados ao abate clandestino de animais e sobre o atraso da obra do matadouro regional. Além da promotora Drª Ana Lízia, estiveram presentes a Deputada Estadual Neuza Cadore,  o solicitante da audiência Vereador José Nivaldo conhecido  “Ninho Moto Boy”, representantes da ADAB Municipal, regional e Estadual, magarefes. Devido a compromissos em Brasília o prefeito Lauro Falcão não pode está presente, por isso solicitou dois representantes, a Srª Patrícia Falcão atual Secretária de Administração e o Sr° Antônio Roque, que em breve assumirá a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião foi fruto da solicitação do Vereador Ninho, que pedia a Promotoria voltasse atrás da decisão e desse  um prazo maior para que os magarefes continuassem fazendo o abate enquanto o matadouro regional não fica pronto,porém a Promotora negou o pedido afirmando que o trabalho está tendo um resultado bastante positivo e que não pode regredir no processo de combate a clandestinidade, Dra° Ana Lízia foi bem severa ao afirmar que a decisão de fiscalização da carne é um caso de saúde e pública e que pensa no bem de todos, e está em parceria com a ADAB. Já a Deputada Neuza Cadore pediu providências  ao Prefeito para a conclusão imediata do matadouro, amenizando o sofrimento das pessoas que saem de Riachão para fazer o abate em cidades vizinhas. O coordenador da ADAB disse que o trabalho de apreensão de carnes clandestinas vai continuar e que conta com o apoio da população. Ainda durante a reunião os representantes do governo municipal explicaram que as obras do matadouro regional estão paradas e não sabem informar se em junho (prazo dado pelo prefeito Lauro Falcão),será entregue a população. De acordo com a Secretária de Administração esse é o terceiro processo licitatório que a prefeitura vem fazendo para o término da obra, sendo que as duas últimas empresas que abandonaram a construção pela metade, alegando que o valor apresentado não seria suficiente. Sendo assim resta aos magarefes fazer o abate em outra cidade, essa foi a decisão do MP  deixando claro o cumprimento da lei e que a saúde esta em primeiro lugar. 

http://agenorfilho.blogspot.com/2011/02/riachao-do-jacuipe-audiencia-discute-o.html

ERUNDINA: DECISÃO SOBRE HONORÁRIOS DE PARLAMENTARES É DO POVO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Se for aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos somente entrarão em vigor se a sociedade admitir. "Nós não podemos deliberar sobre o nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma a deputada. O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa. (CLÁUDIO HUMBERTO)

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SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 545

O Senado derrubou na noite desta quarta-feira (23) os dois destaques que alteravam o valor previsto no projeto de lei do governo para o novo salário mínimo, fixado em R$ 545. Logo após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores começaram a apreciar os destaques. O primeiro a ser votado foi o apresentado pelo PSDB, que propunha o valor de R$ 600 para o mínimo (o mesmo valor proposto pelo então candidato à Presidência José Serra, durante as eleições do ano passado). A exemplo do que aconteceu na Câmara há uma semana, a emenda foi rejeitada, com 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O segundo destaque negado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo, também defendido pelas centrais sindicais e, até a manhã desta quarta-feira (23), pelo senador petista Paulo Paim. A alteração também foi negada, desta vez com 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções. Assim, prevaleceu a proposta do governo, ficando o novo mínimo fixado em R$ 545. Até o final da noite desta quinta, restava ainda a votação de um destaque, que tenta barrar a edição do valor do mínimo até 2015 por meio de decreto, como prevê o texto original. O destaque foi apresentado pelo PSDB, que anunciou, junto com o PPS, que pretende contestar a constitucionalidade do artigo no Supremo Tribunal Federal (STF). As legendas alegam que, de acordo com a Consituição, a fixação de valor para o mínimo deve ser feita por projeto de lei encaminhado ao Congresso. (BN)

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7 dicas para organizar melhor o tempo de seu filho

Como administrar o calendário do seu filho para que o aprendizado e a produtividade aumentem.

 

Organização e planejamento são importantes para o bom aproveitamento do aluno.

 

 

Horários, prazos e obrigações. Se administrar as atividades cotidianas já não é fácil para os adultos, imagine para as crianças! Durante a vida escolar, as lições de casa, os trabalhos e as provas se tornam cada vez mais frequentes, exigindo dos alunos organização e planejamento. A falta de uma rotina pré-estabelecida muitas vezes compromete o aproveitamento do aluno. Para que isso não aconteça, é preciso a colaboração dos pais. “O auxílio dos adultos na organização é crucial. São necessárias conversas para que os combinados sejam retomados e revistos, se for o caso”, alerta Rita de Cassia Gallego, professora doutora da Faculdade de Educação da USP.

Para que a organização do tempo funcione, é preciso pensar nas reais demandas do dia a dia do estudante e da casa. Isso não significa que os filhos devam seguir a rotina dos pais, ao contrário, é essencial para o desenvolvimento que as crianças aprendam a lidar com as questões pessoais e assim construam seus próprios horários.

Não adianta os pais implantarem um padrão de rotina que massacre o estudante. É preciso ser certeiro e fazer com que a rotina auxilie e não martirize a todos. “Se a organização dos estudos estiver atenta para as fragilidades e as potencialidades das crianças, poderá favorecer o desempenho da criança nas aulas”, completa.

LEIA MAIS AQUI.

 http://educarparacrescer.abril.com.br/comportamento/planejamento-estudos-618323.shtml

Cartilha - Merenda Escolar com qualidade - Um direito de toda criança

 Para ter acesso a esta cartilha acesse:

http://www.turminha.mpf.gov.br/turminha/honestidade/merenda-escolar-com-qualidade.pdf

Sua participação não termina nas urnas.

No Jornal A Tarde do dia 20/02/2011 foi publicada matéria falando da importância do cidadão na participação e fiscalização dos trabalhos dos políticos eleitos.

Na matéria são apresentados os salários e demais vantagens da Presidente, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e Governador, bem como a função de cada um deles.

Lembre-se, sua participação como cidadão não termina nas urnas... É preciso acompanhar os trabalhos daqueles em quem depositamos nossa confiança. Fazendo isso, estaremos aprendendo a votar e poderemos mudar o cenário vergonhoso que temos.

DENUNCIE:

Diversos orgãos recebem denúncias sobre a atuação de nossos representantes e governadores.

Deputado Federal

Ministério Público Federal: http://www.pgr.mpf.gov.br/

Tribunal de Contas da União: http://www.tcu.gov.br/

Ouvidoria da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br

Deputado Estadual

Ouvidoria da AL: ouvidoria@alba.ba.gov.br

Tribunal de Contas do Estado: http://www.tce.ba.gov.br/

Ouvidoria da OAB: http://www.oab-ba.gov.br/

Ministério Público Estadual: http://www.mpe.ba.gov.br/

Governador

Ministério Público Estadual: http://www.mpe.ba.gov.br/

Tribunal de Contas do Estado: http://www.tce.ba.gov.br/

Controladoria Geral da União: http://www.cgu.gov.br/

Senadores

Ministério Público Federal: http://www.pgr.mpf.gov.br/

Tribunal de Contas da União: http://www.tcu.gov.br/

Presidente

Controladoria Geral da União: http://www.cgu.gov.br/

Ministério Público Federal: http://www.pgr.mpf.gov.br/

Tribunal de Contas da União: http://www.tcu.gov.br/

Ensinando Cidadania - Sugestão para professores

O Ministério Público Federal possui um site voltado às crianças e à educação, com ótimo material a ser usado por professores.
O professor, como formador, tem o dever de ensinar aos seus alunos o que é ser cidadão e como exercer a sua cidadania. O crescimento acontece através da educação.
Acesse e conheça:

http://www.turminha.mpf.gov.br/para-o-professor

Projeto de Lei pretende proibir o auxílio-reclusão para condenados por crimes hediondos

Jornal A Tarde -  pág. B1 - 20/02/2011
Para visualizar melhor, clique na imagem.

Você sabe quem financia o seu candidato? Gil Castello Branco

É provável que os brasileiros tenham interesse em saber, com clareza, quem financia as campanhas eleitorais. Afinal, a política envolve interesses às vezes escusos e dinheiro, muito dinheiro. Tanto que, à época das campanhas, parte da dinheirama é frequentemente encontrada em calças, meias e cuecas.

Segundo o professor da Universidade Estadual de Campinas Bruno Speck, o último ciclo eleitoral, abrangendo candidatos a presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares, custou oficialmente R$ 8,4 bilhões. Nesse valor estão incluídos as doações, os repasses ao fundo partidário e o horário eleitoral gratuito.

Tal montante correspondeu a 0,32% do PIB e a apenas R$ 11 por ano para cada brasileiro. Se este é o preço da democracia, vale a pena ser pago.

O problema é que a diferença entre o valor oficialmente declarado e o gasto real com as eleições é enorme.

Há quem estime que a despesa efetiva seja de dez a quinze vezes superior à registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa hipótese, somados os caixas 1 e 2, o custo de uma rodada eleitoral no Brasil beira a casa dos R$ 100 bilhões! Como no caixa 2, por óbvio, não há recibos e notas fiscais, a maior parcela das doações não passa pelas transferências bancárias, circulando por debaixo dos panos, quase que de mão em mão. Não é por acaso que representantes de 12 partidos, entre parlamentares, ex-parlamentares e assessores, respondem a processos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em decorrência dos mensalões do PT, do PSDB e do DEM. Ainda que usual , o caixa 2 é crime.

Por outro lado, o caixa 1, legalmente registrado nos tribunais eleitorais, também é opaco. Atualmente, a preferência nacional entre os que bancam os pleitos é pela doação oculta destinada ao partido, e não ao comitê eleitoral do candidato o que torna difícil a vinculação do financiador ao financiado. Tal fórmula, franciscana às avessas, agrada a quem dá e a quem recebe, prejudicando apenas o eleitor consciente que gostaria de conhecer as relações entre os políticos e os generosos patrocinadores.

Na verdade, não é suficiente saber os totais que cada candidato arrecadou e gastou, como hoje é divulgado nas prestações de contas parciais.

Mais importante seria conhecer quais foram os doadores e que valores ofereceram a cada apadrinhado, na base do diga-me quem te apoia e te direi quem és. Até porque, na prática, um segmento do empresariado não doa, e sim investe, visando, claramente, ao retorno do capital aplicado.

O financiamento eleitoral, tal como há muito acontece, é, sem dúvida, uma das causas da corrupção no Brasil. A estrutura dos principais escândalos é semelhante, envolvendo, quase sempre, políticos e os grandes doadores, concentrados nos ramos da indústria pesada, construção civil e sistema financeiro. O remédio para se coibir essas relações promíscuas é a transparência total, iniciativa que deveria partir dos próprios candidatos. Como acreditar que esses futuros políticos serão transparentes na gestão pública se já começam omitindo quem financiou suas campanhas? Essa informação, que deveria estar na web, pode ser decisiva na escolha de cada um.

Você, por exemplo, votaria em alguém financiado pela indústria do fumo? É provável que muitos o façam sem qualquer constrangimento, o que talvez não aconteça com os que lutam contra a proliferação do câncer. Simples assim, democrático.

Basta a informação ser acessível a qualquer cidadão.

O Tribunal Superior Eleitoral, para tornar os pleitos verdadeiramente justos e equilibrados, terá que contrariar interesses dos doadores, candidatos e partidos. A contabilidade eleitoral precisa ser publicada detalhadamente na internet já nos três meses que antecedem as eleições. Os doadores e os respectivos valores repassados a cada beneficiado não podem ser sigilosos. Afinal, secreto mesmo é só o voto.

GIL CASTELLO BRANCO é economista, fundador e secretário-geral da organização não governamental contas abertas.

http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Midias/DetalheMidias.aspx?Id=1742

Entrevista de Jorge Almeida para o Jornal A Tarde

O Jornal A Tarde do último domingo (20/02/2011), pág. B4, apresenta uma esntrevista com o cientista político Jorge Almeida, que fala da política no Brasil e da importância da participação popular. Vale a pena ler.

Clique na imagem para aumentar.

Turminha do MPF

Um site rico em materiais de pesquisa, cartilhas, vídeos, jogos, etc.
Excelente dica para crianças.

Acesse:

http://www.turminha.mpf.gov.br/

Jornal INFORME CIDADÂO - 3ª edição

Para ler, clique na imagem.

56 ANOS SEPARAM O MÍNIMO DO SALÁRIO PARLAMENTAR

Se um trabalhador que receber o salário mínimo de R$ 545 aprovado na quarta-feira(16) Câmara, trabalhar por 56 anos ininterruptos – sem gastar nada – ele poderá enfim somar o equivalente ao recebido por um deputado federal em um ano de mandato. O site Congresso em Foco fez essa conta e mostrou o limiar que separa assalariados comuns dos parlamentares de Brasília. Com o recente aumento aprovado no fim do ano passado, os congressistas, a presidente, o vice e os 37 ministros recebem, por ano, 15 salários de R$ 26,7 mil , o que soma R$ 400,5 mil. A recompensa de ano de trabalho de um assalariado seriam 13 ordenados de R$ 545, o que perfaz R$ 7.085. Numa outra comparação, quem receber R$ 545 por mês levaria quatro anos para alcançar o que parlamentares tem em sua conta após um único mês de trabalho: R$ 26,7 mil. Na quarta-feira (23), o Senado deve votar o reajuste do salário mínimo . A Câmara dos Deputados aprovou o aumento, defendido pelo governo, contra as propostas de R$560 e R$600 feitas pelas centrais sindicais e pelo PSDB.

http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/02/escandalometro_19.html

CNBB critica "baixo nível moral" na TV e em reality shows

O Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep) divulgou uma nota no final da tarde desta quarta-feira, 16, manifestando-se sobre o “baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão”.  Os bispos citam especialmente os reality shows “que têm o lucro como seu principal objetivo”.

Acesse
.: Íntregra da nota sobre ética e programas de TV

Após destacar a importância da TV para a sociedade brasileira, reconhecida pelo prêmio "Clara de Assis de Televisão", promovido pela CNBB anualmente, os bispos lamentam que “serviços prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral” sejam “ofuscados” por programas como os reality shows.

Para os bispos, os reality shows “atentam contra a dignidade da pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira”.

A nota se dirige tanto às TVs quanto ao Ministério Público, aos pais, mães,  educadores, anunciantes e publicitários, e convida todos a refletir sobre sua responsabilidade em relação à qualidade dos programas na televisão.

                                                                                                                          http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=280496

CEARÁ DESENVOLVE PRIMEIRA VACINA VEGETAL NO MUNDO PARA COMBATE AO VÍRUS DA DENGUE

O POVO Online/Fortaleza

Foi produzida por pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) a primeira vacina de origem vegetal no mundo, segundo divulgou, nesta sexta-feira, 18, a assessoria da Uece.

De acordo com a professora Isabel Florindo Guedes, bioquímica responsável pela pesquisa, o processo é totalmente pioneiro: “até o momento nenhuma vacina no mundo tinha sido produzida à base de planta”. A nova tecnologia deverá combater os quatro tipos de manifestação do vírus da dengue, incluindo o hemorrágico.

O feijão de corda (Vigna unguiculata) foi o vegetal utilizado no procedimento para produção de antígenos para combater o vírus da dengue. No processo, os cientistas injetaram genes do vírus na planta, a qual desenvolveu as proteínas anticorpos capazes de gerar as defesas do organismo. A partir daí, os antígenos foram isolados, podendo então ser aplicados em forma de vacina. 

http://blogdozeca100.blogspot.com/2011/02/ceara-desenvolve-primeira-vacina.html

 

Sociedade deve participar das políticas de segurança pública

Conheça a cartilha “Segurança Pública e Desenvolvimento Institucional das Polícias”, da associação Viva Rio

A associação Viva Rio e a Fundação Konrad Adenauer desenvolveram a cartilha “Segurança Pública e Desenvolvimento Institucional das Polícias”, com uma série de propostas para o debate sobre o tema com toda a sociedade.

A cartilha fala sobre a história das polícias metropolitanas, o que é a sua função social, como funciona a participação social e quais são os seus mecanismos de controle interno e externo.

O objetivo é tornar este tema mais conhecido entre a sociedade civil e possibilitar maior interlocução com as instituições policiais a fim de que elas possam ser aperfeiçoadas. O princípio básico é o de que será impossível reduzir a violência sem levar em conta a situação em que se encontram as polícias no Brasil. Por isso, defende que a sociedade assuma o desafio de participar em diferentes níveis das políticas de segurança pública abrindo canais de diálogo e interação com os agentes públicos.

Clique aqui a baixe a íntegra da cartilha do Viva Rio >>

http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=2596

Quadrinho do Xandro, em homenagem a Fredison.

Programa social em Ichu será destaque em programa de TV em rede nacional

Uma equipe do Programa Brasil Caminhoneiro apresentado aos domingos na TV Bandeirantes São Paulo, esteve visitando a comunidade de Barra em Ichu, para conhecer o Projeto Educomunicação desenvolvido pelo MOC no Colégio Santo Antônio.

Como parte da proposta de democratizar a comunicação, o MOC se propõe a estimular o debate e a prática da comunicação nas salas de aula da Região Sisaleira. Partindo de algumas experiências iniciais que visam promover a participação de crianças e adolescentes em programas de rádio veiculados em emissoras comunitárias e no jornal Giramundo, atualmente está desenvolvendo uma proposta mais sistemática de introduzir a educação pela e para a comunicação – a educomunicação – no ensino público das escolas do campo, onde já há uma forte atuação do Programa de Educação do Campo.

Os educadores são incentivados a trabalharem a produção de mídias educativas como programas de rádio e boletins, estimulando a participação ativa de crianças e adolescentes nos processos de construção desses meios. Ao mesmo tempo, os educadores promovem debates e a reflexão crítica dos conteúdos veiculados na grande mídia.
Na comunidade de Barra foi implantado um sistema de auto-falantes em vários postes onde são apresentados programas com notícias locais e músicas com rítmos variados.

O Diretor do Programa Brasil Caminhoneiro Murilo de Carvalho disse que está percorrendo várias cidades de diversos estados do Nordeste em busca de projetos que sejam patrocinados pela PETROBRÁS e que estejam melhorando a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

A reportagem feita em Ichu não tem data prevista ainda para ser veiculada  no programa, pois,  a equipe de reportagem  pecorrerá outros municípios. A matéria gravada no Colégio Santo Antonio deverá ser apresentada no quadro  Siga Bem  Criança.

Murilo de Carvalho ficou feliz ao presenciar adolescentes apresentando programa através da Rádio Poste e crianças tendo noções de informática.

http://www.calilanoticias.com/2011/02/programa-social-em-ichu-sera-destaque-em-programa-de-tv-em-rede-nacional.html