Carta de Padre Ionilton, enviada aos Bispos Católicos do Brasil

Campo do Brito (SE), 20 de Abril de 2012

Exmºs . e Revmºs. Bispos Católicos do Brasil
Reunidos na Assembleia Anual
Aparecida - SP

Saudações em Cristo Ressuscitado e em Maria, Mãe das Vocações!

Sou eternamente agradecido à CNBB por sua grandiosa contribuição na minha formação de Consagrado Religioso Vocacionista e Presbítero. Aprendi com a CNBB a viver minha vocação a partir da realidade de nosso povo, especialmente dos empobrecidos e excluídos.

No Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2009, a CNBB propõe como pista de AÇÃO, “Divulgar informações sobre canais instituídos para auxiliar a população na defesa de seus direitos, como a Defensoria Pública, as Ouvidorias e Corregedorias, Ministério Público, Conselhos de Direitos, dente outros, bem como organismos da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e do cidadão” (nº 285).

Tenho buscado assumir o ensinamento social da Igreja e me inspiro muito no Documento de Puebla quando diz que “a dimensão política, constitutiva da pessoa, representa um aspecto relevante da convivência humana” (nº 513), bem como quando afirma que “a fé cristã não despreza a atividade política; pelo contrário, a valoriza e a tem em alta estima” (nº 514).

No subsídio “Reforma para mudar a política” da CNBB e outras entidades, lemos que para fortalecer a democracia participativa devemos “criar mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário (formulação/definição, execução, avaliação/monitoramento e revisão) nos âmbitos da União, Estados e Municípios”.

Motivado por estas e outras orientações da CNBB e da Doutrina Social da Igreja, em 2010 comecei a participar da ONG “Mobilizadores Sociais” em Riachão do Jacuípe (BA), diocese de Serrinha (BA), cidade onde morava e trabalhava. Entre os objetivos desta ONG está o do “controle social das contas públicas”, conforme prevê o Artigo 31 da Constituição Federal. Com muitas dificuldades, precisando até recorrer ao Ministério Público, esta ONG conseguiu fazer este serviço de cidadania. Coloquei-me à disposição da ONG para ajudar diretamente, indo até a Prefeitura, à Câmara e a uma autarquia municipal fazer o trabalho de acompanhamento das contas de 2009 junto com outras cidadãs e outros cidadãos.

Descobri algumas coisas que quero partilhar com os senhores reunidos em assembleia:
1. A importância deste serviço de cidadania previsto na Constituição Federal (Artigo 31), nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas dos Municípios, mas tão pouco conhecido e realizado, no combate à corrupção em nosso país;

2. É assustador o uso inadequado do dinheiro público: superfaturamento, notas fiscais frias, serviços pagos e que não foram executados, funcionários fantasmas, salários diferenciados entre servidores na mesma função por causa de vínculo familiar ou de ligação com o grupo político que está no poder, locações de veículos sem necessidade, licitações fictícias, etc.

3. A resistência e as dificuldades criadas pelos gestores para que os cidadãos e as cidadãs possam exercer seu direito, como o tempo reservado, o espaço físico (sala), a pressão psicológica, etc. Tudo isto sinalizou o medo de que se descobrissem falcatruas, desvios, corrupções.

4. Ficou evidente ainda existir pouquíssimo interesse dos cidadãos em geral e de nós católicos em particular de “gastar” tempo com este tipo de serviço voluntário de cidadania. Foram no máximo 10 pessoas que participaram.

Diante do exposto, sabendo do compromisso da CNBB e de cada Bispo do Brasil com a justiça social e o bem comum, venho expor algumas sugestões para que a nossa Igreja possa colaborar mais na divulgação e na implementação deste serviço de cidadania e controle social.

1) Que esta assembleia emita uma nota pública falando da importância do Artigo 31 da Constituição Federal e do controle social das contas públicas, estimulando todas as dioceses, paróquias, comunidades, pastorais, movimentos de nossa Igreja Católica no Brasil a participar desta ação de cidadania.

2) Promover no decorrer do ano um Seminário Nacional sobre o tema “Controle Social das Contas Públicas”, com representantes de cada Regional da CNBB, do Conselho de Leigos, da CRB, CNIS, CNC e CND. Neste seminário se estudaria todas as leis que tratam da questão do controle social e se elaboraria orientações práticas para a popularização deste serviço de cidadania nas dioceses, paróquias e comunidades.

3) Que nesta assembleia em andamento, se indique como urgente e necessário este serviço de cidadania e possa ser sugerido nas diocese e paróquias a criação da Pastoral do Controle Social das Contas Públicas.

4) Os 60 dias previstos no Artigo 31 da Constituição Federal para este serviço de acompanhamento das contas públicas, não são suficientes, pois temos que descontar sábados, domingos e feriados. No fundo ficam 40 dias úteis. E ainda tem a questão do horário que deixam os cidadãos verem as contas. Em Riachão do Jacuípe (BA), em 2010, por exemplo, só deixaram os cidadãos e as cidadãs realizarem seu direito de fiscalizar o dinheiro público no turno da manhã. Resume-se, assim, a 20 dias. Por isto, partindo das duas experiências bem sucedidas da CNBB, de projetos de iniciativa popular que se transformaram em lei (Combate à corrupção eleitoral e Ficha Limpa) e que tanto bem já fizeram, estão fazendo e irão fazer para o nosso país e para o bem comum, sugiro que a CNBB possa, através da Comissão de Justiça e Paz, encaminhar um novo projeto de lei de iniciativa popular para alterar o Artigo 31 da Constituição Federal, ampliando o prazo de fiscalização das contas públicas para 180 dias, definindo a obrigatoriedade de no mínimo 08 horas diárias, estabelecendo critérios das condições para os cidadãos realizarem seu direito (sala própria, mesas, cadeiras, computador com acesso a internet, serviço de fotocópia, etc.) e determinando punições para os gestores públicos que dificultarem a observância deste direito pela população.

Em Julho de 2010 enviei, via e-mail, uma comunicação ao então Presidente (da CNBB) Dom Geraldo relatando minha experiência. Ele me respondeu dizendo que estava encaminhando para a Comissão Episcopal responsável. Depois não recebi mais nenhuma comunicação.

Na assembleia do ano passado enviei esta mesma comunicação para a Presidência da CNBB, para alguns bispos e para o Pe. Ernane, sugerindo até que uma proposta para a atuação de nossa Igreja neste campo do controle social das contas públicas fosse incluída nas Diretrizes da Ação Evangelizadora que estava sendo aprovada na assembleia passada. Não recebi nenhuma resposta. Por isto volto a repropor este assunto para a Assembleia deste ano.

Sugiro, também, que a CNBB emita uma nota lembrando a Lei 9840/99 de Combate à Corrupção Eleitoral. Nossa Igreja foi a mentora da iniciativa que levou à aprovação desta lei, mas sinto que pouco divulgamos ela na época das eleições. Um apelo da CNBB às paróquias para promoverem algum evento para propagação desta lei seria muito oportuno.

Termino agradecendo a Deus pela vida, vocação e missão dos senhores e suplicando à Santíssima Trindade infinitas bênçãos para esta assembleia e para toda a nossa Igreja no Brasil.
Coloco-me à disposição dos senhores para algum esclarecimento.
Um abraço!

Pe. José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV