Campo do Brito (SE), 20 de Abril de 2012
Exmºs . e Revmºs. Bispos Católicos do Brasil
Reunidos na Assembleia Anual
Aparecida - SP
Saudações em Cristo Ressuscitado e em Maria, Mãe das Vocações!
Sou eternamente agradecido à CNBB por sua grandiosa contribuição na
minha formação de Consagrado Religioso Vocacionista e Presbítero.
Aprendi com a CNBB a viver minha vocação a partir da realidade de nosso povo, especialmente dos empobrecidos e excluídos.
No Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2009, a CNBB propõe como
pista de AÇÃO, “Divulgar informações sobre canais instituídos para
auxiliar a população na defesa de seus direitos, como a Defensoria
Pública, as Ouvidorias e Corregedorias, Ministério Público, Conselhos de
Direitos, dente outros, bem como organismos da sociedade civil que
atuam na defesa dos direitos humanos e do cidadão” (nº 285).
Tenho
buscado assumir o ensinamento social da Igreja e me inspiro muito no
Documento de Puebla quando diz que “a dimensão política, constitutiva da
pessoa, representa um aspecto relevante da convivência humana” (nº
513), bem como quando afirma que “a fé cristã não despreza a atividade
política; pelo contrário, a valoriza e a tem em alta estima” (nº 514).
No subsídio “Reforma para mudar a política” da CNBB e outras entidades,
lemos que para fortalecer a democracia participativa devemos “criar
mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário
(formulação/definição, execução, avaliação/monitoramento e revisão) nos
âmbitos da União, Estados e Municípios”.
Motivado por estas e outras
orientações da CNBB e da Doutrina Social da Igreja, em 2010 comecei a
participar da ONG “Mobilizadores Sociais” em Riachão do Jacuípe (BA),
diocese de Serrinha (BA), cidade onde morava e trabalhava. Entre os
objetivos desta ONG está o do “controle social das contas públicas”,
conforme prevê o Artigo 31 da Constituição Federal. Com muitas
dificuldades, precisando até recorrer ao Ministério Público, esta ONG
conseguiu fazer este serviço de cidadania. Coloquei-me à disposição da
ONG para ajudar diretamente, indo até a Prefeitura, à Câmara e a uma
autarquia municipal fazer o trabalho de acompanhamento das contas de
2009 junto com outras cidadãs e outros cidadãos.
Descobri algumas coisas que quero partilhar com os senhores reunidos em assembleia:
1. A importância deste serviço de cidadania previsto na Constituição
Federal (Artigo 31), nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas
dos Municípios, mas tão pouco conhecido e realizado, no combate à
corrupção em nosso país;
2. É assustador o uso inadequado do
dinheiro público: superfaturamento, notas fiscais frias, serviços pagos e
que não foram executados, funcionários fantasmas, salários
diferenciados entre servidores na mesma função por causa de vínculo
familiar ou de ligação com o grupo político que está no poder, locações
de veículos sem necessidade, licitações fictícias, etc.
3. A
resistência e as dificuldades criadas pelos gestores para que os
cidadãos e as cidadãs possam exercer seu direito, como o tempo
reservado, o espaço físico (sala), a pressão psicológica, etc. Tudo isto
sinalizou o medo de que se descobrissem falcatruas, desvios,
corrupções.
4. Ficou evidente ainda existir pouquíssimo
interesse dos cidadãos em geral e de nós católicos em particular de
“gastar” tempo com este tipo de serviço voluntário de cidadania. Foram
no máximo 10 pessoas que participaram.
Diante do exposto, sabendo do
compromisso da CNBB e de cada Bispo do Brasil com a justiça social e o
bem comum, venho expor algumas sugestões para que a nossa Igreja possa
colaborar mais na divulgação e na implementação deste serviço de
cidadania e controle social.
1) Que esta assembleia emita uma nota
pública falando da importância do Artigo 31 da Constituição Federal e do
controle social das contas públicas, estimulando todas as dioceses,
paróquias, comunidades, pastorais, movimentos de nossa Igreja Católica
no Brasil a participar desta ação de cidadania.
2) Promover no
decorrer do ano um Seminário Nacional sobre o tema “Controle Social das
Contas Públicas”, com representantes de cada Regional da CNBB, do
Conselho de Leigos, da CRB, CNIS, CNC e CND. Neste seminário se
estudaria todas as leis que tratam da questão do controle social e se
elaboraria orientações práticas para a popularização deste serviço de
cidadania nas dioceses, paróquias e comunidades.
3) Que nesta
assembleia em andamento, se indique como urgente e necessário este
serviço de cidadania e possa ser sugerido nas diocese e paróquias a
criação da Pastoral do Controle Social das Contas Públicas.
4) Os 60
dias previstos no Artigo 31 da Constituição Federal para este serviço
de acompanhamento das contas públicas, não são suficientes, pois temos
que descontar sábados, domingos e feriados. No fundo ficam 40 dias
úteis. E ainda tem a questão do horário que deixam os cidadãos verem as
contas. Em Riachão do Jacuípe (BA), em 2010, por exemplo, só deixaram os
cidadãos e as cidadãs realizarem seu direito de fiscalizar o dinheiro
público no turno da manhã. Resume-se, assim, a 20 dias. Por isto,
partindo das duas experiências bem sucedidas da CNBB, de projetos de
iniciativa popular que se transformaram em lei (Combate à corrupção
eleitoral e Ficha Limpa) e que tanto bem já fizeram, estão fazendo e
irão fazer para o nosso país e para o bem comum, sugiro que a CNBB
possa, através da Comissão de Justiça e Paz, encaminhar um novo projeto
de lei de iniciativa popular para alterar o Artigo 31 da Constituição
Federal, ampliando o prazo de fiscalização das contas públicas para 180
dias, definindo a obrigatoriedade de no mínimo 08 horas diárias,
estabelecendo critérios das condições para os cidadãos realizarem seu
direito (sala própria, mesas, cadeiras, computador com acesso a
internet, serviço de fotocópia, etc.) e determinando punições para os
gestores públicos que dificultarem a observância deste direito pela
população.
Em Julho de 2010 enviei, via e-mail, uma comunicação ao
então Presidente (da CNBB) Dom Geraldo relatando minha experiência. Ele
me respondeu dizendo que estava encaminhando para a Comissão Episcopal
responsável. Depois não recebi mais nenhuma comunicação.
Na
assembleia do ano passado enviei esta mesma comunicação para a
Presidência da CNBB, para alguns bispos e para o Pe. Ernane, sugerindo
até que uma proposta para a atuação de nossa Igreja neste campo do
controle social das contas públicas fosse incluída nas Diretrizes da
Ação Evangelizadora que estava sendo aprovada na assembleia passada. Não
recebi nenhuma resposta. Por isto volto a repropor este assunto para a
Assembleia deste ano.
Sugiro, também, que a CNBB emita uma nota
lembrando a Lei 9840/99 de Combate à Corrupção Eleitoral. Nossa Igreja
foi a mentora da iniciativa que levou à aprovação desta lei, mas sinto
que pouco divulgamos ela na época das eleições. Um apelo da CNBB às
paróquias para promoverem algum evento para propagação desta lei seria
muito oportuno.
Termino agradecendo a Deus pela vida, vocação e
missão dos senhores e suplicando à Santíssima Trindade infinitas bênçãos
para esta assembleia e para toda a nossa Igreja no Brasil.
Coloco-me à disposição dos senhores para algum esclarecimento.
Um abraço!
Pe. José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV
