As reuniões ordinárias do grupo são abertas e qualquer cidadão pode participar e ocorrem toda 1ª terça-feira de cada mês, na ASPAM.

Não aceitaremos mais comentários anônimos


Entendemos que todo anônimo (ou FAKE) que agride é, por essência, um covarde, uma pessoa que quer atirar pedras no telhado alheio e se esconder, por isso tomamos a decisão de não mais publicar comentários anônimos.

Formamos uma comunidade, onde cada um se assume, tem nome, endereço e trabalho. Expomos nossos nomes em público, todos sabem quem somos, portanto não nos cabe permitir que anônimos venham a difamar as pessoas.

Todo comentário, contrário ou não a nossa causa, será publicado, desde que devidamente identificado

Instalamos um plugin que ao receber um novo comentário, se for anônimo ou estiver com perfil não disponível, é jogado automaticamente na lata de lixo (Spam), de modo que nem mesmo serão lidos, poupa-nos o tempo necessário a se dedicar a coisas mais úteis. Quem quiser escrever comentários, deverá se identificar.

Cremos que as pessoas de bem entenderão... as outras não nos farão falta!

Obrigado pela atenção.


Você acha que a Câmara de Vereadores está exercendo, de maneira satisfatória, o seu papel de fiscalizar o dinheiro público?

sexta-feira, 20 de abril de 2012

OS DEZ MANDAMENTOS DO ELEITOR CONSCIENTE

 
1º – Valorizar e dignificar o voto, utilizando-o para o engrandecimento do PAÍS, fortalecimento e grandeza da DEMOCRACIA e segurança da FAMÍLIA, para garantia do futuro de nossos filhos e netos.
 
2º – Não permitir que a corrupção, forjada e manipulada pelo Poder Econômico, faça de seu voto um instrumento ao alcance dos que só estão interessados em satisfazer suas ambições pessoais.
 
3º – Repudiar candidatos que, fantasiando-se de idealistas e humanitários, prometem mundos e fundos, além de dinheiro, emprego, alimento e remédio, com o intuito de explorar, em todos os sentidos, a boa-fé do eleitor.
 
4º – Condenar frontalmente os candidatos que, não respeitando a integridade do voto livre e consciente, exploram a miséria, com o objetivo de coagir eleitores a lhes dever favores e a votar por gratidão.
 
5º – Evitar votos brancos ou nulos com a desculpa de que nenhum dos candidatos merece ser votado, pois isso representa um julgamento injusto que poderá beneficiar os piores candidatos em prejuízo dos melhores.
 
6º – Advertir eleitores menos informados de que o voto secreto lhes garante a liberdade de consciência, que está acima de compromissos ocasionais e espúrios com candidatos corruptores. Votar em eleições livres é assumir compromisso com a própria consciência.
 
7º – Repelir a ação dos cabos eleitorais que, a troco de dinheiro e outras recompensas, agem como agentes comerciais intermediários, fazendo do voto alheio uma mercadoria lucrativa e relegando o eleitor ingênuo à condição de explorado.
 
8º – Desprezar qualquer tipo de propaganda eleitoral que atente contra a lei e a propriedade pública e privada, pois candidato que não respeita a lei não pode merecer o respeito e muito menos a confiança de eleitor que pretende valorizar seu voto.
 
9º – Nunca esquecer que o voto consciente é que contribui para fortalecer o verdadeiro poder democrático, que é o Poder do Povo, representado no Governo e nos Legislativos pelos cidadãos que são eleitos em eleições livres e soberanas.
 
10º – Defender, seja onde for, a valorização do voto, mediante reconhecimento de que todos nós, que possuímos título de eleitor, somos responsáveis pelos atos daqueles que elegemos e podemos ser responsabilizados pela democracia que temos.
                                                                                     Por Monav (Movimento Nacional Pela Valorização do Voto)

Quem não participa ativamente da vida politica do município é
comandado pelos que participam, você quer ser comandado?
 

Artigo: A Ficha Limpa e a sociedade

O artigo "A Ficha Limpa e a sociedade" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição de quinta-feria (01) do jornal Zero Hora (RS):

"Ao longo dos últimos anos, a sociedade brasileira vem travando verdadeiras batalhas para garantir o resguardo da ética. Mobilizações, atos públicos, abaixo-assinados e, até mesmo, projetos de lei demonstram de forma contundente a inquietude e o inconformismo com os maus exemplos dados por alguns homens públicos brasileiros.

A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal - e que valerá para as eleições de 2012 -, é um belo exemplo de como a força conjunta da sociedade e da opinião pública pode ajudar na depuração de um sistema político que vem sendo corroído pela corrupção e pela impunidade.

Uma vitória, sem dúvida, mas é preciso agora que os efeitos da lei sejam estendidos a todos os cargos em comissão - os chamados CCs - junto aos poderes Executivo e Legislativo em todas as esferas, assim como seus respectivos órgãos, inclusive secretários de município, de Estado, ministros e presidentes de entidades da administração autárquica e fundacional.

O povo encontrou uma saída para impedir o acesso de oportunistas à vida pública brasileira. No entanto, esta é uma conquista parcial. É preciso que o cidadão, que todos nós, sem distinções, façamos, de uma vez por todas, o "dever de casa", acompanhando de perto as ações dos nossos escolhidos.

Uma sociedade ética, justa e igualitária tem como premissa a participação vigilante daqueles que a integram. Não preciso aqui destacar o quanto o país se enfraqueceu, ao sofrer, no decorrer dos anos, uma sequência desmedida de impunidades. Pagamos um preço muito alto por isso.

Um exemplo é a ineficiência do Estado na oferta de direitos básicos ao cidadão, como segurança, saúde, educação e até justiça. Ficha Limpa é apenas um atestado de antecedentes, não de honestidade, comprometimento com a ética ou mesmo com o bem comum.

O eleitor deve cobrar de seus eleitos - todos eles - uma gestão pública condizente com a alta carga de tributos que se paga e exigir uma gestão eficiente das verbas, controle rigoroso dos gastos públicos, transparência, punição para a malversação do erário, além de coerência e compromisso com as famosas promessas de campanha.

É preciso governar mais para o povo e pelo futuro, e menos pelos partidos, pelos cargos e aliados de ocasião."

quinta-feira, 19 de abril de 2012

MOBILIZADORES SOCIAIS LANÇARÃO CARTA DE PRINCÍPIOS CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL

Os Mobilizadores Sociais de Riachão do Jacuípe decidiram em reunião ordinária, realizada na última terça-feira, firmar uma Carta de Princípios para estimular a transparência das eleições municipais deste ano. O documento fará referência aos pressupostos legais que norteiam o processo eleitoral, além de propor um compromisso público por parte dos pré-candidatos à Câmara e à Prefeitura, no sentido de evitarem todas as condutas que há muito tempo desvirtuam o pleito eleitoral, no município.

Presidentes de entidades civis como sindicatos e associações vêm sendo convidados pelos Mobilizadores a aderir à proposta e alguns já sinalizaram de forma positiva. A ideia, segundo a coordenação do Forum pelo Exercício da Cidadania, é convocar uma audiência pública, com a presença dos pre-candidatos de todos os partidos com representação local, para que eles assinem, ou não, a Carta de Princípios das Eleições Municipais 2012. "Mesmo que os candidatos venham a descumprir o compromisso público, a sociedade terá  mais um elemento legítimo para cobrar coerência de cada um deles", afirmam os Mobilizadores Sociais. Além disso, a população deve estar atenta a quem por ventura deixar de assinar o documento.

 

Jorge Hage diz que Governo Aberto é aposta na democracia

Yara Aquino*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defendeu hoje (17) a abertura e transparência das informações públicas ao discursar na 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome em inglês é Open Government Partnership).
“Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou.
Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto relatando que o organismo partiu de oito países fundadores, em 2011, para os atuais 55 membros. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo.
“Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”, disse Jorge Hage, ao lembrar ainda que se trata de uma iniciativa de compromissos voluntários e espontâneos.
O encontro, iniciado ontem (16), é copresidido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. Criada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.
A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.
A presidenta Dilma Rousseff e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, presidem a conferência.
*Colaborou Renata Giraldi
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil

O combate à corrupção depende da educação dos brasileiros.

A reportagem do Fantástico mostrou um vasto repertório de falcatruas que podem ser praticadas entre empresas privadas e órgãos públicos. 
Mas isso tem solução. O Fantástico conversou com especialistas que há anos estudam os efeitos da corrupção e como evitá-la. Você vai ver agora ideias que podem ajudar - e muito - a combater a corrupção. 


Um professor da Universidade de são Paulo acha que a sociedade deve acompanhar as licitações de perto. 

“A transmissão dos processos licitatórios via internet em tempo real, sem dúvida nenhuma facilitaria muito a constituição de provas. E essas provas são absolutamente necessárias para eventual punição e responsabilização dos agentes corruptos”, afirma Gustavo Justino de Oliveira. 

Ele vai mais longe. “Há casos inclusive de propostas de que toda a qualquer pessoa que exerce cargo público tenha uma câmera no seu bureau, no seu escritório, na repartição. Um grande big brother da gestão pública brasileira”. 

E como combater o superfaturamento? 

Inaldo Soares é auditor e analista de finanças. Já viu de tudo no mundo da corrupção. Ele escreveu dois livros com sugestões que podem ajudar a impedir falcatruas. 

“O Ministério do Planejamento deveria criar cadastro de compras, com preços compatíveis praticados no mercado e alterado em tempo real”, sugere. 

Esse acerto prévio entre empresas também pode ser evitado se a inscrição delas for pela internet. Sem a necessidade de ir ao órgão público para pegar o edital. 


“Tira pela internet. Pronto. Tira e ela vai. No dia da apresentação da documentação. Ela chega e apresenta. Então, ela não é conhecida, apareceu na hora”, diz o auditor. 

Para os estudiosos, o combate a corrupção é muito difícil. E, para dar resultado, exige o esforço de cada cidadão. 

“Enquanto nós brasileiros continuarmos oferecendo propina para o guarda, continuarmos querendo furar fila ou querendo que o nosso processo no serviço público passe a frente dos demais e a gente dá um presentinho, dá um agrado, a gente está contribuindo para que o nosso sistema seja um sistema corrupto. O cidadão não percebe, mas ele acaba pagando a conta da corrupção. Porque você vai a um serviço público, e ele não funciona. Ou então ele existe, mas não oferece a qualidade que você espera dele”, analisa o cientista político Ricardo caldas. 

“Eu acho que o que tem que ser feito é começar a trabalhar desde a família, embasamento educacional” opina uma mulher de São Paulo. 


“Tem que ter uma auditoria em cima de custos, em cima de compras. Acho que isso é um dos pontos principais”, diz um homem de Porto Alegre. 


‘Tudo depende de uma coisa: fiscalização. Se tiver fiscalização, se tiver alguém pra fiscalizar, pra estar olhando, pra estar cuidando desses assuntos, com certeza vai dar tudo bem”, acredita um jovem de recife. 

Do Fantástico

Corregedor do TCE-BA diz que deputados não prestam contas

Corregedor diz que o direito de defesa do gestor às vezes atrasa processo.
Contas da Assembleia Legislativa não são julgadas há 5 anos pelo órgão.




O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Castro, que também é corregedor do órgão, afirmou nesta quarta-feira (18) que os deputados baianos não fornecem as informações pedidas pelo Tribunal no processo de prestação de contas. Por isso, justifica, o orçamento da Assembleia Legislativa não ter sido julgado há cinco anos, desde 2007.
"O processo jurídico relacionado ao acompanhamento do controle permite posições para assegurar o direito de defesa, que, muitas vezes, são interpretados como protelatórios. Mas que nós temos que cumprir. Eu não posso concluir o relatório, tomar uma decisão, sem que o gestor se justifique", argumenta. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, disse que a Casa encaminha todas as informações solicitadas pelo TCE.

Entenda o caso
Os conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), responsáveis por analisar e julgar o orçamento dos órgãos públicos do estado, têm até um ano depois do fim de cada exercício para apresentar o relatório. A regra está inserida na Lei Orgânica do TCA, datada de 1991. No entanto, atualmente acumulam-se gastos de mais de R$ 300 milhões anuais sem controle externo. O valor do orçamento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.


Cada deputado tem à disposição a verba de gabinete, ao custo público de R$ 60 mil por mês, destinado para a contratação de funcionários. Essa verba foi alvo de uma denúncia contra o deputado Roberto Carlos, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal no mês de abril deste ano, suspeito de contratar oito funcionários fantasmas para o gabinete. O deputado não prestou depoimento sobre o caso e evita falar sobre o assunto.

Segundo o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, verbas de gabinete são de responsabilidade de cada deputado, mas o orçamento total da Casa deveria ter sido analisado e julgado pelo TCE. "É responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. Eles têm acesso a todas as áreas e, a partir desse acesso, dessas informações, desses documentos, eles fazem o relatório", afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Zilton Rocha, afirma que há cinco anos as contas não são julgadas. Ele disse que a responsalbilidade é de cada relator. "Cada ano que foi prestado conta aqui [no TCE] foi sorteado um relator e as contas estão na mão do relator. Só o relator pode dizer em que estágio se encontra, nesse instante, os processos de prestação de contas... Não existe a possibilidade de se falar em poder de impor", disse.

 http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/04/corregedor-do-tce-ba-diz-que-deputados-nao-prestam-contas.html

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Presidente Dilma Rousseff e a secretária de Estado americana Hillary Clinton participam de abertura da OGP

Brasília sedia, hoje e amanhã (17 e 18/04), a 1ª Conferência de Alto Nível da Open Government Partnership (OGP) ou Parceria para o Governo Aberto. O evento, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, terá na sua abertura a participação da presidenta Dilma Rousseff e da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, além do presidente da República da Tanzânia, Jakaya Kikwete, e do primeiro-ministro da Geórgia, Nika Gilauri.
O evento é organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que representa o Brasil na iniciativa. Lançada em setembro passado, em Nova York (EUA), a OGP marca o momento para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e no fomento de inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI.

COMO IDENTIFICAR A CORRUPÇÃO?

O primeiro passo para combater a corrupção é identificar o perfil do fraudador, suas práticas e comportamentos.


1. Reconheça o Sr. “Rouba, mas faz”
Perfil do corrupto brasileiro

Ele faz promessas eleitorais, mas depois da posse esquece tudo o que disse durante a campanha. O administrador corrupto utiliza o orçamento público para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que apoiaram durante o processo eleitoral e pagar antigas dívidas pessoais ou políticas com credores.
Eles usam o orçamento da prefeitura ou do órgão que dirigem como se fosse o seu pessoal, misturando os assunto e as prioridades, de forma a confundir os observadores, e assim conseguir utilizar os recursos públicos a seu favor, despertando menos suspeitas.

2. Observe a gestão de sua cidade. Desconfie quando...
  • O eleito e seus auxiliares têm histórico comprometedor
  • Falta transparência nos atos administrativos
  • Não existem controles administrativos ou financeiros
  • Há apoio ou conivência com grupos suspeitos de crimes e irregularidades
  • Os colaboradores tem baixo nível de capacitação técnica
  • A comunidade é excluída do processo orçamentário
3. Fique atento a atitudes que denunciam:
  • Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros, imóveis, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.
  • Resistência a prestar contas: Se os administradores locais dificultam o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.
  • Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.
  • Parentes e amigos empregados: Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.
  • Não divulgação dos gastos públicos: A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.
  • Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
  • Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos.
4. Conheça as práticas de corrupção frequentes
  • Notas frias: De empresas que não existem juridicamente ou fisicamente.
  • Superfaturamento no preço: Compra de produtos e serviços com valor muito acima do praticado pelo mercado, em que a diferença entre o preço real e o superfaturado é repartida entre fornecedor e funcionários da prefeitura.
  • Superfaturamento na quantidade: São compras cuja a quantidade de produtos é muito superior à demanda real ou à entrega.
  • Licitações fraudulentas: O caso mais comum é forjar a participação de três concorrentes, utilizando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outro esquema é combinar os valores superiores para garantir que determinada empresa irá ganhar a concorrência.
Todas essas estratégias exigem, sem excessão, a conivência de funcionários da prefeitura. A prática mostra que é impossível um prefeito roubar sozinho. Preste atenção nas atitudes dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria.
AMARRIBO BRASIL

terça-feira, 17 de abril de 2012

O PAPEL DO VEREADOR

Você sabe qual é o papel do vereador? Qual é a (verdadeira) função do vereador???
Veja alguns trechos da Cartilha:

O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais.



"A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

O campo de atuação dos vereadores na fiscalização dos recursos públicos pode contemplar uma série de atividades e áreas distintas. Em função disso, buscou-se,   de  forma   didática, efetuar  uma   divisão  das diversas áreas da gestão dos recursos públicos, enumerando-se, a título de exemplo,  os  diversos  pontos  que  podem  ser  examinados  pelo  Poder Legislativo municipal, conforme esquematizado na figura a seguir.

 

 
Impõe-se salientar que, embora em algumas situações possa se demonstrar  necessário  ter  conhecimentos  técnicos  sobre  determinados assuntos, há diversos pontos cujo controle é bem menos complexo e que, por conseguinte, pode facilmente ser realizado, a exemplo da verificação entre a compatibilidade dos inventários da prefeitura e a existência física de

um bem ou a adequação dos controles do uso dos veículos oficiais.

Algumas atribuições dos vereadores:

·         Verificar a existência de duplicidade no registro cadastral do pessoal ativo/inativo.

·         Verificar se os salários estão corretos e se não há pagamento de vantagens/benefícios indevidos ou incompatíveis.

·         Controlar a ocorrência de servidores inexistentes (fantasmas).

·         Verificar se as obras ou serviços estão realmente sendo executados pelos fornecedores que venceram as licitações.

·         Verificar se os bens adquiridos foram entregues conforme previsto.

·         Verificar se as obras foram executadas de acordo com o projeto básico." 

 

ACOMPANHE AS AÇÕES DOS VEREADORES DO SEU MUNICÍPIO.

É COMUM, EM TEMPO DE ELEIÇÃO OS VEREADORES FAZEREM ACUSAÇÕES AOS SEUS PARES OU AO PREFEITO...
MAS SE UM VEREADOR PERCEBE UM ERRO E NAO FAZ NADA, É TÃO CULPADO QUANTO QUEM ERROU!

ANTES DE REELEGER UM VEREADOR... PENSE NISSO!

http://www.cgu.gov.br/publicacoes/CartilhaVereadores/index.asp
 

O que: o Ministério Público Federal (MPF) realizará consulta pública para ouvir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais sobre temas importantes nos quais o MPF deve atuar.

Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Procuradores da República irão colher sugestões e responder dúvidas da sociedade.

Quando e onde: nos dias 20, 23 e 24 de abril, em 21 capitais do país (confira data e horário do seu Estado)

Como participar: clique aqui, preencha o formulário e se inscreva

Materiais de divulgação
Release: inscrições
Vídeo institucional: Conheça o MPF (8min12seg, versão .flv)
http://www.pgr.mpf.gov.br/consulta-publica

Como fiscalizar um prefeito em ano eleitoral?


Em ano eleitoral é comum, infelizmente, alguns prefeito(a)s utilizarem a máquina administrativa em favor de si próprio, ou de seus candidatos, para obterem alguma vantagem na eleição.

E, também, é mais comum ainda o cidadão desconhecer, de fato, o que o Prefeito não pode fazer com a máquina pública em ano eleitoral.

Assim, informamos quais condutas não são permitidas:

a) É vedado o uso de bens móveis e imóveis da administração pública municipal, no caso, em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, conforme determinação do Art. 73, I.

b) A utilização de materiais e serviços públicos em campanha, Art. 73, II.

c) O Art. 73, III determina que durante o horário de expediente normal é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços em favor de comitês de campanha eleitoral, partido político ou coligação.

d) É vedado fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pela Prefeitura (Art. 73, IV).

Cidadão, a informação é a sua arma,  e se você tiver conhecimento de alguma dessas condutas do  Prefeito do seu município denuncie ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Juiz. Faça a sua parte, garanta que a vontade do povo realmente prevaleça.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Abertas as inscrições para concursos culturais sobre prevenção ao uso de drogas. Saiba mais... (09/03/2012)

Estudantes, fotógrafos e músicos de todo o Brasil podem enviar seus trabalhos para os concursos promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, com o tema “Prevenção ao uso de drogas. Compromisso de todos”.

Os concursos são oferecidos em cinco áreas: cartazes, fotografia, jingle, vídeos e monografia e recebe trabalhos até o dia 27 de abril. Os participantes vão concorrer a prêmios de até R$ 6 mil.

A finalidade dos concursos, realizados anualmente, é incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolar e universitário, e no dia-a-dia do cidadão brasileiro. Os regulamentos estão disponíveis nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br.

Cartazes:
podem participar estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas ou privadas de todo o país, que serão divididos em quatro categorias. Serão premiados três cartazes por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) em cada categoria.
Para acessar o edital clique aqui:
Para visualizar o folder do concurso de cartazes, clique aqui.
 

Fotografia: aberto a profissionais e amadores, que disputam um único prêmio por região.
 Para acessar o edital clique aqui:
Para visualizar o folder do concurso de fotografia, clique aqui.

Jingle:
 voltado a músicos profissionais ou amadores e premiará o melhor trabalho de cada região.
Para acessar o edital clique aqui:
Vídeo: alunos do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de escolas públicas ou privadas de todo o país. O concurso premiará um vídeo de cada região, por categoria. Para acessar o edital clique aqui:
Para visualizar o folder do concurso de vídeo, clique aqui.

Monografia: podem participar estudantes universitários devidamente matriculados em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Serão premiados os três melhores trabalhos em nível nacional.
Para visualizar o folder do concurso de monografia, clique aqui.

http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/web/noticia/ler_noticia.php?id_noticia=105761

A Sociedade e a "Consciência Corrupta"

Por: ROZALVO JOSÉ DA SILVA (*)

