Dois dos três senadores de Mato Grosso já se manifestaram ser contra o projeto de lei do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) que pretende obrigar que políticos ocupantes de cargos eletivos matriculem seus filhos em escolas públicas, sob o argumento de que seria uma forma a mais de pressionar o poder público a fazer investimento no sistema de educação pública do País. O projeto de lei está em trâmite no Senado desde 2007 e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na justificativa do projeto, Cristóvam argumenta que o fato de filhos de políticos estudarem em escolas privadas demonstra a má qualidade do ensino público no País. "Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios", argumenta o parlamentar, no teor do projeto de lei.
Além disso, o senador do PDT afirma que, no total, presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores somam uma dedução de R$ 150 milhões por ano em suas respectivas declarações de imposto de renda.
Serys Slhessarenko (PT) foi a única senadora mato-grossense que garante apoiar a proposta do pedetista. Para ela, a melhoria da educação é questão primordial para o avanço social do País. Na avaliação da petista, a obrigatoriedade vai representar um fator a mais para garantir investimentos para o sistema de educação pública. "Isso vai contribuir sim para a educação pública melhorar. Os políticos vão poder sentir na pele e conhecer a fundo os problemas da escola pública", disse a senadora, destacando que já atuou por 26 anos, como professora da rede pública de ensino.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) também se mostrou a favor da obrigatoriedade. Na opinião dele, essa seria uma maneira estratégica de garantir investimentos para a educação brasileira. "Louvo a ideia e se a proposta tramitar na Câmara Federal, eu vou votar pela aprovação", afirmou o socialista, acrescentando que a capacitação dos profissionais da educação também deve ser prioridade de governo no setor.
No entanto, a maioria da bancada mato-grossense no Senado se mostrou contrária à proposta de Buarque. Os senadores Jayme Campos (DEM) e Gilberto Goellner (DEM) argumentam que o projeto de lei é inconstitucional por ferir princípios da liberdade e do livre arbítrio.
Para Jayme Campos, o projeto de lei é antidemocrático. "Não conheço o projeto, mas acho que não existe esse negócio de forçar filho de político tem que estudar nessa ou nessa escola. Eu sou contra", afirmou o democrata.
Gilberto Goellner diz que a proposta fere a liberdade constitucional. Além disso, ele analisa que, ao contrário do que diz o senador Cristóvam Buarque, a proposta pode representar problemas para o sistema público de ensino. "Quem tem condições, no caso dos políticos, vai estar nada menos do que tirando vagas de quem realmente precisa da escola pública", argumentou Goellner.
O deputado federal Wellington Fagundes (PR) também se mostrou contrário à proposta. Na avaliação dele, o projeto é discriminatório com as escolas públicas. Como o senador democrata, o republicano avalia que o projeto representa uma forma de privilegiar a classe política. "A educação pública no Brasil precisa de apoio incondicional da classe política independentemente de filhos que lá estudam ou não", finalizou Wellington.
Fonte: Diário de Cuiabá de domingo, 28 de junho.
Na página do Senado - aqui - tem um histórico da tramitação do projeto de lei (PLS 480/07), que encontra-se aguardando audiência para aprovação desde 18/06/09.
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