“Ele rouba, mas faz”. Ao ler ou ouvir esta frase todos sabem a quem ela é atribuída. Sabem que o destinatário dela recebeu esta referência por inúmeras denúncias, processos e acusações de corrupção e desvios de dinheiro público. Mesmo assim, por várias vezes ele se candidatou e foi eleito. Tanto que hoje é deputado federal pelo Estado de São Paulo com 497.203 votos, ou seja, meio milhão de pessoas disseram sim a corrupção.
Ele não é o único. São inúmeros os políticos, empresários e servidores que são acusados e (às vezes condenados) por crimes de corrupção, desvios de dinheiro, etc. Muitos são eleitos e reeleitos. “O homem do ranário” Jader Barbalho, Valdemar Costa Neto e Joaquim Roriz são apenas três exemplos dos incontáveis casos emblemáticos. Em 2004, o empresário Antério Mânica, mesmo na cadeia acusado de ser mandante de triplo assassinato, foi eleito prefeito de Unaí/MG, com 72,37% dos votos válidos.
Em todas as esferas de governo, em inúmeras cidades do Brasil, todos sabem de casos de corrupção que vão desde pequenos valores até valores inimagináveis, ou seja, bilhões. São incontáveis as operações da Polícia Federal com nomes sugestivos. Operação Vampiro (2004), Sanguessuga e Caça Níqueis (2006), Navalha (2007) e Mãos Limpas (2010) são algumas das mais conhecidas e que evidenciam esta roubalheira.
A mais recente e bombástica, até por estar em evidência, é a Operação Monte Carlo (2012), cujos protagonistas principais são: Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, ligado ao jogo do bicho e aos bingos e o Senador da República do Brasil Demóstenes Torres do partido Democratas.
Os crimes de corrupção, em sua maioria precisam ter, de um lado, o responsável pela coisa pública (político, servidor, administrador público) e de outro, os empresários inescrupulosos. Portanto, é um crime com vias de mão dupla onde tanto o responsável pelo bem público (corruptor passivo) como o particular, empresário (corruptor ativo) têm idêntica culpa, porém, a imprensa ao denunciar esses crimes, geralmente, dá ênfase ao representante do estado, o que, de certa forma, beneficia os empresários envolvidos.
A sociedade (com raríssimas exceções) não dá a mínima importância aos escândalos. Limita-se a comentar, aqui e ali, por alguns dias, os casos mais recentes. De prático, o que vemos são os criminosos sendo eleitos e reeleitos, o que demonstra que para a sociedade tanto faz se o político é corrupto ou não, desde que “faça”.
A Democracia, (do grego: demo= povo e cracia=poder), ou seja, o poder que emana do povo é um sistema em que as pessoas de um país podem (e devem) participar da vida política através de eleições, plebiscitos e referendos. Possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões.
Apesar de viver neste regime, ter estes poderes, a sociedade brasileira, com sua “consciência ou inconsciência corrupta”, transfere aos ladrões o poder de lhes roubar e não serem punidos. Ou seja, o povo contribui para que lhes roubem a dignidade, a liberdade, a justiça. Essa “consciência corrupta” alimenta este círculo vicioso e tão prejudicial à própria sociedade que deixa de ter saúde, educação, segurança, lazer, salário digno, etc
Com uma grande mobilização da sociedade o Congresso Nacional aprovou a Lei da Ficha Limpa, cujo objetivo é impedir que políticos processados e condenados pela justiça possam candidatar-se às eleições. Esta lei, sem dúvida, além de ser uma importante ferramenta contra os corruptos, é a prova da capacidade do povo de mudar o que está errado. Basta se organizar e ir à luta, discutir como aperfeiçoar as leis eleitorais, acabar com o foro privilegiado, criar mecanismos de punição exemplar aos maus políticos.
Desse modo, a maior e mais eficiente arma contra estes criminosos é a consciência cívica. Não a “consciência corrupta” já exposta, mas a consciência cidadã, a consciência de poder, a consciência de justiça, ou seja, a consciência anticorrupção. E isso começa pelo voto consciente, coerente, com envolvimento político. Este sim, a grande arma contra os ladrões.
Porém, é sábio dizer que a responsabilidade não termina na hora do voto, mas, se inicia a partir dele. Daí que, cabe a nós escolher bem em quem votar, depois, ter a responsabilidade de fiscalizar e pressionar o mau político e banir da vida pública aquele que “rouba, mas faz”.
Pelos nossos filhos, pelos nossos netos, pelas gerações futuras, como premissa de cidadania, temos que abandonar nossa “consciência ou inconsciência corrupta”. Temos que ir às ruas, em massa, gritar pela liberdade do Brasil.
Dia 21 de abril, a partir das 16h, em todas as cidades brasileiras, ocorrerá a Marcha Contra a Corrupção. Se informe, se envolva, divulgue, participe, dê ideias. Descruze os braços. Faça parte desta luta.
Temos que lutar contra a corrupção, pois, como disse Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
(*) O autor é Agente de Segurança Penitenciária, estudante de Direito e Diretor Jurídico do SINDASP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

Programa 'Minha Casa, Minha Vida 2' seleciona 340 cidades baianas

A segunda fase do programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, contemplará 340 municípios baianos que têm menos de 50 mil habitantes. A meta do programa é construir 14.710 moradias na Bahia, sendo que cada uma destas cidades receberá 40 ou 50 unidades habitacionais. Para participarem desta nova etapa, as prefeituras de todo o país mandaram os projetos para justificar o pedido das habitações nas suas cidades.

Segundo informações do Ministério das Cidades, o critério que orientou a escolha dos municípios foi o nível de pobreza. Na Bahia, das 340 cidades contempladas, 99 estão abaixo da linha da pobreza, ou seja 29%. Isso significa que nestes municípios mais de 30% da população tem renda inferior a R$ 70 mensais. 

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domingo, 15 de abril de 2012


O Blog deixou de ser atualizado durante alguns meses, devido a problemas técnicos, que agora foram solucionados, e... VOLTAMOS!!!
A partir de amanhã estaremos atualizando o Blog constantemente, sempre trazendo matérias voltadas ao exercício da cidadania.